Iniciativas globais como o Compromisso de Sevilha e a emergente Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional destacam a necessidade urgente de uma coordenação fiscal internacional mais forte e justa. Ao abordar os fluxos financeiros ilícitos, proteger os direitos tributários e fortalecer a mobilização de recursos internos, essas reformas visam reduzir as desigualdades e apoiar sistemas de governança fiscal mais inclusivos e equitativos.

No centro dessa agenda de reformas globais está um objetivo crítico: aumentar a capacidade dos Estados de financiar e fornecer sistemas de proteção social eficazes.

Sistemas fiscais reforçados são essenciais para garantir rendimentos dignos, promover a igualdade de género e promover a justiça social a longo prazo.

Este evento irá examinar como os Compromissos de Sevilha e a proposta de Convenção-Quadro das Nações Unidas podem ajudar os países em desenvolvimento a expandir as suas bases tributárias, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e construir sistemas de segurança social mais sustentáveis e equitativos.

Prazo para inscrição: 25 de fevereiro de 2026

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