2024-08-12
Movimento pró-democrático no Bangladesh: Violações graves dos direitos humanos estão a aumentar
Centenas de pessoas foram já dadas como mortas no Bangladesh na sequência de violentos confrontos entre manifestantes e forças governamentais. A agitação, impulsionada principalmente por movimentos de jovens, transformou-se em violência generalizada. Perante esta situação, as organizações da sociedade civil sublinharam que uma sociedade democrática é um direito humano, que inclui a liberdade de reunião e de expressão.
O que é que desencadeou os protestos?
Cerca de um terço dos postos de trabalho da função pública estavam reservados aos familiares dos veteranos da guerra pela independência do Bangladesh. O ressentimento de longa data em relação a este sistema de quotas, considerado discriminatório por muitos, deu origem a protestos pacíficos em junho. Depois, em julho, as universidades públicas do Bangladesh foram palco de uma série de greves de professores e estudantes devido à nova reforma das pensões que, a ser aplicada, implicaria deduções nos salários. Os protestos transformaram-se gradualmente num movimento de oposição mais vasto, tendo as autoridades enviado as forças de segurança para reprimir os manifestantes e os jornalistas. No calor da situação, a Primeira-Ministra Sheikh Hasina ordenou o encerramento da Internet e o recolher obrigatório em todo o país, chamando aos manifestantes "terroristas que tentam desestabilizar o país".
Em 5 de agosto, Sheikh Hasina, que tinha liderado o país durante 15 anos, fugiu do país e demitiu-se. Em 8 de agosto, foi formado um governo provisório liderado pelo Prémio Nobel Mohammad Yunus, mas os assassinatos não pararam, com mulheres e crianças entre as vítimas e mais de 2500 detenções. A situação no terreno tornou-se volátil no meio do vazio de poder. No meio de tudo isto, não se pode subestimar o papel fundamental que os protestos estudantis desempenharam na viragem do governo de longa data. O líder estudantil Nahid Islam, em declarações ao Civicus, explicou que enfrentar a opressão significava aceitar ser raptado e torturado por agentes do governo, mas que tudo valia a pena.
Qurratal Ayen, membro da Asia Development Alliance, afirma que os jovens desempenharam um papel fundamental na luta contra a opressão e que devem ser encorajados:
"Vimos o poder dos jovens e demos-lhes reconhecimento. Agora, esta geração tem a oportunidade de conduzir o Bangladesh para um futuro mais democrático e estável".
Nahid Islam declarou ainda que "o governo provisório deve ser honesto, imparcial, competente e patriótico".
Reacções da sociedade civil na região
As organizações da sociedade civil da região não permaneceram em silêncio. NGO Federation of Nepal (NFN), através de um comunicado de imprensa assinado pelo seu Presidente Ram Prasad Subedi e pelo Secretário-Geral Arjun Bhattarai, apelou a uma resolução democrática:
"A Federação das ONG do Nepal condena profundamente as acções do então governo de Hasina, que violaram os princípios fundamentais dos direitos humanos essenciais para uma sociedade democrática, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de reunião pacífica. À luz destes acontecimentos, a NFN faz eco dos apelos urgentes dos peritos das Nações Unidas, incluindo o Chefe dos Direitos Humanos, Volker Turk, e a Relatora Especial, Irene Khan, para que seja efectuada uma investigação imparcial, independente e transparente sobre as alegadas violações dos direitos humanos durante a repressão dos manifestantes. A NFN apela à formação de um governo de consenso nacional ou ao início de um processo democrático de transferência de autoridade".
Jamila Asanova, presidente da Asia Development Alliance, também sublinhou a importância de encontrar uma solução pacífica:
"Infelizmente, o Bangladesh encontra-se atualmente num período de vazio político. Agora, mais do que nunca, é essencial que a nação se una em torno dos ideais democráticos e trabalhe para um futuro estável".
A aliança, que é também uma plataforma regional da Forus, emitiu igualmente uma declaração pública que diz, em parte, o seguinte
"Os recentes distúrbios já provocaram trágicas perdas de vidas, ferimentos generalizados e divisões cada vez mais profundas na nossa sociedade. Esta violência tem de acabar agora para evitar mais danos e para abrir caminho a uma resolução pacífica da crise atual".
A aliança também apela a:
"1. Apoio à liderança juvenil: A sociedade civil deve oferecer orientação e mentoria aos jovens líderes que emergiram deste movimento. A sua energia e visão são vitais, mas eles precisarão do apoio de defensores experientes para canalizar os seus esforços para um envolvimento político construtivo.
2. Defesa de uma transição democrática: Temos de insistir na criação de um governo provisório transparente e inclusivo que represente todos os segmentos da sociedade. Este governo deve dar prioridade ao restabelecimento da lei e da ordem, à proteção dos direitos humanos e à preparação do país para eleições justas e livres.
3. Controlo das violações dos direitos humanos: A violência que marcou os recentes protestos deve ser objeto de uma investigação aprofundada. As organizações da sociedade civil devem trabalhar em conjunto para documentar estes incidentes e exigir a responsabilização dos responsáveis pelo uso excessivo da força.
4. Promoção de um diálogo inclusivo: Deve ser iniciado um diálogo nacional que envolva todas as partes interessadas - jovens, sociedade civil, partidos políticos e comunidades marginalizadas - para abordar as questões subjacentes que conduziram a esta crise.
5. Solidariedade Internacional: Apelamos à comunidade global da sociedade civil para que se junte ao povo do Bangladesh durante este período crítico. A pressão e o apoio internacionais serão cruciais para garantir que o país não mergulhe ainda mais no caos e que se chegue a uma resolução democrática.
6) Proteção das minorias do Bangladesh: Neste período de instabilidade, é fundamental assegurar a proteção das minorias do Bangladesh, que podem ser particularmente vulneráveis em períodos de agitação política e social. A sociedade civil deve defender a segurança e os direitos destas comunidades, garantindo que não são marginalizadas ou visadas no meio da crise atual."
Com a presença do Prémio Nobel Muhammad Yunus no país para liderar o governo provisório, multiplicaram-se os apelos a uma verdadeira democracia e ao respeito rigoroso dos direitos humanos e a sociedade civil olha para o país com esperança de que o problema passe finalmente à história.