Qui 12 nov 2026

Os membros da Forus apelam à justiça e à ação climática na COP31

A Série de Comunicadores do Forus


À medida que a #COP31 decorre em Antália, os membros da Forus estão a levar as vozes e as prioridades das comunidades que se encontram na linha da frente das alterações climáticas para as discussões globais. Os seus apelos à justiça climática, ao financiamento acessível e à adaptação liderada a nível local fazem eco da Visão Pós-2030 da Forus e do nosso trabalho através da Coligação Banco Público de Desenvolvimento–Organizações da Sociedade Civil, com o objetivo de tornar o financiamento do desenvolvimento mais equitativo, acessível e responsável, na perspetiva da Cimeira «Finance in Common» de 2027.

À medida que a COP31 decorre em Antália, os membros da Forus, provenientes de diferentes regiões, estão a apresentar uma série de mensagens: os compromissos climáticos devem traduzir-se em financiamento acessível, soluções lideradas a nível local e participação significativa das comunidades mais afetadas pela crise climática. 

 

No Nepal, a Federação de ONG do Nepal (NFN) ajudou a mobilizar a sociedade civil em torno de uma posição comum antes da COP31. 

 

O apelo do Nepal à justiça climática surge num momento particularmente difícil para o país. A 26 de agosto de 2026, um movimento de massas provocado por glaciares perto da fronteira entre o Nepal e a China desencadeou uma inundação repentina devastadora e um fluxo de detritos ao longo dos sistemas fluviais dos rios Bhotekoshi e Trishuli, afetando comunidades em Rasuwa, Nuwakot e Dhading. Uma nova inundação ao longo do rio Budhi Gandaki, em outubro, causou danos adicionais em Gorkha e Dhading. Milhares de pessoas ficaram deslocadas ou afetadas, casas e infraestruturas essenciais foram destruídas e muitas comunidades continuam a enfrentar os desafios da recuperação.  

 

Neste contexto, mais de 100 organizações da sociedade civil nepalesa uniram-se antes da COP31 para elaborar um documento de posição conjunto com 25 prioridades para a ação climática. Apresentado formalmente ao Governo do Nepal a 27 de outubro, o documento apela à justiça climática e à responsabilização por perdas e danos relacionados com o clima, a financiamento acessível sob a forma de subvenções, à proteção das comunidades montanhosas, à adaptação liderada localmente e à participação significativa da sociedade civil na tomada de decisões sobre o clima. 

 

A NFN também tem vindo a trazer estas realidades à atenção do público. Em Nuwakot, a plataforma organizou uma ação artística com pessoas afetadas pelas inundações, criando um espaço para as comunidades expressarem as suas experiências e darem visibilidade às consequências humanas dos desastres relacionados com o clima. Entretanto, o Nepal tem procurado trazer a vulnerabilidade específica das regiões montanhosas para as negociações da COP31. A sua proposta, em conjunto com o Butão e o Quirguistão, para estabelecer uma agenda dedicada às montanhas não conseguiu garantir um lugar separado nas negociações formais, embora se espere que as consultas continuem. Para a NFN e os seus parceiros, o desafio consiste em garantir que o financiamento climático, os esforços de recuperação e as decisões sobre adaptação cheguem às comunidades que vivem com esses riscos. 

«Milhares de pessoas estão desaparecidas e milhares de famílias estão de luto. Para aqueles que perderam os seus entes queridos, as suas casas, as suas terras e os seus meios de subsistência, um pedido de desculpas não é suficiente. Já pensámos nas famílias que ainda aguardam os seus entes queridos desaparecidos? Já ouvimos as pessoas que vivem com medo perto de montanhas e rios frágeis? Já pensámos nas crianças que perderam os pais, nas famílias que perderam tudo e nas comunidades que temem outro desastre? Quem assumirá a responsabilidade? Quem concederá reparações? Quem protegerá as pessoas que vivem nas montanhas? A justiça climática deve significar mais do que simpatia e promessas. Deve significar reparações pelas perdas e danos, financiamento climático acessível através de subvenções em vez de empréstimos, proteção social para as famílias afetadas e ação urgente para proteger as comunidades montanhosas e as gerações futuras. «Não estamos a pedir compaixão, estamos a exigir justiça, dignidade, responsabilização e ação», afirma Arjun Bhattarai, presidente da Federação de ONG do Nepal (NFN) — COP31: Chega de promessas vazias. Justiça climática agora!

