A 29 de outubro, a Forus lançou o seu relatório, intitulado Reforçar o ambiente propício à sociedade civil: dados e prioridades de ação, no âmbito de um debate global que reuniu plataformas nacionais de ONG, coligações regionais, representantes do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE e de instituições de cooperação para o desenvolvimento, fundações e parceiros da sociedade civil. 

 

Juntos, explorámos um desafio comum: como podemos traduzir os compromissos de apoio à sociedade civil em ações concretas? 

 

A mensagem central foi clara: as políticas de apoio e os compromissos formais são importantes, mas não são suficientes. Um ambiente propício mede-se pela capacidade da sociedade civil de se organizar em segurança, agir de forma independente, aceder a recursos sustentáveis e influenciar decisões — e pela capacidade dos parceiros de reagirem quando o espaço cívico é posto sob pressão. 

 

O lançamento relacionou os dados e as recomendações do relatório com experiências nacionais e uma discussão prática sobre o que os governos, os parceiros de desenvolvimento, a sociedade civil e outros financiadores podem fazer a seguir. 

 

 

Principais conclusões e prioridades do relatório 

 

1. A lacuna de implementação é o desafio central 

 

Elaborado pelas investigadoras Mónica Sánchez de Ocaña e Nicole Walshe, o relatório da Forus baseia-se em consultas realizadas em toda a nossa rede global, inquéritos aos membros e dados mais amplos da sociedade civil, incluindo o acompanhamento da Sistema da União Europeia para um Ambiente Favorável à Sociedade Civil (EU SEE) em mais de 86 países, bem como dados mais abrangentes da sociedade civil recolhidos através do Grupo de Referência da Sociedade Civil da OCDE-CAD. 

 

A principal conclusão do relatório é que as pressões sobre a sociedade civil estão a aumentar, a sobrepor-se e a evoluir mais rapidamente do que as respostas. Restrições legais e administrativas, choques de financiamento, repressão digital e narrativas hostis reforçam-se cada vez mais mutuamente, enfraquecendo a capacidade da sociedade civil de operar de forma segura, independente e eficaz. 

 

A investigação examina estas pressões em seis dimensões interligadas de um ambiente propício: liberdades fundamentais; quadros jurídicos e regulamentares; recursos e financiamento; a capacidade de resposta dos Estados; discurso público e narrativas; e o ambiente digital. A análise conjunta destas seis dimensões mostra como medidas que podem parecer rotineiras podem, cumulativamente, restringir o espaço cívico. 

 

Nicole Walshe salientou que as restrições nem sempre assumem a forma de ataques explícitos às liberdades cívicas. Requisitos de registo, regras bancárias, obrigações de transparência, regulamentos de ordem pública e leis cibernéticas podem ser utilizados para restringir as organizações e operar nas «zonas cinzentas» — muitas vezes antes de o impacto cumulativo ser reconhecido e abordado. 

 

Os cortes no financiamento não constituem apenas uma ameaça para projetos individuais. Em 2025, 26 dos 34 membros do CAD reduziram a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), agravando a escassez de financiamento para a sociedade civil.  Os cortes no financiamento enfraquecem a monitorização, a defesa de causas, as coligações e as redes, ao mesmo tempo que corroem as relações de proteção que ajudam a sociedade civil a desafiar o poder. Como afirmou Nicole: «Sem recursos, não há sociedade civil.» 

 

O relatório aborda a repressão digital como uma questão central do espaço cívico, e não como um complemento técnico. «A repressão digital é um acelerador fundamental das restrições ao espaço cívico», salientou Nicole, apontando para o assédio online, a vigilância, os bloqueios e os ataques que se estendem ao mundo offline, colocando as pessoas em risco e limitando a capacidade de trabalho das organizações. 

 

Os espaços formais de consulta não se traduzem necessariamente em influência. O que importa é saber se as contribuições da sociedade civil moldam as políticas, as prioridades e os resultados. Como sublinhou Nicole: «É importante medir a participação pela influência, não pela presença.»  

