A proliferação do fenómeno da intimidação e da violência online é um verdadeiro desafio fundamental para manter sociedades africanas estáveis e prósperas. Quer seja para melhorar as infraestruturas, sensibilizar ou participar em fóruns de governança da internet para moldar políticas e práticas, a Repongac, como coligação regional na África Central, partilha os desafios e oportunidades que se avizinham.  

De acordo com o Índice de Exposição à Cibersegurança 2024, a região africana tem feito os maiores progressos em termos de cibersegurança desde 2021. No entanto, um "fosso de cibercapacidade" - caracterizado por limitações em competências, pessoal, equipamentos e financiamento - é evidente em muitos países através da África, bem como a nível global.. 

Atualmente, a África tem mais de 400 milhões de utilizadores activos das redes sociais e 600 milhões de internautas. Os africanos que estão online dependem das plataformas de redes sociais para consumir informação, e a uma taxa entre as mais altas do mundo. 

A proliferação do fenómeno das intimidações e de todas as formas de violência online é um verdadeiro desafio fundamental para a manutenção das sociedades africanas estáveis e prósperas. A magnitude destes esforços intencionais visa promover interesses geoestratégicos e dar forma a narrativas que minam os processos democráticos, e semeiam confusão nas sociedades africanas em preda a várias crises. 

As principais violações e ameaças online que os africanos enfrentam hoje são exacerbadas pela infraestrutura de segurança cibernética fraca e falta de conscientização sobre riscos digitais. As empresas e instituições públicas são particularmente vulneráveis, muitas vezes devido à falta de protocolos de segurança adequados. 

Essas ameaças e violações incluem vários tipos de crimes cibernéticos: Enviar e-mails ou mensagens de texto falsos, alegando ter origem em fontes legítimas, para induzir as vítimas a divulgar informações financeiras ou pessoais. Além disso, os sistemas de correio eletrónico das empresas são invadidos para aceder a informações sensíveis. Malware também paralisa os sistemas de TI em hospitais e instituições públicas, exigindo resgates para restaurar seu funcionamento. Redes de máquinas infectadas, chamadas botnets, são usadas para lançar ataques cibernéticos em grande escala, aumentando ainda mais os riscos para as infraestruturas digitais. 

Leis específicas sobre a cibersegurança na África Central  

As estratégias nacionais de segurança cibernética tornaram-se uma ferramenta cada vez mais comum para os governos organizarem-se em torno da segurança cibernética. Em 2024, 132 países têm uma estratégia nacional de segurança cibernética, em comparação com 107 em 2020. Grande parte desse progresso é atribuída à região africana, onde nove países adotaram sua primeira estratégia nacional de segurança cibernética. Além disso, muitos países têm trabalhado para revisar e atualizar suas estratégias existentes. 

Muitos países africanos - mais de 40, incluindo a Costa do Marfim, Egito, Gana, Quênia, Marrocos, Nigéria, Ruanda, Senegal e África do Sul - têm leis específicas sobre o crime cibernético. 

Vários países da África Central, especificamente, têm leis para fortalecer a segurança cibernética. No entanto, a sua implementação e aplicação variam em função dos recursos e das infra-estruturas disponíveis em cada país. 

Em 2010, o Camarões aprovou uma lei sobre cibersegurança e cibercrime, que visa proteger os sistemas de informação e punir as infrações relacionadas com a utilização das tecnologias da informação e comunicação. O Gabão também implementou uma legislação de segurança cibernética que regula as transações eletrônicas e prevê sanções para infrações relacionadas à cibercriminalidade. A RDC também aprovou uma lei sobre telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação em 2018. Esta lei inclui disposições específicas para a segurança cibernética e proteção de dados pessoais. O Chade promulgou uma lei sobre cibercriminalidade em 2015, que visa prevenir e punir atos de cibercrime, incluindo fraudes online e violações da privacidade. 

Fóruns e iniciativas regionais para reforçar a cibersegurança   

Existem várias iniciativas regionais - e espaços de diálogo - destinadas a reforçar a cibersegurança na África Central, reflectindo um empenho crescente em melhorar a segurança digital na região, embora subsistam desafios em termos de implementação e coordenação.  

Em 2014, a União Africana adoptou a Convenção de Malabo, também conhecida como a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais. A Convenção abrange várias áreas fundamentais: a proteção dos dados pessoais, a segurança das redes e dos sistemas de informação, a luta contra a cibercriminalidade, a promoção da confiança digital, a cooperação internacional, a formação e a sensibilização. A convenção visa harmonizar as legislações nacionais em matéria de cibersegurança, promover a cooperação entre os Estados-Membros e criar um quadro jurídico e operacional sólido para proteger os cidadãos e as infra-estruturas digitais em África.   

