Por Jacques NGARASSAL SAHAM, CILONG, Membro de Forus no Chade.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a pandemia da COVID-19 em 11 de março de 2020. Embora o Chade contabilize, atualmente, um número de mortes relativamente baixo, este número está aumentando.   Os governos do Chade e do mundo inteiro puseram em prática medidas de grande amplitude para conter a propagação da doença, tais como restrições à circulação, o recolher obrigatório noturno, a interdição de fazer aglomerações e o distanciamento social. Essas medidas tiveram consequências sociais e econômicas dramáticas em todos os setores da sociedade, especialmente para as organizações da sociedade civil (OSC). No Chade, as OSC têm uma longa tradição de funções essenciais ligadas ao desenvolvimento, ao aspecto humanitário e à mobilização, quase sempre em condições difíceis.  Não se conseguirá encontrar nenhuma resposta eficaz à crise da COVID-19 sem o seu envolvimento.   Contudo, no momento em que a sua contribuição se torna mais importante do que nunca, elas também estão enfrentando o efeito devastador da pandemia sobre suas operações e sua continuidade. O presente artigo é o primeiro, deste gênero, a analisar exclusivamente o impacto da COVID-19 sobre as OSC  chadianas. O artigo é baseado em um estudo conduzido pela plataforma CILONG, em 2020. Para esta sondagem, quatro objetivos foram traçados:  

• Avaliar o impacto negativo da pandemia sobre o financiamento das OSC e suas questões operacionais;  
• Compreender como as OSC gerenciam e respondem a esse desafio;  
• Destacar o envolvimento das OSC chadianas nas respostas nacionais diante à pandemia;  
• Identificar as oportunidades que emergem da crise, bem como os ensinamentos tirados. 

Este artigo apresenta um breve apanhado do impacto da COVID-19 sobre as OSC chadianas, e descreve as várias soluções que elas utilizam para fazer frente à crise, enquanto protegem suas organizações e seus membros. Ele apresenta, igualmente, as oportunidades que emergiram da crise e os principais desafios que deverão ser traçados para sustentar a recuperação e a continuidade das OSC chadianas. 

Este boletim é realizado com vista a redigir um artigo sobre o impacto da pandemia do corona vírus nas atividades das organizações da sociedade civil no Chade. Este artigo tem por objetivo propor informações essenciais e de apresentar aos doadores, aos governos, ao setor privado e aos diferentes parceiros, dados confiáveis sobre o seu engajamento com as OSC chadianas, durante e após a pandemia. Constitui também, para as OSC, uma ferramenta que permite fortalecer a solidariedade e apoiar a mobilização, a fim de assegurar o reconhecimento e o sustento de seus atores. 

O impacto da pandemia 

O impacto mais visível e dramático foi sentido ao nível do financiamento e dos programas. Quando o Chade impôs medidas de confinamento para restringir a circulação de pessoas e conter a transmissão do vírus, as OSC enfrentaram muitos desafios operacionais. Várias OSC sofreram restrições de movimentação de pessoal e pelo menos mais da metade viu uma redução nas interações face a face com as comunidades com as quais trabalham. Assim, alguns parceiros tiveram que reduzir ou cancelar seus horários, enquanto um menor número relatou um aumento na demanda pelos serviços que ofereciam.  

Atentados e violações dos direitos humanos  

Após as decisões e medidas governamentais, as forças de segurança são mobilizadas no terreno para garantir o cumprimento dessas medidas. Na maioria das localidades afetadas pelos primeiros casos, as autoridades administrativas e militares foram responsáveis pela violação de direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais e de outras violações contra populações civis na aplicação de medidas contra a propagação da Covid-19. 

Da liberdade de expressão e acesso à informação 

Alguns cidadãos que pretendem exprimir-se sobre a forma como a crise é gerida foram ameaçados, intimidados e perseguidos em tribunal. 

Detenções e multas arbitrárias, detenções ilegais e o esquema dos agentes de segurança 

Durante a aplicação das medidas relativas ao recolher obrigatório, confinamento das cidades e uso obrigatório de máscaras, foram registadas detenções arbitrárias e detenções ilegais. Em algumas províncias, os camponeses foram impedidos de ir aos campos e foram presos e detidos arbitrariamente. O artigo 22 da Constituição estipula que "as prisões e detenções ilegais e arbitrárias são proibidas". Por outro lado, 19 pessoas foram detidas antes do prazo legal da entrada em vigor do recolher obrigatório em suas casas, em violação do artigo 45 da Constituição, que estipula que “a propriedade privada é inviolável e sagrada”. Além das prisões e detenções ilegais, alguns elementos das forças de defesa e de segurança impuseram multas arbitrárias e exorbitantes aos alegados infratores. 

Assim, na localidade do 9.º distrito de N’djamena, nas margens do rio Logone, precisamente em Tougoudé, as populações estão a ser feitas reféns. A partir das 17:00, em vez de 19:00, as forças de segurança iniciam a patrulha, e todas as pessoas encontradas são obrigadas a "terminar a ronda" (ou seja, parar para serem levadas para a Brigada). As pessoas detidas seriam liberadas apenas no dia seguinte, mediante o pagamento de uma multa variável que poderia ir até 7500 francos CFA por cliente. 

© 2018 European Union (photo by Dominique Catton)