 

 

O relatório estabelece sete prioridades para os membros do DAC e os parceiros de desenvolvimento: 

 

1. Avaliar o impacto real das políticas através de uma perspetiva abrangente do ambiente propício. Olhar para além das restrições individuais e compreender como as diferentes pressões interagem e afetam a capacidade da sociedade civil de operar de forma segura, independente, sustentável e com influência. 

2. Passar dos sistemas de alerta precoce para uma ação mais precoce e coordenada. Os alertas locais emitidos por atores da sociedade civil devem desencadear respostas atempadas através de canais diplomáticos, jurídicos, de proteção e de financiamento. 

3. Investir no financiamento sustentável da sociedade civil. Proporcionar apoio básico previsível, flexível e plurianual; tornar a defesa de causas financiável; aplicar a conformidade de forma proporcionada; gerir os cortes e as saídas de financiamento de forma responsável; e dotar plataformas e coligações de recursos enquanto infraestruturas cívicas. 

4. Tratar a repressão digital como uma questão central do espaço cívico. Abordar a vigilância, os bloqueios, as restrições às plataformas e o uso indevido das leis cibernéticas através do envolvimento político, da segurança digital, da defesa jurídica e da governação digital baseada nos direitos. 

5. Reforçar as narrativas que reconhecem e protegem a sociedade civil. Desafiar as narrativas hostis que minam a legitimidade das organizações e dos ativistas. Recorrer à diplomacia pública e a um trabalho narrativo sustentado para reconhecer o papel da sociedade civil no desenvolvimento, na resposta humanitária, na democracia e na prestação de contas, e combater a deslegitimação e a difamação. 

6. Avaliar a participação da sociedade civil com base na influência, segurança e inclusão — e não apenas na presença. Avaliar se as contribuições da sociedade civil influenciam efetivamente as decisões, os orçamentos e as políticas, e se a participação é segura e inclusiva. 

7. Reforçar a coerência das políticas nas áreas da cooperação para o desenvolvimento, dos negócios estrangeiros, da segurança, do comércio e noutras áreas. Evitar que os compromissos assumidos numa área política sejam prejudicados por decisões tomadas noutra. 

 

2. As experiências nacionais mostram por que razão a implementação é importante 

 

Colegas de três plataformas nacionais da sociedade civil do Forus, no Uganda, na Venezuela e em Marrocos, demonstraram como estas pressões se manifestam em diferentes contextos — e por que razão as organizações e plataformas nacionais da sociedade civil precisam de parceiros para responder às realidades que enfrentam. 

 

Uganda – Chris Nkwatsibwe (UNNGOF) 

 

Chris destacou o enfraquecimento do consenso político e institucional que outrora reconhecia a sociedade civil independente como parte essencial da governação democrática e do desenvolvimento. 

No Uganda, descreveu como as organizações podem cumprir o quadro jurídico que rege as ONG e, mesmo assim, enfrentar restrições operacionais, incluindo decisões tomadas por agências de segurança ou organismos de informações. Apontou também para a crescente securitização da vida cívica e a fragmentação da autoridade institucional. 

 

Além disso, advertiu contra a tendência de encarar a crise atual apenas como uma questão de substituir o financiamento perdido. A questão mais importante, argumentou, é que tipo de financiamento pode permitir que a sociedade civil se mantenha independente e continue a trabalhar em ambientes restritivos. 

 

Chris apelou a um financiamento previsível e multi-institucional, mas também a que as organizações disponham de reservas que lhes permitam resistir à pressão política e a choques financeiros. Salientou a importância dos recursos nacionais e de formas alternativas de propriedade que conferem à sociedade civil maior independência face a acusações de influência estrangeira. 

 

As plataformas nacionais, argumentou ele, têm um papel particularmente importante a desempenhar na construção desta infraestrutura coletiva: não só monitorizando as tendências de financiamento, mas também reforçando organizações e redes de propriedade e controlo locais, capazes de contestar decisões e responsabilizar os governos. 

