Declaração da Sociedade Civil para Revitalizar a Cooperação Regional do Sul da Ásia

Civil Society Declaration for Revitalising South Asian Regionalism | Forus

2019-03-20

News

NFN - NGO Federation of Nepal

De 11 a 13 de janeiro de 2019, membros de redes da sociedade civil do Sul da Ásia, a Federação de Organizações Não-Governamentais do Nepal (NFN), membro nacional da rede internacional para a sociedade civil Forus, a Aliança de Alívio da Pobreza do Sul da Ásia (SAAPE) e Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (SAARC), reunidos em um encontro convocado pelos Sul-Asiáticos para os Direitos Humanos (SAHR) em Colombo sobre uma Agenda Regional da Ásia Meridional para a Defesa Coletiva sobre Direitos Humanos, Paz e Democracia, e resolvemos revitalizar as colaborações através das fronteiras do Sul da Ásia para a paz, democracia e direitos humanos.

Decididos a revitalizar, além das fronteiras do Sul da Ásia, as colaborações para a paz, a democracia e os direitos humanos, os membros das redes da sociedade civil e os da Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (SAARC) decidiram para o desenvolvimento de uma defesa coletiva dos direitos humanos, da paz e da democracia. Observando a diminuição da interação entre as associações da sociedade civil, a Assembléia expressou a necessidade urgente de promover mais engajamento entre acadêmicos, ativistas, profissionais e políticos em todo o Sul da Ásia.

Embora o ativismo e a ideia de regionalismo do Sul da Ásia tenham começado na década de 1980, representantes de organizações não-governamentais locais sentiram que a cooperação entre Estados e atores sociais era necessária. A cooperação terá de se enraizar nos valores humanistas em direção ao pluralismo, à democracia, ao crescimento econômico, à equidade e à justiça social. Esse regionalismo terá que ir contra a lógica de fechar as fronteiras, refletindo nem a história da região nem as aspirações dos povos. Os numerosos desafios sociais, econômicos e políticos podem ser enfrentados através do estabelecimento de uma estrutura regional que apóie os esforços nacionais, provinciais e locais.

Com a rivalidade Índia-Paquistão afetando diretamente os esforços de cooperação regional sob a SAARC e outros países, os participantes concordaram que a confiança reforçada entre os dois estados de armas nucleares do sul da Ásia também é importante para a cooperação reforçada e efetiva. A diversidade de áreas em que o regionalismo Sul-Asiático é importante: direitos civis, justiça social, igualdade de gênero, progresso social, crescimento econômico, equidade, inclusão, governo local, descentralização, liberdades fundamentais, direitos humanos, direitos trabalhistas, mídia livre, migração, refugiados, apatridia, direitos dos povos indígenas, eleições livres e justas, proteção ambiental e mudanças climáticas - em todas essas e outras áreas importantes, a cooperação regional beneficiará o povo do sul da Ásia.

A colaboração de diferentes atores permitirá enfrentar os desafios representados pelo populismo, o ultranacionalismo, o intervencionismo e o militarismo.

Além disso, diante da instabilidade política, que pode afetar o direito dos povos à democracia participativa, os temores também foram expressos. Isto é particularmente verdadeiro no caso de ameaças a civis por parte de atores estatais e não estatais no Afeganistão e no Paquistão; a erosão da representação democrática em Bangladesh; o assédio sistemático das organizações da sociedade civil na Índia; a relutância do estado Nepalês em promover a inclusão como garantida pela nova Constituição; a falta de respeito pelo estado de direito na transição para a democracia nas Maldivas; e a crise constitucional que recentemente levou o Sri Lanka à beira do abismo.

Os participantes valorizaram a luta implacável dos cidadãos de cada país do Sul da Ásia para proteger suas liberdades fundamentais e salvaguardar os valores democráticos, e sentiram que os povos dos vários países devem ajudar uns aos outros na proteção da democracia, direitos humanos e uma sociedade aberta. O regionalismo do Sul da Ásia deve incorporar plenamente o papel de promotor de paz, justiça social, crescimento econômico, eqüidade, democracia e direitos humanos por meio de intercâmbios, fronteiras abertas e diálogo entre governos e povos. As organizações reafirmaram seu compromisso com a luta dos cidadãos dos países do sul da Ásia pela proteção das liberdades fundamentais e dos valores democráticos.

