Bruxelas, 13 de junho de 2024 

O programa Sistema da UE para um Ambiente Propício à Sociedade Civil visa apoiar a sociedade civil a prosperar, impedindo os esforços para restringir o espaço cívico e encerrar as organizações da sociedade civil.   

• Acordo assinado por Jutta Urpilainen, Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, juntamente com dirigentes da sociedade civil
• O programa, denominado Sistema da UE para um Ambiente Propício, será implementado por 9 organizações da sociedade civil com um alcance global em 4 continentes
• O programa procura antecipar e enfrentar as ameaças à sociedade civil em 86 países de todo o mundo, fornecendo informações atempadas às redes e à UE para facilitar as acções de sensibilização
• Proporciona mecanismos de apoio financeiro às organizações da sociedade civil, incluindo as mais marginalizadas nos processos de tomada de decisões 

Uma nova parceria entre a União Europeia e um consórcio de 9 organizações da sociedade civil, do qual Forus faz parte, foi hoje assinada pela Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Jutta Urpilainen, juntamente com vários dirigentes de organizações da sociedade civil, à margem da reunião anual da iniciativa “Team Europe Democracy”, em Bruxelas.

A Comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, afirmou: "A sociedade civil é um parceiro fundamental para a União Europeia na obtenção de um impacto sustentável nas comunidades através da ação externa da UE. Com os parceiros da sociedade civil, promovemos um espaço cívico democrático, que é essencial para o êxito da nossa estratégia de investimento "Global Gateway". Orgulho-me de podermos lançar em conjunto o novo programa "Sistema da UE para um Ambiente Propício à Sociedade Civil". Este programa ajudará a sociedade civil a controlar as potenciais restrições ao espaço cívico, a dar o alarme e a responder de forma proactiva às ameaças à democracia."

O Sistema da UE para um Ambiente Propício tem por objetivo promover um ambiente propício à sociedade civil em 86 países de todo o mundo. Liderado pela sociedade civil, este mecanismo inovador reúne redes nacionais, regionais e mundiais para monitorizar as leis e as práticas administrativas, bem como os ambientes digitais e mediáticos que proporcionam o contexto para as operações da sociedade civil. 

Nos países em que os monitores participantes emitem alertas sobre acções restritivas, o Sistema da UE para um Ambiente Propício terá como objetivo fornecer fundos e redes de solidariedade às organizações locais para que estas possam organizar campanhas ou reforçar os seus sistemas internos para resistir às ameaças às suas operações.

O Sistema da UE para um Ambiente Propício inicia as suas actividades em 2024 como uma resposta inovadora às crescentes restrições ao espaço cívico. Em todo o mundo, tanto nos Estados autoritários como nas democracias estabelecidas, os cidadãos que se dedicam coletivamente à política, à defesa de causas e ao trabalho comunitário enfrentam frequentemente diversas restrições aos seus direitos de formar associações e de se organizarem, ou são impedidos de exprimir livremente os seus pontos de vista. Desde leis repressivas contra as ONG destinadas a cortar o financiamento da sociedade civil até à burocracia administrativa, as organizações da sociedade civil consideram que os seus conhecimentos e experiência são ignorados e que as portas se lhes fecham quando são excluídas dos processos de tomada de decisões. 

Através de uma cadeia de acções que engloba o acompanhamento a nível nacional, conduzindo à emissão de alertas precoces que, por sua vez, tem por objetivo prestar apoio atempado aos grupos necessitados, o projeto EU SEE visa apoiar a resposta da sociedade civil na prevenção e na resposta proactiva a desenvolvimentos jurídicos e políticos e a outros eventos que possam ter impacto na sua capacidade de funcionamento.

O projeto foi concebido com a ampla participação das ONG parceiras e pretende chegar a um conjunto diversificado de grupos, como os que se encontram fora das principais capitais e os que representam comunidades marginalizadas, incluindo organizações da sociedade civil dirigidas por mulheres, jovens e outros grupos vulneráveis.

Numa altura em que as restrições parecem estar a aumentar, mesmo em democracias estabelecidas, o legado do Programa SEE da UE ajudará a evitar tácticas repressivas e a reforçar a solidariedade, a defesa e o diálogo com as autoridades estatais.

"Ao reunir organizações de 86 países, estamos a criar uma rede poderosa capaz de monitorizar, responder e, em última análise, transformar o ambiente propício à sociedade civil. Esta iniciativa não só equipa os actores locais com as ferramentas e os recursos de que necessitam para defender o espaço cívico, como também promove uma frente unida e resistente contra as crescentes restrições às liberdades fundamentais. Juntos, estamos empenhados em garantir que as vozes da sociedade civil não sejam apenas ouvidas, mas amplificadas e respeitadas a todos os níveis", afirma Christelle Kalhoule, Presidente de Forus e Presidente da SPONG no Burkina Faso.

As OSC parceiras têm uma vasta experiência na monitorização, proteção e reforço do espaço cívico, com membros ou filiais em mais de 190 países. As organizações que implementam o programa são CIVICUS, Democracy Reporting International, European Partnership for Democracy, Forus, Hivos, Oxfam Novib (Oxfam), Protection International, Transparency International e Urgent Action Fund - Latin America and the Caribbean (UAF-LAC). 

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Mais informações sobre o Sistema da UE para um Ambiente Propício

O programa Sistema da UE para um Ambiente Propício inclui duas componentes principais destinadas a enfrentar estes desafios. A primeira visa criar e implementar um índice de monitorização da sociedade civil e um mecanismo de alerta precoce que detectaria situações em que o ambiente propício está a deteriorar-se ou a melhorar; é liderado pela Hivos. A segunda componente complementar do sistema responde com apoio financeiro flexível e atempado às organizações da sociedade civil através do seu Mecanismo de Apoio Flexível, liderado pela Oxfam. Este mecanismo apoia a sociedade civil na defesa de um ambiente favorável sustentado, no desenvolvimento de sistemas de resistência e na proteção de organizações e indivíduos. Ao detetar as restrições em tempo útil e ao responder de forma preventiva, o sistema contribuirá para a criação de um ambiente favorável ao funcionamento da sociedade civil. 

O Sistema da UE para um Ambiente Propício à Sociedade Civil é financiado pela Comissão Europeia.