 

Fez ainda três recomendações concretas aos parceiros de desenvolvimento: 

 

• Ação proativa. As respostas à deterioração do espaço cívico devem ser coordenadas e oportunas, em vez de fragmentadas ou limitadas a manifestações de preocupação após as restrições já se terem consolidado. 

• Proteger a capacidade institucional coletiva. A saída abrupta de doadores pode deixar as organizações frágeis e minar a capacidade de ação cívica e a responsabilização pública que a sociedade civil proporciona. 

• Reafirmar o compromisso político subjacente ao apoio à sociedade civil. Os doadores e parceiros têm de defender os princípios que sustentam uma sociedade civil independente, mesmo quando esses compromissos se tornam politicamente difíceis. 

Olhando para o futuro, Chris desafiou a pensar para além de como a sociedade civil pode sobreviver à crise atual: «Precisamos de começar a examinar que tipo de sociedade civil emergirá desta crise» e se as organizações, as plataformas nacionais e os parceiros estão preparados para apoiar novas formas de ação coletiva que possam prosperar mesmo em ambientes cívicos restritos. 

 

 

Venezuela – Luisa Rodríguez Táriba (Sinergia) 

 

Luisa descreveu como as restrições ao espaço cívico na Venezuela se acumularam ao longo de quase três décadas. A sua intervenção traçou uma mudança gradual: desde tentativas de controlar e supervisionar o financiamento recebido pelas organizações da sociedade civil até medidas regulatórias cada vez mais restritivas e pressões que tornam mais difícil o funcionamento das organizações. 

 

Destacou também as consequências da redução do financiamento internacional. À medida que os recursos se tornam mais escassos, as organizações enfrentam maiores dificuldades em manter as equipas e sustentar o trabalho necessário para defender o espaço cívico. A redução do apoio internacional afetou igualmente as organizações que respondem à complexa emergência humanitária da Venezuela, com o financiamento limitado que resta a concentrar-se cada vez mais nas necessidades humanitárias. 

 

Para Luisa, isto cria uma situação difícil em que a sociedade civil tem de responder a múltiplas pressões ao mesmo tempo. Ela descreveu o impacto de fatores económicos, políticos, emocionais e geopolíticos na capacidade das organizações de continuarem a trabalhar, bem como a necessidade de compreender como estas diferentes forças interagem. 

 

A sua intervenção incluiu ainda uma reflexão importante sobre a forma como a sociedade civil responde às restrições. Reconheceu que as organizações têm tido, frequentemente, oportunidades para melhorar as suas abordagens, mas que as respostas podem tornar-se demasiado reativas. A sua mensagem foi que a sociedade civil precisa de compreender os diferentes interesses e forças que moldam o espaço cívico — não só os do governo, mas também interesses económicos e políticos mais amplos, tanto dentro como fora do país. 

 

Isto exige um maior pensamento estratégico, uma coordenação mais forte e a capacidade de aprender com experiências anteriores. Significa também encontrar formas de sustentar as organizações que prestam apoio social e humanitário essencial, continuando ao mesmo tempo a defender a participação democrática e a possibilidade de uma futura recuperação democrática. 

 

«O mais importante são as pessoas», afirmou ela. 

 

Apesar das circunstâncias difíceis, Luisa salientou que a sociedade civil venezuelana acumulou experiências e lições valiosas que poderiam ser partilhadas com organizações noutros locais. Concluiu com um lembrete simples, mas poderoso:  

 

A sua contribuição sublinhou também a importância de plataformas nacionais, como a Sinergia, para ligar organizações, partilhar aprendizagens e ajudar a sociedade civil a adaptar-se a um ambiente em mudança. O desafio não é encontrar uma fórmula única para trabalhar em contextos restritivos, mas sim desenvolver estratégias que respondam às realidades que as organizações enfrentam, mantendo as necessidades das pessoas no centro. 

