Os ODS incluem a inclusão inovadora do ODS16+, que define compromissos ambiciosos para promover a paz, a boa governação, a responsabilização e os direitos humanos, que devem ser abordados para garantir que o desenvolvimento sustentável e os ODS sejam eficazes, bem sucedidos e cheguem a todas as pessoas.  

 O ODS 16 está interligado de centenas de formas com outros ODS e é fundamental para o sucesso global dos ODS. A ausência de avanços e o retrocesso na consecução do ODS16+ não só lançam dúvidas sobre a eficácia dos ODS, como também têm repercussões tangíveis para as pessoas em todo o mundo.  

 Em 2023, estima-se que 339 milhões de pessoas necessitarão de assistência e proteção humanitária a nível mundial - o valor mais elevado das últimas décadas. Os assassinatos de defensores dos direitos humanos têm vindo a aumentar substancialmente desde a adoção da Agenda 2030, com 401 defensores dos direitos humanos mortos em 26 países em 2022.2 Globalmente, estima-se que cerca de mil milhões de crianças entre os 2 e os 17 anos - metade de todas as crianças do mundo - são vítimas de violência física, emocional ou sexual todos os anos, com esta tendência a evoluir na direção errada. Todos estes problemas realçam a necessidade de a sociedade civil desempenhar um papel mais importante na promoção do ODS16.  

 A sociedade civil já desempenha um papel crucial na implementação do ODS16; muitas das melhores fontes de informação sobre o progresso do ODS16 são produzidas pela sociedade civil e por instituições académicas, sendo os dados gerados pelos cidadãos especialmente importantes para mostrar o impacto a nível local. Os relatórios de destaque realçam as lacunas nos relatórios oficiais e devem ser incorporados mais formalmente nos processos oficiais.  

 É positivo o facto de mais países parecerem estar a expandir-se, incluindo formalmente a sociedade civil e outros intervenientes nas suas análises, ainda que, atualmente, de forma algo superficial. Ao mesmo tempo, as limitações ao espaço cívico e o crescente autoritarismo estão a dificultar o funcionamento eficaz da sociedade civil.  

 À medida que nos aproximamos de metade da Agenda 2030, e à luz da próxima Cimeira dos ODS de 2023, chegou o momento de os governos, os organismos das Nações Unidas e outras partes interessadas fazerem mudanças, incorporarem seriamente o ODS16 nas leis nacionais, envolverem a sociedade civil e promoverem processos inclusivos.  

 O Fórum Político de Alto Nível (HLPF) deve realizar uma revisão detalhada do ODS16 todos os anos e examinar melhor como as interligações estão a funcionar. Os governos devem ser abertos nas suas análises e recolhas de dados sobre os seus progressos e défices.  

 #SDG16Now é uma campanha global da sociedade civil para apoiar uma ação acelerada para o ODS16+ em torno de sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Através da Campanha #SDG16Now, a sociedade civil pediu aos governos e à comunidade internacional que aproveitassem o momento na Cimeira dos ODS de setembro de 2023 para revigorar os compromissos e o financiamento para o ODS16+, a fim de trazer o progresso para os ODS de volta ao caminho certo.  

 Antes da Cimeira dos ODS de 2023, a Campanha SDG16Now publicou um "Comunicado" coletivo que descreve o apelo à ação da campanha em torno da Cimeira dos ODS. O comunicado incluiu detalhes sobre as principais prioridades e objectivos da Campanha #SDGNow, incluindo em torno de: Aumentar os compromissos políticos para o SDG16+; Alavancar o financiamento para apoiar a implementação do SDG16+; Promover um maior reconhecimento do papel indispensável da sociedade civil para o SDG16+. 

Em 2024, a campanha SDG16NOW lançará um novo kit de ferramentas de envolvimento em várias línguas, para ajudar os parceiros a envolver o SDG16 em termos de defesa de políticas, ações de mobilização, divulgação nos meios de comunicação social e campanhas nas redes sociais. 

 Ferramentas e recursos para as OSC sobre o ODS 16: 

• ADA e Forus. 2021. Realizar o potencial do Objetivo 16 da Agenda 2030 para promover e proteger o Espaço Cívico. https://www.forus-international.org/en/pdf-detail/75882-realizing-the-potential-of-goal-16-to-promote-and-protect-civic-space
• Tap Network / campanha SDG16NOW, Halfway to 2030: Report on SDG16+ - A civil society assessment of progress towards peaceful, just and inclusive societies.
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