Desde abril de 2021, o Chade está em transição política após a morte do Presidente Idriss Déby Itno. Liderado pelo seu filho, o General Mahamat Idriss Déby, este período foi marcado por promessas de eleições e de regresso ao regime civil. No entanto, o caminho percorrido foi repleto de divisões e desafios, nomeadamente para as organizações da sociedade civil. 

Contexto geral e impacto dos decretos na sociedade civil 

Em agosto de 2023, o governo de transição introduziu novas portarias, as Portarias n.ºs 008, 010 e 011, que impuseram severas restrições às liberdades de reunião e de expressão, limitando a capacidade das OSC de se empenharem em actividades de sensibilização e mobilização, corroendo assim o espaço cívico no Chade. O Decreto n.º 008/PT/2023, que estabelece o estado de emergência, restringe os movimentos e as reuniões públicas. O Decreto n.º 010/PT/2023 estabelece condições estritas para as reuniões públicas e o Decreto n.º 011/PT/2023 restringe severamente as manifestações públicas. Estas medidas repressivas impedem a expressão democrática e a participação cívica, elementos fundamentais para uma transição bem sucedida para o regime civil, e têm um impacto profundo nas actividades das OSC, limitando a sua capacidade de mobilizar a sociedade, de se exprimir livremente e de defender a mudança. 

Estas restrições no Chade fazem parte de uma tendência global de redução do espaço cívico, que afecta significativamente a eficácia da contribuição das OSC para o desenvolvimento e os esforços humanitários. É amplamente reconhecido o papel essencial das OSC na prestação de serviços cruciais, em especial em zonas remotas, rurais e economicamente desfavorecidas. O seu trabalho preenche frequentemente as lacunas deixadas pelo governo e pelo sector privado em matéria de serviços sociais, assistência em caso de catástrofe, reforço das capacidades e redução da pobreza. No entanto, as crescentes restrições legais aos direitos internacionalmente protegidos das OSC de se reunirem pacificamente, de se associarem livremente e de se expressarem abertamente limitam a sua capacidade de servir as comunidades que delas necessitam e delas dependem. Este fenómeno tem sido observado em muitos países do mundo, reflectindo algumas das mais intensas repressões contra as OSC nos últimos tempos. 

Ngarassal Saham Jacques, coordenador do CILONG - Centre d'Information et de Liaison des ONG au Tchad, considera que são muitas as dificuldades que os actores da sociedade civil enfrentam. "No que diz respeito aos defensores dos direitos humanos e à sua situação no Chade, estes encontram-se num estado de insegurança sem precedentes. Quando levantamos a questão do acesso à informação, quando os cidadãos se reúnem em organizações para exigir certas coisas relativas às actividades de desenvolvimento, nós, líderes da sociedade civil, somos estigmatizados: somos acusados de estar próximos da oposição ou de sermos inimigos da nação, simplesmente porque expressamos a nossa opinião sobre questões relacionadas com a governação". A isto, acrescenta: "As autoridades sabem como manipular a sociedade civil. Há a compra de consciências, a elevação a cargos de responsabilidade", bem como ameaças de morte contra os actores da sociedade civil. "Quando se denuncia uma injustiça, é-se imediatamente ameaçado de morte ou de rapto", sublinha. 

 Apelo à ação  

• Revogação imediata dos decretos restritivos: Apelamos ao governo do Chade para que revogue imediatamente estas portarias que restringem as actividades da sociedade civil. Esta ação é crucial para garantir que as organizações da sociedade civil possam contribuir livremente para o desenvolvimento do país e para os processos democráticos. 
• Apoio e controlo internacionais: Apelamos aos organismos internacionais, incluindo a União Africana e as Nações Unidas, para que acompanhem de perto a situação no Chade, em especial no período que antecede o referendo e durante o mesmo. A sua presença e o seu controlo podem ajudar a garantir um processo justo. 
• Solidariedade com a sociedade civil chadiana: Somos solidários com a nossa organização membro e os seus membros no Chade e com todos os actores da sociedade civil que enfrentam dificuldades. Estamos empenhados em fazer ouvir as suas vozes e preocupações a nível nacional, regional e mundial. 
• Envolvimento com o governo do Chade: Procuramos colaborar de forma construtiva com o governo do Chade para defender um espaço cívico propício ao funcionamento efetivo da sociedade civil. O diálogo e o empenhamento são essenciais para encontrar soluções sustentáveis.

Conclusão  

A situação no Chade recorda-nos claramente a fragilidade das liberdades civis. A comunidade internacional, bem como os actores locais e regionais, devem trabalhar em conjunto para garantir que o Chade atravesse este período de transição com respeito pelas liberdades fundamentais dos seus cidadãos. Como uma rede global da sociedade civil, Forus está determinada a apoiar os seus membros e as organizações da sociedade civil no Chade, e a defender uma sociedade onde a sociedade civil possa florescer e contribuir para o desenvolvimento e democratização do país. O futuro da democracia chadiana e o bem-estar do seu povo dependem de uma sociedade civil dinâmica e empenhada, livre de funcionar, de se expressar e de se reunir sem restrições indevidas.