Title

Title

Title

Title

Title

Title

Title

Title

Title

Title

Galeria de fotos: Ação artística em Nuwakot, no Nepal, em prol das pessoas afetadas pelas inundações, organizada pela NFN e coberta por Sanjog Manandhar, bolseiro de jornalismo da Forus. Veja a galeria completa abaixo. 

 

Para muitos países vulneráveis às alterações climáticas, o essencial reside na forma como o apoio é prestado, em que condições e a quem. O estudo da Oxfam de 2025, intitulado Unpacking Climate Finance in Nepal: Gaps, Challenges and Opportunities (Análise do financiamento climático no Nepal: lacunas, desafios e oportunidades), identificou 5,71 mil milhões de dólares em financiamento para o desenvolvimento relacionado com o clima entre 2011 e 2021. Constatou-se que 61% provieram de instrumentos de dívida, em comparação com 38% em subvenções e 1% em capital próprio. 

 

As conclusões destacam ainda as dificuldades em fazer chegar os recursos às comunidades locais, incluindo procedimentos de candidatura complexos, requisitos de cofinanciamento, acesso direto limitado aos fundos internacionais para o clima e lacunas de capacidade a nível provincial e local. Estas questões foram analisadas numa sessão dedicada na COP31: Desvendando o Financiamento Climático no Nepal: Acesso, Qualidade e Equidade, organizada pela Oxfam no Nepal, pela NFN e pelos seus parceiros.  

 

A 18 de novembro, a NFN, membro da Forus, está também a organizar o evento «De Bhotekoshi à COP31: das perdas e danos à justiça climática», defendendo que o financiamento climático chegue às comunidades mais afetadas pelas alterações climáticas, reforçando os sistemas de proteção social para as comunidades vulneráveis às alterações climáticas e salvaguardando o espaço para que as comunidades participem na tomada de decisões. 

 

A CANGO (Associação Chinesa para a Cooperação entre ONG) está a trazer experiências práticas e perspetivas dos jovens para a COP31. A 16 de novembro, irá coorganizar o evento paralelo oficial Segurança Climática, Resiliência Comunitária e Adaptação: Melhores Práticas Locais na China, no Sahel e em todo o Mundo, em conjunto com a Rede Global de Ecovilas e a ASRAD. O debate irá destacar a resiliência climática liderada pelas comunidades, a restauração de ecossistemas e a adaptação com base local na China, no Sahel e noutras regiões.  

 

De 16 a 19 de novembro, a CANGO apresentará também Vozes de uma Geração em Ascensão, uma exposição de narrativa visual que destaca jovens líderes climáticos de todo o Sul Global, bem como os projetos e soluções que estão a desenvolver. Estas atividades baseiam-se na publicação da CANGO de abril de 2026, intitulada Harmonia e Coexistência: A Sociedade Civil Chinesa na Governação Climática Global, que documenta a forma como as organizações da sociedade civil chinesa contribuem para a governação climática através da colaboração entre múltiplas partes interessadas, da resiliência comunitária e do desenvolvimento inclusivo. 

 

Justiça climática, soberania oceânica e o direito de moldar o futuro 

 

Para a Associação de Organizações Não Governamentais das Ilhas do Pacífico (PIANGO), a justiça climática é indissociável dos direitos, da soberania e da sobrevivência dos povos do Pacífico. 