 A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) está a trabalhar em iniciativas para reforçar a cibersegurança na região, nomeadamente incentivando os Estados-Membros a adoptarem legislação harmonizada e a partilharem informações sobre ameaças e melhores práticas.   

O Fórum Africano de Governação da Internet (AfIG), que se realizará em novembro em Adis Abeba, reúne representantes dos governos, do sector privado, da sociedade civil e de organizações internacionais para debater os desafios e as oportunidades relacionados com a governação da Internet, incluindo a cibersegurança.   

Este ano, estão em destaque vários temas fundamentais. A cibersegurança e a cibercriminalidade exploram as últimas tendências, as melhores práticas e os quadros jurídicos para combater as ameaças em linha e reforçar a segurança digital. As tecnologias emergentes e a inteligência artificial questionam as implicações éticas, jurídicas e sociais da IA, da cadeia de blocos, da IdC e de outras tecnologias que moldam a paisagem digital de África. A governação dos dados levanta os desafios da privacidade, proteção, localização e democratização dos dados, procurando simultaneamente criar confiança no ecossistema digital. Os direitos digitais e os direitos humanos analisam as políticas em linha que afectam a liberdade de expressão, a identidade digital e a privacidade, explorando formas de garantir um ambiente digital centrado nos direitos humanos. O acesso universal e a conetividade significativa abordam os obstáculos ao acesso fiável e a preços acessíveis à Internet em toda a África, com destaque para a inclusão do género, as infra-estruturas e a literacia digital. A dimensão da sustentabilidade e do ambiente examina a intersecção entre a tecnologia e o desenvolvimento sustentável, abrangendo temas como a gestão dos resíduos electrónicos e a responsabilidade da cadeia de abastecimento. A dimensão técnica e operacional discute a infraestrutura essencial da Internet, como os sistemas de nomes de domínio (DNS), os pontos de intercâmbio Internet (IXP), a neutralidade da rede e as redes comunitárias. Por último, o tema dos meios de comunicação social locais e dos conteúdos centra-se na moderação dos conteúdos, no multilinguismo, na desinformação e no papel dos conteúdos locais na transformação digital de África.  

Por último, vários projectos de cooperação internacional, financiados por parceiros como a União Europeia e o Banco Mundial, visam reforçar as capacidades de cibersegurança na África Central através de formação, workshops e investimento em infra-estruturas digitais. 

A abordagem da Repongac para reforçar a cibersegurança   

A Repongac tem várias alavancas à sua disposição para reforçar a cibersegurança na sub-região, desempenhando um papel fundamental na proteção das populações contra as ciberameaças e na criação de um ambiente digital mais seguro.  

Em primeiro lugar, a organização organiza workshops e sessões de informação para sensibilizar os seus membros para as melhores práticas em matéria de cibersegurança. Com o apoio dos nossos parceiros, são organizados cursos de formação sobre os fundamentos da cibersegurança, incluindo cursos sobre gestão de riscos, proteção de dados pessoais e gestão de incidentes de segurança.   

Trabalhando com escolas, universidades, empresas locais e organizações da sociedade civil, a Repongac também incentiva a organização de eventos conjuntos, a partilha de recursos e a criação de campanhas de sensibilização. A produção e distribuição de conteúdos educativos, como artigos, vídeos explicativos e infografias de fácil compreensão, também fazem parte das nossas iniciativas para fornecer melhores informações sobre cibersegurança.  

Além disso, encorajamos os nossos membros a envolverem-se em iniciativas locais ou nacionais como voluntários para sensibilizar o público, oferecer conselhos de segurança e comunicar incidentes de cibercriminalidade às autoridades competentes. Esta mobilização permitiria identificar as tendências emergentes e adotar medidas preventivas contra futuros ataques.  

Por último, incentivamos a utilização de software de segurança, como antivírus e firewalls, e prestamos aconselhamento sobre a forma de proteger os dispositivos contra ameaças em linha.  

Repongac, enquanto membro da rede mundial da sociedade civil Forus, está também envolvida no programa CADE, cofinanciado pela UE, que apoia a participação significativa da sociedade civil nos fóruns de governação da Internet.   

A Repongac preocupa-se profundamente com o bem-estar dos cidadãos da região e está consciente dos efeitos nocivos que a violência em linha pode ter na saúde mental. Para além de combater conteúdos e comportamentos que visam humilhar, intimidar ou assediar as pessoas na região, está a trabalhar em conjunto com especialistas para elaborar um guia que ajude todos a aprender mais sobre como melhorar a sua utilização e criar comunidades em linha mais seguras, solidárias e inclusivas.

Este artigo foi escrito por Repongac com o apoio de Bibbi Abruzzini e Clarisse Sih de Forus, bem como com a edição de Ginger Paque da Diplo.