A rede Forus lançou um novo relatório no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas de 2023, intitulado "Desenvolvimento sustentável através da transferência de poder: Reforço da capacidade da sociedade civil como ferramenta para a implementação do ODS17".  

O relatório co-criado por 14 membros de Forus de diferentes regiões e contextos, apela a mudanças transformadoras no sector do desenvolvimento internacional, com enfoque na dinâmica do poder, localização e descolonização. Destaca o papel crucial das organizações da sociedade civil no avanço dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sublinha a importância das iniciativas de reforço de capacidades que são impulsionadas pelas necessidades e prioridades das próprias OSC. O relatório também fornece recomendações às partes interessadas relevantes e reafirma o compromisso de apoiar o reforço das capacidades das OSC e promover práticas inclusivas.  

O evento de lançamento online reuniu 54 participantes e 6 painelistas de várias organizações membros e parceiros de Forus em todo o mundo. Partilharam as suas ideias e experiências sobre como reforçar as capacidades das OSC e aumentar a sua participação nos processos de tomada de decisão.

Da ajuda à cooperação 

Lina Paola Lara Negrette, da Confederação Colombiana de ONG (CCONG), afirmou durante o lançamento: "As OSC devem ter mais autonomia para identificar e responder às suas próprias necessidades de reforço das capacidades". Moses Isooba, Diretor Executivo do Uganda National NGO forum (UNNGOF), concordou:   

"O desenvolvimento de capacidades não deve ser ditado pelos doadores. As lacunas de capacidade são mais bem conhecidas e abordadas pelas OSC. As OSC têm de desempenhar o papel principal no desenvolvimento de capacidades. Toda a gente tem uma voz, mas só alguns de nós têm um microfone. É tempo de ouvir as necessidades de capacidade e de as abordar de forma diferente". 

Muitas OSC enfrentam o desafio de alinhar o seu trabalho com a agenda dos doadores, que pode não refletir as necessidades e realidades locais. Isto é especialmente verdade para as organizações que trabalham na área dos direitos humanos e da justiça cívica, que estão a perder espaços de financiamento local para as agências internacionais.  

Pedro Bocca, Assessor Internacional de Advocacia da ABONG, Brasil, chamou a isto "uma arma de colonização" e apelou a uma mudança da ajuda para a cooperação. "Os espaços nacionais de financiamento são colonizados por agências internacionais de financiamento. As OSC locais estão a sofrer com isso", acrescentou Zia Ur Rehman, Presidente Nacional da  Pakistan Development Alliance (PDA).

Transparência e responsabilidade  

Para enfrentar este desafio, algumas OSC sugeriram que a responsabilização fosse colocada no centro. 

"Temos de defender indicadores a nível global, nacional e regional que estejam ligados ao ODS17 e que nos possam ajudar a medir eficazmente até que ponto o reforço das capacidades das OSC e de outros grupos de partes interessadas está a acontecer", afirmou Oyebisi Oluseyi, Diretor Executivo da Nigeria Network of NGOs (NNNGO). 

Oyebisi instou os governos a comunicarem anualmente as suas despesas com o reforço das capacidades das OSC. "Queremos que isto seja obrigatório e esteja disponível ao público para promover a transparência e a responsabilidade". 

"A responsabilidade e a transparência devem ser a base de todas as abordagens. Há necessidade de uma maior consciencialização sobre o funcionamento do interesse público, a responsabilização dos governos e a defesa dos grupos marginalizados e excluídos", contribuiu Jyotsna Mohan Singh, Coordenadora Regional da  Asia Development Alliance (ADA). Ela sublinhou a importância do espaço cívico e da participação para garantir resultados de desenvolvimento efectivos.

Descolonização e mudança de poder: "A solidariedade requer novas medidas e abordagens" 

Pedro Bocca argumentou que o atual sistema financeiro se baseia em relações de poder desiguais e não responde às necessidades da sociedade civil - especialmente das que trabalham a nível local com as comunidades. 

"Temos de reformar a forma como as finanças são acedidas e condicionadas. Temos de ultrapassar o conceito de ajuda e avançar para um verdadeiro conceito de cooperação. Não podemos discutir o desenvolvimento local quando as bases estão a morrer", afirmou Pedro Bocca. 

"Os doadores devem explorar modalidades e sistemas de financiamento alternativos, como a filantropia comunitária, para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, e devem explorar mecanismos de financiamento direto", sublinhou Jyotsna Mohan Singh, focando o potencial do desenvolvimento liderado pela comunidade e da mobilização de recursos locais.

"O financiamento das OSC deve permitir-lhes a flexibilidade de afetar recursos de acordo com as suas necessidades e prioridades. Esta confiança deve ser o resultado de um diálogo aberto sobre as capacidades, as necessidades de desenvolvimento e a compreensão contextual das realidades das comunidades. A promoção de espaços de diálogo e de compreensão mútua destes acordos fundamentais é fundamental para a cooperação em termos de solidariedade e de verdadeiro reforço. As OSC não devem limitar-se ao papel de destinatárias dos esforços de reforço das capacidades. As OSC devem assumir papéis de liderança na realização de iniciativas de reforço das capacidades, tanto nas sociedades civis como noutros sectores", afirmou Lina Paola Lara Negrette, sublinhando a necessidade de uma mudança de paradigma que reconheça o valor das OSC. 

"Precisamos de adotar uma abordagem a longo prazo para reforçar a capacidade da sociedade civil e isto deve ser alinhado com o acompanhamento da agenda 2030. A sociedade civil é diversa, multifacetada, complexa e dinâmica, com diferentes vozes que temos de garantir que estão a ser ouvidas", acrescentou Moses Isooba. Apelou a uma abordagem mais inclusiva e colaborativa do desenvolvimento de capacidades que respeite a diversidade e a autonomia das OSC. 

Uma das questões que emergiram durante o lançamento foi o papel da linguagem na formação das relações e expectativas entre os diferentes actores e partes interessadas.

Moses Isooba, argumentou que a linguagem dá o tom do envolvimento relacional e que é necessário haver uniformidade nos termos escolhidos. Deu um exemplo de como termos como "desenvolvimento de capacidades" podem ter significados e implicações diferentes em contextos diferentes. 

O desenvolvimento de capacidades pode ser visto como um termo positivo ou negativo, dependendo de quem o está a utilizar e como. Para alguns, implica apropriação, enquanto para outros, implica dependência, controlo e paternalismo.  

Salientou também que tem havido um aumento de termos como "desenvolvimento de capacidades" nas revisões nacionais voluntárias (RNV) apresentadas pelos países para relatarem os seus progressos no sentido dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo ele, estes termos podem refletir um compromisso genuíno ou o mero cumprimento das expectativas dos doadores. 

"Chegou o momento de ouvir as necessidades em termos de capacidade e de as abordar de forma diferente. É necessário chegar a acordo sobre definições para fins comuns. O atual sistema de ajuda é estruturalmente imperfeito e precisa de ser reimaginado e só o conseguiremos se houver uma mudança de linguagem", concluiu Moses Isooba.