 

 

Marrocos – Latifa Soufiani (Espace Associatif) 

 

Latifa centrou-se na discrepância entre as garantias legais e a prática administrativa. Em Marrocos, o quadro jurídico que rege as associações baseia-se na liberdade de associação e num sistema de registo declarativo. Nos termos da lei, as autoridades devem emitir um recibo provisório imediatamente após uma associação apresentar a sua declaração, seguido de um recibo definitivo no prazo máximo de 60 dias. 

 

Na prática, porém, algumas autoridades locais recusam-se a aceitar os processos legalmente apresentados pelas associações ou não emitem a documentação exigida. Latifa descreveu esta situação como uma discrepância entre o que a lei garante e a forma como os procedimentos administrativos são implementados a nível local. 

 

Sem um recibo definitivo, as associações podem enfrentar dificuldades na abertura ou atualização de contas bancárias, na celebração de acordos de parceria, no acesso a financiamento público e internacional, na comprovação do estatuto jurídico dos seus representantes e na participação em determinados espaços e serviços. 

 

Como explicou Latifa, «A não emissão de um recibo definitivo pode transformar o reconhecimento legal num obstáculo efetivo à ação associativa.» 

 

Salientou que, quando as associações não conseguem obter a documentação a que têm direito por lei, a sua capacidade de funcionar, aceder a recursos e participar na vida pública fica comprometida. 

 

Latifa também destacou como os requisitos dos doadores podem, involuntariamente, reforçar estas barreiras. Muitas instituições financiadoras exigem um recibo definitivo como documento obrigatório ao avaliar a elegibilidade de uma organização. Isto significa que as associações podem ser excluídas de oportunidades de financiamento devido a atrasos administrativos ou recusas pelas quais não são responsáveis. 

 

Por conseguinte, apelou aos doadores, às instituições financeiras e aos parceiros internacionais para que adaptem os seus procedimentos. Em particular, recomendou que a ausência de um recibo definitivo não deva desqualificar automaticamente uma associação, caso esta possa apresentar provas de que o seu processo legal completo foi apresentado às autoridades. 

 

Propôs ainda que os acordos de parceria incluíssem disposições alternativas, especialmente para as organizações que já tenham trabalhado com o doador. Tais medidas permitiriam aos parceiros continuar a cooperar com as associações, respeitando simultaneamente o quadro jurídico e evitando as consequências indesejadas de obstruções administrativas. 

 

«Não estamos apenas a defender os interesses da nossa própria organização. Estamos a defender um princípio mais abrangente: uma administração que respeite a lei e cidadãos que gozem de direitos iguais no contacto com os serviços públicos.» 

 

 

3. Transformar compromissos partilhados em implementação prática 

 

A segunda parte do debate reuniu Carla Musi e Matilde Ferretti, da Direção de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Brian Tomlinson, do Grupo de Referência DAC-CSO, e David Kode, da EU SEE, num painel moderado por Akio Takayanagi, da JANIC, do Japão. 

 

O Secretariado da OCDE destacou a forte convergência entre a revisão quinquenal oficial da Recomendação do CAD e as conclusões do relatório do Forus — criando uma base comum para a próxima fase de implementação. 

 

Matilde Ferretti explicou que a revisão quinquenal identificou duas fases distintas de implementação, incluindo um maior reconhecimento da sociedade civil, um apoio mais direcionado aos grupos marginalizados, uma utilização mais ampla das avaliações de risco do espaço cívico e alguns avanços no financiamento flexível e plurianual. Em 2025, os cortes na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), as mudanças nas prioridades e as restrições crescentes abrandaram ou até reverteram alguns dos progressos já alcançados. 

 

Ela também destacou lacunas persistentes: a percentagem da APD atribuída às OSC dos países parceiros aumentou de 7 % em 2020 para 10 % em 2024, mas a maior parte do financiamento continua a ser canalizada para organizações dos países doadores ou internacionais. O diálogo com a sociedade civil continua a ser pontual, com poucos ciclos de feedback e um alcance insuficiente às organizações dos países parceiros. 

