Por Clarisse Sih e Bibbi Abruzzini, Forus, parceiros do consórcio EU SEE

Em todas as regiões e sistemas políticos, a sociedade civil enfrenta formas de repressão tanto antigas quanto emergentes durante períodos de reforma constitucional e política, bem como durante atividades eleitorais, variando de restrições legais e administrativas à liberdade de associação e de reunião até formas mais recentes, como vigilância digital, assédio online e campanhas de desinformação.

Por meio de seus alertas e relatórios do Mecanismo de Alerta Precoce, o EU SEE observou tendências crescentes nessa área, com bloqueios da internet e outras atividades repressivas estruturadas frequentemente intensificadas em torno desses momentos cruciais de transição política, para controlar a dissidência e os fluxos de informação.

Neste artigo, exploramos os dados apresentados ao EU SEE por nossa rede em 86 países para destacar essas tendências emergentes. Essas restrições assumem três formas amplas: assédio direto, vigilância e violência contra atores da sociedade civil; interferência digital, incluindo bloqueios da internet e das redes sociais; e intervenções administrativas e burocráticas que excluem as vozes cívicas dos processos institucionais. Juntas, elas revelam um padrão em que as transições políticas — longe de abrir espaço para a participação — são cada vez mais utilizadas como oportunidades para consolidar o controle.

Assédio direto, vigilância e violência

No Zimbábue, o clima em torno dos debates sobre a reforma constitucional tem sido marcado por prisões, sequestros e maior vigilância sobre os críticos. As reformas em discussão remodelariam significativamente o sistema político do país, incluindo propostas para estender os mandatos presidencial e parlamentar de cinco para sete anos e mudar a eleição do presidente de um voto popular direto para um processo parlamentar. Essas mudanças poderiam alterar a forma como o poder executivo é determinado, levantando preocupações sobre a prestação de contas democrática. Ao mesmo tempo, jornalistas, figuras da oposição e atores da sociedade civil que tentam examinar ou debater essas propostas têm enfrentado intimidação e prisões em momentos em que a discussão pública aberta e o jornalismo independente são essenciais.

Na Colômbia, os assassinatos seletivos de líderes comunitários, particularmente aqueles envolvidos na proteção ambiental, destacam uma lacuna significativa entre as garantias formais estabelecidas pelo Estado e as condições reais de segurança no terreno, demonstrando como a violência continua a minar a participação cidadã e a governança local.

“Este fenômeno é crítico em contextos onde interesses políticos e territoriais se cruzam, já que esses líderes desempenham um papel central na mobilização social, na mediação com as autoridades e no apoio à participação eleitoral. No entanto, sua eliminação física não apenas vitimiza o indivíduo, mas também estabelece padrões de silenciamento que enfraquecem a ação coletiva e intimidam o eleitorado a longo prazo, reduzindo ou condicionando a participação eleitoral e desmantelando a estrutura do controle social. Em muitas regiões, a insegurança persistente dissuade potenciais candidatos de se apresentarem às eleições, prejudica a fiscalização eleitoral independente e permite que grupos armados ou elites arraigadas consolidem seu controle sobre os recursos políticos e econômicos, restringindo o espaço cívico e dificultando a consolidação democrática”, afirma o Foro, membro da rede EU SEE para a Colômbia.

Em Serra Leoa, uma decisão a favor de um jornalista demitido injustamente por compartilhar conteúdo crítico à liderança política destaca o papel que instituições independentes podem desempenhar na salvaguarda da liberdade de imprensa – mesmo que desafios mais amplos persistam. As proteções são particularmente importantes antes de períodos eleitorais, pois ajudam a garantir que jornalistas e a sociedade civil possam monitorar campanhas, responsabilizar as autoridades e apoiar a participação informada dos cidadãos.

Em um desdobramento mais recente em Serra Leoa, o presidente do Parlamento suspendeu uma moção de iniciativa parlamentar que buscava estabelecer uma comissão parlamentar para investigar a National Elections Watch (NEW), uma organização da sociedade civil dedicada ao monitoramento eleitoral. A moção, apresentada em março de 2026, exigia o escrutínio do financiamento e da gestão financeira da NEW — enquadrada por seus proponentes como uma medida de transparência, mas amplamente entendida como uma tentativa de intimidar e deslegitimar um órgão de fiscalização independente antes de futuros períodos eleitorais. Notavelmente, essa não foi a primeira tentativa desse tipo; o vice-presidente do Parlamento havia feito um apelo semelhante em fevereiro de 2026. Embora a decisão do presidente de suspender a moção tenha proporcionado um alívio temporário, o episódio ilustra um padrão preocupante em que políticos buscam usar mecanismos parlamentares para censurar e enfraquecer organizações da sociedade civil que os responsabilizam — apontando para a profunda vulnerabilidade do espaço cívico em Serra Leoa, mesmo onde proteções institucionais formais existem nominalmente.

Na República do Congo, organizações da sociedade civil enfrentaram restrições diretas na véspera de momentos políticos cruciais. O Observatório Congolês dos Direitos Humanos foi impedido de realizar uma coletiva de imprensa para lançar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no país. As autoridades justificaram a proibição com base na “ordem pública”, ilustrando como medidas administrativas podem ser usadas para limitar o escrutínio e o debate público a fim de “sanitizar” a percepção das pessoas sobre temas politicamente sensíveis. À medida que o país se aproximava do ciclo eleitoral de março de 2026 e de outras transições políticas, as organizações da sociedade civil alertaram que esse clima de crescente intolerância em relação a vozes dissidentes corre o risco de minar a transparência e a prestação de contas, em um momento em que o debate aberto e o engajamento cívico são fundamentais para a governança democrática.