 

Antes da COP31, as organizações da sociedade civil do Pacífico reuniram-se em Funafuti, Tuvalu, nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, para o Diálogo Regional da Sociedade Civil para as Vozes do Pacífico antes da Pré-COP31 e da COP31. As suas discussões resultaram no Apelo de Funafuti pela Justiça Climática, uma declaração coletiva que estabelece as prioridades regionais para os governos, os parceiros de desenvolvimento e a comunidade internacional. 

 

A declaração reconhece os povos do Pacífico como líderes, guardiões das suas terras e oceanos e agentes da transformação necessária para fazer face à crise climática. 

 

Apela à eliminação gradual imediata do carvão, do petróleo e do gás, ao fim da exploração e dos subsídios a novos combustíveis fósseis e a uma maior responsabilização dos principais países emissores. Manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5 °C é um limiar inegociável para a sobrevivência das comunidades, culturas e futuras gerações do Pacífico. 

 

Coloca também a justiça oceânica no centro da ação climática, apelando à proteção da soberania e dos direitos marítimos do Pacífico face à subida do nível do mar e rejeitando atividades extrativas destrutivas, como a mineração em águas profundas. 

 

No que diz respeito ao financiamento climático, a declaração apela a um financiamento novo e adicional, adequado, previsível e predominantemente baseado em subvenções, que não agrave a dívida nem comprometa os serviços públicos essenciais. À semelhança das exigências da NFN, insta os financiadores internacionais a simplificarem os procedimentos de candidatura e de prestação de contas, a eliminarem as barreiras de acreditação e de cofinanciamento e a garantirem que os recursos cheguem às comunidades na linha da frente, incluindo as das ilhas mais remotas, as comunidades marítimas e os assentamentos informais. 

 

A declaração defende também com veemência o reconhecimento da sociedade civil e das organizações comunitárias como infraestruturas climáticas essenciais: as redes do Pacífico detêm a memória institucional, ligam os dados locais aos processos regionais e globais e continuam a apoiar as comunidades muito depois de os projetos financiados externamente terem terminado. 

 

Um apelo à responsabilização e ao financiamento justo 

 

Estas preocupações refletem-se igualmente no trabalho de defesa dos membros da Forus na Europa e na região árabe. 

 

Na Dinamarca, a Globalt Fokus está a coordenar uma delegação da sociedade civil composta por 16 organizações na COP31. Trabalhando em conjunto com a sociedade civil internacional e com defensores do clima e dos direitos humanos, a plataforma apela à Dinamarca para que utilize a sua influência diplomática para construir pontes entre países e grupos de negociação, reforçar a implementação do Acordo de Paris e apoiar uma transição global justa. 

Uma das suas principais prioridades é o financiamento da adaptação às alterações climáticas. 

 

Antes da COP31, o mais recente Relatório sobre o Fosso de Adaptação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente destacou o enorme fosso entre os recursos necessários e os atualmente disponíveis. As estimativas sugerem que os países em desenvolvimento necessitarão de 305 a 420 mil milhões de dólares americanos por ano para a adaptação até 2035. Mesmo que o compromisso de triplicar o financiamento para a adaptação seja cumprido, este cobriria apenas uma fração das necessidades previstas. 

A Globalt Fokus apela, por isso, à elaboração de planos de contribuição para aumentar o financiamento internacional para a adaptação de cerca de 40 mil milhões de dólares para, pelo menos, 120 mil milhões de dólares por ano até 2035.  

 

Para a plataforma dinamarquesa, a adaptação às alterações climáticas é também uma questão de justiça e responsabilidade: os principais responsáveis pela crise climática devem ajudar a proteger aqueles que sofrem as suas maiores consequências. 

 

Na Irlanda, a Dóchas está a levar o debate sobre o financiamento climático para o nível europeu. O seu documento de orientação de novembro de 2026, intitulado Da Ambição à Execução: Realidades, Lacunas e o Caminho a Seguir para o Financiamento Climático da UE, analisa se a União Europeia está a cumprir a sua quota-parte justa no financiamento climático internacional e se a sua arquitetura de financiamento responde às necessidades dos países vulneráveis às alterações climáticas. 

