por UNITAS, membro boliviano de Forus.

OSCs, movimentos sociais e ativistas de direitos humanos, em busca de promover mudanças e justiça social, desenvolvem ferramentas práticas e abordagens metodológicas que contribuem para a assimilação do conhecimento teórico, buscando gerar mudanças de atitude e qualificar nossas ações, bem como a apropriação do conhecimento necessário para que possamos atuar de forma autônoma nos processos de exigibilidade dos direitos humanos.

Na Bolívia, a Rede UNITAS, através do Programa Urbano, realiza há 7 anos uma experiência educativa, ministrando Cursos de Formação e Intervenção Estratégica em DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Estes cursos, destinados a organizações que contribuem para o fortalecimento de competências estratégicas na exigibilidade de direitos, permitiram a promoção de oportunidades de aprendizagem técnico-teórica e, devido à sua atenção à dimensão subjetiva e emocional dos direitos, foram obtidas intensas experiências de mudança pessoal rumo a um posicionamento político. O desenho coletivo e solidário de estratégias tem levado as organizações a renovar suas táticas, entender outros problemas com os quais não estavam diretamente relacionadas e articular propostas comuns. Durante as sete versões do curso de FIEDESC, houve várias experiências e lições aprendidas com as quais foi elaborada, sistematizada e aplicada uma proposta metodológica sobre Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com foco em Educação Popular e Litígio Estratégico.

O guia "Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Una guía para la Formación - Acción Participativa" constitui uma ferramenta para a promoção da participação social e um recurso para que organizações diversas e diferentes utilizem na promoção da Agenda 2030, com elementos de facilitação ativa em espaços de análise, troca de experiências e debate, motivando a construção coletiva de estratégias para a efetivação dos direitos humanos.

O guia contém um módulo introdutório e três módulos com unidades interdependentes em uma sequência lógica. No entanto, pode ser aplicada ao tratamento de um tema ou problema específico que requeira um estudo mais aprofundado.

O Módulo Introdutório apresenta de forma geral a dinâmica do processo de formação participativa proposta no guia.

O Módulo I parte dos problemas apresentados pelas organizações sociais e estabelece uma reflexão sobre o campo de aplicação das políticas públicas de desenvolvimento e sua eficácia na transformação das causas da pobreza e desigualdade. Também apresenta de forma sintética a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, seus objetivos e metas, bem como o seu acordo com os planos de desenvolvimento subnacional e nacional.

O Módulo II busca aproximar o marco teórico dos direitos humanos da realidade dos participantes sob a premissa: "nossos problemas de ODS também são problemas de direitos humanos", para que seja possível utilizar padrões e ferramentas de aplicabilidade dos direitos humanos para avançar nos processos de implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável.

O Módulo III propõe a construção coletiva de diversas estratégias de exigibilidade de Direitos Humanos visando enfrentar e buscar a resolução de casos ou problemas apresentados por organizações sociais. Além disso, estabelece os princípios e as bases de um sistema de monitoramento participativo para a implementação dos ODS nas esferas local e nacional.

A abordagem metodológica da Educação Popular neste guia baseia-se na premissa de que o conhecimento emerge da experiência de vida, luta e resistência pelos direitos humanos dos povos e organizações sociais e, portanto, busca fortalecê-lo através do diálogo do conhecimento, de seu poder de decidir e agir sobre quais são as formas mais eficazes de organização e capazes de especificar novas regras de vida social.

Por sua vez, o foco do Litígio Estratégico envolve a seleção, apresentação e acompanhamento de um caso emblemático perante diversos órgãos nacionais e internacionais com o objetivo de alcançar mudanças transcendentais na sociedade. Trata-se de usar a lei como meio de deixar precedentes ou jurisprudência, mais além de ganhar ou conseguir a resolução do caso particular. 

O guia é, por sua vez, um meio de reafirmar o compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos e a construção de uma sociedade com justiça social, sob princípios comuns, sem deixar ninguém para trás.

O guia está disponível aqui (em espanhol).