 

Carla Musi salientou que a prioridade atual é a implementação. A Comunidade de Prática da OCDE sobre o Apoio à Sociedade Civil reunir-se-á novamente no final de novembro para analisar as conclusões numa perspetiva prospectiva, debater como os membros do CAD podem fazer avançar as prioridades e explorar que ferramentas ou materiais adicionais poderiam apoiar a implementação. 

 

Apelou também a um diálogo mais alargado que envolvesse não-membros do CAD, de modo a incluir doadores de desenvolvimento não pertencentes ao CAD, instituições filantrópicas, o setor privado e, em particular, organizações e redes da sociedade civil nos países parceiros. 

 

Brian Tomlinson sublinhou a importância do CAD como um espaço para definir normas partilhadas e analisar a forma como os membros as põem em prática. No entanto, salientou que o próprio CAD da OCDE não implementa a Recomendação. O seu papel consiste em proporcionar um espaço para o diálogo, a aprendizagem entre pares e a prestação de contas. «Na verdade, a ação ocorre a nível nacional», explicou ele, tanto nos países doadores como nos países parceiros. 

 

Brian alertou também que a atual crise de financiamento reflete uma mudança mais profunda no objetivo da cooperação para o desenvolvimento. «Não se trata apenas de termos menos dinheiro. Temos menos dinheiro para fins fundamentalmente diferentes.» 

 

À medida que a ajuda é cada vez mais utilizada para promover interesses de política externa, económicos, comerciais e de investimento, argumentou ele, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento precisam de refletir sobre como defender a ação independente à medida que as prioridades políticas se alteram. 

 

Brian apelou a laços mais fortes entre as redes da sociedade civil nos países doadores e nos países parceiros, a fim de identificar pontos de entrada práticos, construir alianças e gerar dinamismo político para a agenda do ambiente propício. 

 

David Kode partilhou conclusões preliminares de um estudo da Sistema da União Europeia para um Ambiente Favorável à Sociedade Civil (EU SEE) relativo aos efeitos dos cortes no financiamento, com base em cerca de 800 organizações da sociedade civil. 

 

Salientou que a crise vai além da perda de financiamento: está também a minar a confiança, as relações, a autonomia organizacional e a capacidade da sociedade civil para influenciar as decisões. Apontou para processos de financiamento e conformidade mais onerosos, financiamento menos flexível e menos apoio básico, bem como estratégias de resposta a curto prazo que não são sustentáveis. Exortou os doadores a utilizarem os dados de alerta precoce existentes, a concederem subvenções no país mais rápidas e flexíveis, bem como financiamento de transição, a protegerem as vozes independentes e a comunicarem antecipadamente as alterações no financiamento. «A crise que a sociedade civil enfrenta neste momento é mais do que um declínio no financiamento. Implica uma erosão das relações. Há uma questão em que a confiança foi quebrada.» 

 

Isto reforça a necessidade de reconstruir as relações que permitem à sociedade civil operar de forma independente, interagir com as instituições e influenciar as decisões. O acompanhamento e os dados são essenciais, mas têm de conduzir ao diálogo, a respostas coordenadas e a mudanças práticas na forma como os parceiros de desenvolvimento trabalham com a sociedade civil. 

 

Em conjunto, o painel destacou várias oportunidades para a próxima fase de implementação: 

 

• Utilizar a Comunidade de Práticas do CAD para transformar as recomendações em ação. Os próximos debates, a realizar de 30 de novembro a 1 de dezembro de 2026, oferecem uma oportunidade para os membros do CAD identificarem medidas práticas e trocarem experiências. 

• Reforçar o envolvimento a nível nacional. As redes da sociedade civil, as plataformas nacionais e os parceiros de desenvolvimento têm de trabalhar em conjunto nos locais onde as políticas e as decisões de financiamento são implementadas. 