 

Em 2024, os empréstimos representaram 51 % do financiamento climático concedido pelos Estados-Membros da UE, em comparação com 42 % em subvenções. Apenas 15 % do financiamento climático declarado pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia pôde ser diretamente identificado como destinado aos países menos desenvolvidos. 

 

A Dóchas apela à UE e aos seus Estados-Membros para que se comprometam com um caminho claro no sentido de disponibilizar 70 a 91 mil milhões de euros anualmente em financiamento público para o clima até 2035, com um aumento do apoio sob a forma de subvenções, em particular para a adaptação e para as perdas e danos. 

 

A plataforma apela também a que pelo menos 50 % do financiamento público internacional para o clima seja destinado à adaptação, concedido sob a forma de subvenções, e à criação de mecanismos de financiamento que permitam às comunidades locais, às mulheres, aos povos indígenas e a outros grupos aceder diretamente aos recursos. 

 

Com a Irlanda a assumir a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2026, a Dóchas insta igualmente a Presidência irlandesa a estabelecer alianças com os países mais vulneráveis às alterações climáticas e a reforçar o papel do financiamento público na concretização do objetivo global de financiamento climático. 

 

Da Finlândia, a Fingo junta-se a outras organizações da sociedade civil finlandesa para apelar a uma ação climática mais forte na COP31. Na sua declaração conjunta, as organizações salientam que a UE deve manter os seus compromissos de redução de emissões e acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis, garantindo simultaneamente que esta transição seja justa e respeite os direitos humanos.  

 

A declaração destaca ainda a necessidade de investir em serviços que protejam as crianças dos impactos climáticos e de garantir que a sociedade civil, os povos indígenas, os jovens e outras partes interessadas possam participar de forma significativa nas decisões relativas ao clima. Para a Fingo e os seus parceiros, o mundo deve passar das promessas climáticas à implementação, limitando simultaneamente a duração e a gravidade do aumento das temperaturas acima de 1,5 °C. 

 

O documento de posição do ForUM para a COP31 apela à Noruega para que assuma uma maior responsabilidade na tradução dos compromissos climáticos globais em ações concretas, refletindo o seu papel como grande produtor de petróleo e gás e a sua capacidade de contribuir para o financiamento internacional da luta contra as alterações climáticas. A plataforma insta a Noruega a desenvolver um roteiro credível para uma transição rápida e justa para longe dos combustíveis fósseis, incluindo o fim de novas explorações de petróleo e gás, e a reforçar o apoio à redução de emissões, à adaptação e à compensação por perdas e danos nos países em desenvolvimento. As suas exigências abordam também a proteção das florestas tropicais, apelando a direitos fundiários mais sólidos e ao acesso direto ao financiamento para os povos indígenas e as comunidades locais.  

 

Entretanto, a Rede Árabe de ONG para o Desenvolvimento (ANND), em conjunto com organizações da sociedade civil de toda a região árabe, está a trazer uma perspetiva política e económica mais ampla para as negociações. 

«A ênfase na implementação confere urgência à exigência de longa data, repetida ao longo de 30 anos, de que os compromissos se traduzam em ação. No entanto, a implementação tem uma direção, uma distribuição e uma economia política», afirma Habib Maalouf num editorial recente da ANND.  

O seu documento de posição para a COP31, intitulado Não há justiça climática sem uma ordem global justa, defende que a crise climática não pode ser dissociada das desigualdades no sistema económico e político global, incluindo os padrões de extração de recursos, o acesso desigual à tecnologia e a distribuição do poder de decisão. 