Portanto, a Assembléia convidamos coletivamente os governos do Sul da Ásia para:

Desenvolver políticas liberais de vistos para facilitar a interação e o envolvimento entre os povos;
Explorar a convergência de interesses econômicos entre os povos da região para promover a conectividade e a cooperação;
Oraganizar a 19ª cúpula em Islamabad e facilitar a participação significativa da sociedade civil do Sul da Ásia em todos os processos e programas da Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (SAARC);
Trabalhar, no sentido de uma política comum para o Sul da Ásia numa base transfronteiriça, desde a partilha de recursos até às alterações climáticas, descentralização, governo local, pescas, proteção ambiental, regimes comerciais, alfândegas e migração laboral;
Cooperar para desenvolver os mais altos padrões em valores democráticos, direitos e liberdades fundamentais, direitos humanos e civis, inclusão e justiça social;
Cooperar para proteger jornalistas e defensores dos direitos humanos;
Ajudar uns aos outros para fortalecer os mecanismos de responsabilização para proteger os direitos e liberdades de todas as pessoas e assegurar o acesso a esses mecanismos pelos vulneráveis e marginalizados.

Como organizações da sociedade civil, os membros da SAARC comprometem-se com o seguinte:

Construir alianças além das fronteiras, para desenvolver respostas estratégicas em defesa da democracia e da sociedade aberta;
Energizar a luta pela democracia constitucional, em meio ao ataque do populismo radical e demagogia;
Reconhecendo o declínio no apoio financeiro, em todo o espectro das atividades do Sul da Ásia, trabalhar para gerar tal apoio internacional e nacionalmente;
Promover a interação entre acadêmicos e ativistas, para conceitualizar adequadamente o regionalismo do Sul da Ásia, o que levará a repensar a ideia de um Sul da Ásia pacífico, próspero e justo;
Gerar um 'segundo ciclo' de regionalismo no Sul da Ásia, desafiando os governos a cooperar, enquanto expande as áreas onde os cidadãos e grupos de cidadãos podem trabalhar através das fronteiras internacionais, para melhorar as condições sociais, políticas, econômicas e culturais dos povos do Sul da Ásia.

Signatários:

Deekshya Illangasinghe, Sul-Asiáticos Pelos Direitos Humanos (SAHR)

Lakshan Dias, Sul-Asiáticos Pelos Direitos Humanos (SAHR)

Dr. Aminath Jamil, Sul-Asiáticos pelos Direitos Humanos (SAHR)

Nastasia Paul Gera, Rede Feminista Sangat

Rita Manchanda, Fórum do Sul da Ásia para os Direitos Humanos (SAFR)

Arjun Bhattari, Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional dos Povos (SAARC dos Povos)

Ammar Ali Jan, Aliança do Sul da Ásia para a Erradicação da Pobreza (SAAPE)

Jatin Desai, Fórum dos Povos da Índia-Paquistão para a Paz e a Democracia (PIPFPD)

Kanak Dixit, Revista Himal Southasian

Aunohita Mojumdar, Revista Himal Southasian

Dinushika Dissanayake, Anistia Internacional do Sri Lanka

Raju Chapagai, Anistia Internacional do Sri Lanka

John Samuel, Fórum Asiático pelos Direitos Humanos e Desenvolvimento - Fórum-Ásia

Evan Jones, Rede de Direitos dos Refugiados da Ásia-Pacífico (APRRN)

Swarna Rajgopalan, Rede Regional das Mulheres (WRN)

Chandanie Watawala, Rede Asiática de Eleições Livres (ANFREL)

Dilrukshi Handunnetti, Federação Internacional de Jornalistas (IFJ)

Deanne Uayangoda, Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (Frontline Defenders)

Nalini Ratnarajah, Movimento Internacional Contra Todas as Formas de Discriminação e Racismo (IMADR)

Khushi Kabir, Bangladesh

Bharat Bhushan, Índia

Kalpana Dutta, Índia

Hari Sharma, Aliança para o Diálogo Social (ASD) Nepal

Herman Kumara, Organização Nacional de Solidariedade das Pescas (NAFSO)

Prof. Jayadeva Uyangoda, Sri Lanka

* Esta declaração foi adotada em 13 de janeiro no Encontro de Redes Regionais realizado em Colombo, Sri Lanka.