• Articular o acompanhamento com respostas políticas e práticas. As evidências de restrições devem ajudar a desencadear ações mais precoces, em vez de se limitarem a documentar a deterioração após o facto. 

• Melhorar as práticas e as relações dos doadores. O financiamento deve apoiar organizações independentes, infraestruturas coletivas e ações lideradas localmente, em vez de criar dependência ou minar a confiança. 

• Envolver mais atores no diálogo. Os prestadores de ajuda ao desenvolvimento não pertencentes ao CAD, as organizações filantrópicas, o setor privado e a sociedade civil dos países parceiros têm todos um papel a desempenhar. 

 

 

4. Um ambiente propício deve ser vivenciado na prática 

 

Ao encerrar o evento, Marie L'Hostis, Diretora de Programas e Defesa de Causas da Forus, destacou três reflexões. 

 

Em primeiro lugar, a revisão quinquenal oficial do DAC da OCDE e os dados independentes da sociedade civil reforçam-se mutuamente. Em conjunto, proporcionam uma base mais sólida para o diálogo e a ação coordenada. 

 

Em segundo lugar, a implementação tem de ser vivida na prática. Como referiu Marie, este ambiente favorável tem de ser visível nas condições quotidianas em que a sociedade civil trabalha: 

 

«Um ambiente propício não se resume à existência de uma política de apoio. Trata-se de poder registar-se sem obstáculos desnecessários, aceder a recursos sem comprometer a independência, expressar-se e organizar-se de forma segura e significativa, influenciar decisões que afetam as comunidades — e saber que, quando surgem riscos, existem instituições e parceiros dispostos e capazes de responder.» 

 

Por fim, existem canais para levar este trabalho por diante: a Comunidade de Prática do CAD, o diálogo contínuo entre o CAD e a sociedade civil, o envolvimento a nível nacional e o trabalho já em curso nas redes da sociedade civil. A Forus e os seus membros estão prontos para contribuir com dados concretos, promover o diálogo e apoiar a aprendizagem e a ação coletivas. 

 

 

Próximos passos: levar a conversa adiante 

 

A Forus continuará a trazer as conclusões do relatório e as perspetivas dos nossos membros para o diálogo com os membros do CAD e outros parceiros de desenvolvimento, nomeadamente através das próximas reuniões da Comunidade de Prática do CAD, a realizar de 30 de novembro a 1 de dezembro de 2026. 

 

Numa perspetiva mais alargada, os Dias da Sociedade Civil da OCDE, em junho de 2027, oferecerão mais uma oportunidade para aprofundar reflexões conjuntas sobre a implementação e envolver um leque mais vasto de partes interessadas na discussão. 

 

Os colegas da sociedade civil interessados em contribuir são encorajados a envolver-se no Grupo de Trabalho sobre Ambiente Propício do Grupo de Referência DAC-CSO. Não hesite em contactar-nos se desejar saber mais. 

 

A Forus está também a desenvolver um guia prático para bancos públicos de desenvolvimento sobre como estes podem apoiar um ambiente propício à sociedade civil. A próxima publicação basear-se-á na mensagem mais ampla do relatório: a proteção do espaço cívico requer ação em todo o ecossistema da cooperação para o desenvolvimento. 

 

Adoraríamos expandir este trabalho consigo! Entre em contacto connosco se quiser explorar como as recomendações do relatório podem orientar o seu trabalho, partilhar recursos relevantes ou discutir oportunidades de colaboração. 

 

 

Recursos-chave 

 

Relatório da Forus: Reforçar o ambiente propício à sociedade civil 

 

• Relatório completo: Inglês | Francês | Espanhol 

• Resumo executivo: Inglês | Francês | Espanhol 

• Revisão oficial quinquenal da implementação da OCDE-CAD e versão resumida elaborada pelo Grupo de Trabalho da OCDE-CAD sobre a Sociedade Civil e o Ambiente Propício. 

• EU SEE – Monitorização e investigação sobre o ambiente propício à sociedade civil