 

O documento apela a um financiamento climático que não agrave a dívida, a um aumento do financiamento para a adaptação e para perdas e danos, e a uma maior responsabilização por parte dos Estados e das empresas. Salienta também a necessidade de proteger a soberania hídrica e alimentar, apoiar os pequenos agricultores e a agroecologia, e garantir que a transição para longe dos combustíveis fósseis não reproduza desigualdades através de novas formas de extrativismo. A ANND também associa a justiça climática à proteção do espaço cívico e ao direito das comunidades, dos trabalhadores e dos pequenos agricultores de participar na definição e monitorização das políticas climáticas. 

 

Através de oito análises, Habib Maalouf examina questões-chave que moldam o caminho para a COP31, desde o financiamento dos resíduos e da biodiversidade até aos desacordos científicos, à água, à eletricidade, à segurança energética e à posição árabe emergente nas negociações climáticas. Em conjunto, as suas contribuições exploram uma questão central: estará o debate climático finalmente a passar da negociação de metas para a negociação da implementação, e como é que essa implementação pode ser tornada equitativa? Para além destas análises, outras quatro desenvolvidas pela rede ANND relacionam as negociações internacionais sobre o clima com as experiências e realidades quotidianas das pessoas no Líbano, na Tunísia, na Jordânia e no Egito. 

 

De Burkina Faso às Honduras, os membros da Forus estão a pôr em prática ações climáticas lideradas a nível local.  

 

No Burquina Faso, a SPONG coordena o programa Communities Regreen the Sahel desde 2018, trabalhando com organizações e comunidades locais para restaurar terras degradadas e reforçar a segurança alimentar. Até ao final de 2025, tinham sido restaurados quase 39 000 hectares e mais de 23 600 produtores tinham adotado práticas de regeneração natural assistida. O trabalho também destaca o que é necessário para sustentar estes ganhos: direitos fundiários garantidos, maior apropriação pela comunidade e financiamento público a longo prazo.  

 

Nas Honduras, a ASONOG está a apoiar pequenos agricultores e comunidades indígenas e rurais para reforçar a sua resiliência às alterações climáticas. Através de um programa de agroecologia com os parceiros OIKOS e OCDIH, está a trabalhar com 1 077 famílias de agricultores em 42 comunidades nas Honduras e em El Salvador para melhorar a segurança alimentar e tornar a produção agrícola mais resiliente.  

 

O seu trabalho em Yoro apoia também as mulheres indígenas Tolupan e as camponesas na defesa dos seus direitos territoriais, no reforço da agricultura sustentável e no desenvolvimento da sua capacidade de participar na tomada de decisões comunitárias. 

 

Ligar a justiça climática ao financiamento do desenvolvimento 

 

Estas exigências estão também ligadas à visão mais ampla da Forus para o futuro da cooperação internacional. Na sua Visão Pós-2030 coletiva, desenvolvida com membros de toda a rede global, a Forus apela a que a justiça climática seja integrada no próximo quadro global de desenvolvimento, com compromissos mais firmes em matéria de adaptação, resiliência e transições justas, bem como o reconhecimento de perdas e danos.  

 

A visão também questiona a distribuição desigual da responsabilidade pelos danos ecológicos e apela a reformas no financiamento que abordem as desigualdades estruturais e concedam aos atores locais maior poder e recursos. À medida que os governos começam a ponderar o que deverá suceder aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a mensagem dos membros da Forus na COP31 é que os compromissos climáticos devem basear-se na justiça, na responsabilização e nas realidades das comunidades que se encontram na linha da frente.  

 

As posições da rede que emergiram da COP31 também se relacionam diretamente com um debate mais amplo sobre o papel dos bancos públicos de desenvolvimento no financiamento da ação climática. 

 

Os Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPD) são atores importantes na arquitetura financeira global. As suas decisões influenciam quais os projetos que recebem financiamento, que tipos de energia e infraestruturas são apoiados e se os investimentos respondem às prioridades das comunidades locais. 

