O Sistema da União Europeia para um Ambiente Propício à Sociedade Civil (EU SEE) foi oficialmente lançado em Joanesburgo, na África do Sul, a 29 de janeiro de 2025.

A plataforma EU SEE, que será implementada pela sociedade civil em 86 países de África, Ásia e América Latina, implementa e mantém um mecanismo de alerta precoce e de monitorização para documentar as mudanças e lançar luz sobre as tendências críticas. Permitirá uma compreensão clara das condições necessárias para que a sociedade civil prospere, o que é importante para manter a estabilidade social e a confiança e apoiar a ação colectiva para enfrentar os desafios comuns.

Plataforma de ação: A plataforma digital EU SEE

No centro desta iniciativa está a plataforma digital EU SEE, um sistema interativo de alerta precoce e monitorização que documentará em tempo real as mudanças - deteriorações ou melhorias - no ambiente favorável à sociedade civil em 86 países. Esta plataforma fornecerá dados e análises sobre

• Principais alterações legislativas que afectam a sociedade civil
• Novas ameaças, ataques ou restrições aos actores civis
• Tendências e oportunidades para o reforço da sociedade civil
• Melhores práticas em matéria de sensibilização e reforço da capacidade de resistência
• Apoio flexível à sociedade civil

Nos países em que os monitores participantes emitem alertas sobre acções restritivas, a EU SEE utilizará o seu Mecanismo de Apoio Flexível (MEF) para financiar as organizações da sociedade civil a fim de organizarem campanhas ou reforçarem os seus sistemas internos para resistirem às ameaças às suas operações.

“A implementação da EU SEE em 86 países, incluindo a África do Sul, fornecerá informações valiosas sobre o estado do ambiente propício para a sociedade civil e estimulará acções de sensibilização e mecanismos de apoio financeiro que abordem restrições, oportunidades e lacunas de capacidade”, afirma Corlett Letlojane, Diretora Executiva do Instituto dos Direitos Humanos da África do Sul.

A EU SEE iniciou o seu trabalho em 2024 como resposta às restrições cada vez maiores às liberdades cívicas e ao ambiente propício. Em todo o mundo, tanto em Estados autoritários como em democracias estabelecidas, os cidadãos envolvidos em actividades políticas, de defesa e comunitárias enfrentam frequentemente diversas restrições aos seus direitos de formar associações e de se organizarem ou são impedidos de expressar livremente as suas opiniões.

Através desta iniciativa, acções concertadas de sensibilização a nível nacional, regional e internacional mobilizarão apoio para os actores da sociedade civil nos seus esforços para enfrentar os desafios ao ambiente propício e para promover condições que permitam à sociedade civil prosperar.

Uma coligação global

A EU SEE foi concebida com a ampla participação de organizações da sociedade civil parceiras e tem como objetivo alcançar diversos grupos, tais como os que se encontram fora das capitais e os que representam comunidades marginalizadas, incluindo organizações da sociedade civil lideradas por mulheres, jovens e outros grupos vulneráveis.

A nível global, a EU SEE é coordenada por um consórcio diversificado de organizações com vasta experiência na monitorização, proteção e reforço do espaço cívico, com membros em mais de 190 países. A iniciativa é implementada por: CIVICUS, Democracy Reporting International, European Partnership for Democracy, Forus, Hivos, Transparency International, Oxfam Novib, Protection International e Urgent Action Fund - Latin America and the Caribbean (UAF-LAC).