 

A Forus tem vindo a trabalhar com parceiros da sociedade civil para reforçar o envolvimento com estas instituições e garantir que o financiamento público para o desenvolvimento coloque as pessoas e o planeta à frente do lucro. 

Na qualidade de copresidente da nova Coligação entre Bancos Públicos de Desenvolvimento e Organizações da Sociedade Civil, a Forus está a ajudar a construir canais mais sólidos de diálogo entre os bancos públicos de desenvolvimento e as organizações da sociedade civil, ao mesmo tempo que defende a transparência, a responsabilização, os direitos humanos e uma participação significativa da comunidade. 

 

Estas prioridades já tinham sido articuladas na Declaração da Sociedade Civil da Cimeira Finance in Common de 2025, elaborada pela Forus e por uma coligação de mais de 50 organizações da sociedade civil. 

No que diz respeito ao clima, a declaração apela aos bancos públicos de desenvolvimento para que: 

  • Redirecionem o financiamento, afastando-o dos combustíveis fósseis e orientando-o para uma transição justa para as energias renováveis, guiada pelos direitos humanos, pela igualdade de género, pela transparência e por soluções lideradas pelas comunidades. 

  • Ampliem o financiamento climático baseado em subvenções, particularmente para as energias renováveis e a ação climática nos países mais vulneráveis aos impactos climáticos crescentes, sem agravar os encargos da dívida existente. 

  • Reforcem o apoio à adaptação e às perdas e danos, orientados pelos princípios do poluidor-pagador e das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e das respetivas capacidades. 

  • Tornar o financiamento acessível às comunidades locais, nomeadamente através de soluções descentralizadas de energias renováveis, transferência de tecnologia e investimentos que respondam às necessidades identificadas a nível local. 

  • Garantir a prestação de contas e as salvaguardas, incluindo uma participação significativa da comunidade ao longo de todo o ciclo do projeto, mecanismos independentes de resolução de queixas e acesso a vias de recurso quando os projetos causem danos. 

  • Apoiar sistemas alimentares sustentáveis, dando prioridade à agroecologia e à agricultura diversificada em detrimento de modelos agrícolas intensivos que prejudicam a biodiversidade, os meios de subsistência e a segurança alimentar. 

A declaração salienta também a importância de distinguir o financiamento climático da ajuda pública ao desenvolvimento e de evitar a dupla contagem de recursos destinados a cumprir diferentes obrigações internacionais. 

«Na COP31, a Forus está a chamar a atenção para o trabalho e as perspetivas dos seus membros, particularmente quanto à necessidade de o financiamento climático ser acessível, equitativo e sensível às prioridades locais. As experiências de países como o Nepal destacam a importância de garantir que o financiamento climático chegue às comunidades e organizações locais, nomeadamente através de subvenções acessíveis e previsíveis. O financiamento climático não deve apenas ser mobilizado em grande escala; deve também chegar àqueles que se encontram na linha da frente das alterações climáticas e permitir ações climáticas lideradas a nível local», afirma Marianne Buenaventura Goldman, responsável pela área de Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável da Forus.

Estas exigências são relevantes agora que se iniciam os preparativos para a sexta Cimeira Finance in Common, que terá lugar em Banguecoque, na Tailândia, de 31 de março a 2 de abril de 2027. 

 

Sendo a primeira edição da cimeira a realizar-se na Ásia, a FiCS 2027 reunirá bancos públicos de desenvolvimento e os seus parceiros sob o tema Promover o Crescimento Sustentável para um Futuro Mais Resiliente. A sua agenda incluirá o desenvolvimento positivo para a natureza, o financiamento para a adaptação e a resiliência e a expansão das energias limpas. 

 

Os membros do Forus e os parceiros da sociedade civil terão uma importante oportunidade de trazer as prioridades das comunidades e das organizações nacionais para estas discussões, dando continuidade ao trabalho da coligação para tornar o financiamento público do desenvolvimento mais inclusivo, responsável e sensível às realidades no terreno.