Interferência digital

Além das pressões regulatórias sobre a sociedade civil e a mídia, as autoridades também podem recorrer a restrições digitais. Na Índia, as tensões relacionadas às eleições em Meghalaya levaram as autoridades a impor um toque de recolher e suspender o acesso à internet. Embora apresentadas como uma resposta à violência, tais medidas também restringem o acesso à informação e limitam a capacidade da sociedade civil e da mídia de monitorar os eventos e participar do discurso público.

As restrições digitais também são evidentes no Gabão, onde decisões judiciais efetivamente mantiveram o bloqueio das redes sociais. Após uma suspensão das redes sociais que durou aproximadamente dois meses, as autoridades gabonesas optaram por uma medida extraordinária: em vez de submeter legislação ao Parlamento, o presidente emitiu um decreto sobre a regulamentação das plataformas digitais, publicado no Diário Oficial em 8 de abril de 2026 e com vigência imediata. Nos termos do artigo 4º do decreto, todos os usuários de redes sociais são obrigados a se identificar fornecendo dados pessoais, enquanto as empresas devem fornecer seu número de registro comercial e capital social — medidas que suscitam sérias preocupações quanto ao anonimato, à privacidade e ao efeito inibidor sobre a liberdade de expressão. O texto contém ambiguidades jurídicas significativas, deixando conceitos como “ordem pública” e “segurança nacional” a critério da Alta Autoridade para a Comunicação e introduzindo um princípio de responsabilidade coletiva pelo qual os administradores de plataformas podem ser punidos por conteúdos postados pelos usuários. Embora o decreto ponha formalmente fim a um período de impasse digital que havia prejudicado gravemente a comunicação, o acesso à informação e a atividade econômica digital, a decisão de contornar o escrutínio parlamentar levanta questões fundamentais sobre os freios e contrapesos institucionais. Na prática, a abordagem do Gabão ilustra uma tendência mais ampla visível em toda a região: as autoridades utilizam cada vez mais instrumentos legais e regulatórios — e não apenas bloqueios diretos — para institucionalizar o controle sobre os espaços digitais, incorporando restrições à liberdade de expressão na própria arquitetura da governança.

2025 foi um ano devastador e recorde em termos de bloqueios da internet e das redes sociais em todo o mundo. A coalizão #KeepItOn documentou pelo menos 313 bloqueios em 52 países — superando o recorde anterior de 2024, com 304 bloqueios em 55 países. Mais um ano que confirma o aumento dramático dos bloqueios como meio e método de guerra para silenciar a dissidência, aterrorizar comunidades, ocultar abusos e punir coletivamente populações inteiras.

“Em 2025, não passou um único dia sem que bloqueios de internet impostos pelo governo silenciassem populações inteiras, negando a milhões de pessoas o direito de se comunicar com seus entes queridos, o acesso à educação, a informações que salvam vidas e à participação democrática, além de prejudicar operações humanitárias. Os bloqueios da internet não são inofensivos — são ferramentas de repressão e violência, causando mortes evitáveis e sofrimento sistemático. Mas o poder popular e a resistência estão crescendo — online e offline, exigindo responsabilização, que seus direitos sejam respeitados e que suas vozes sejam ouvidas”, afirma Felicia Anthonio, gerente da Campanha Global #KeepItOn da Access Now.

Restrições administrativas e burocráticas

No Paraguai, as preocupações com a integridade das próximas eleições se intensificaram após a implantação de controversas urnas eletrônicas. A sociedade civil e os atores políticos têm manifestado sérias preocupações quanto à transparência, à auditabilidade e à falta de consultas significativas — fatores que correm o risco de minar a confiança do público nos processos eleitorais.

Esses acontecimentos ocorrem em meio a um ambiente cada vez mais restritivo para a sociedade civil. Em dezembro de 2025, organizações entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra a chamada “lei anti-ONG”, que amplia o controle estatal sobre a formação, o funcionamento e o financiamento das OSCs e introduz sanções desproporcionais. Em um momento em que a fiscalização cívica independente é essencial para garantir a integridade eleitoral, tais restrições corroem o “mecanismo central” da democracia que a sociedade civil existe para proteger.

As restrições durante processos de reforma politicamente sensíveis não se limitam a ataques contra ativistas e críticos. Elas também podem afetar a capacidade da mídia de operar livremente. No Panamá, propostas de reformas legais que afetam a regulamentação da mídia causaram alarme entre jornalistas, particularmente devido à falta de consulta e ao potencial impacto sobre a independência editorial.

Outra ilustração desse padrão no Panamá ocorreu em abril de 2026, quando a Assembleia Nacional elegeu Ángela Russo como a nova Ouvidora em um processo que as organizações da sociedade civil condenaram amplamente como excludente e orquestrado politicamente. Apesar da Lei 504 de 2025 exigir explicitamente que a Comissão Governamental promovesse a participação da sociedade civil no processo de seleção, a eleição ocorreu com transparência mínima: dez objeções de cidadãos foram apresentadas, duas delas diretamente contra Russo, mas nem seu conteúdo nem os motivos de sua rejeição foram tornados públicos. Três declarações emitidas por organizações de direitos humanos não foram reconhecidas nem incorporadas ao debate parlamentar. O processo foi ainda mais ofuscado pelo partido no poder, que instruiu abertamente sua bancada a apoiar a candidatura de Russo — minando qualquer aparência de independência institucional. Atores da sociedade civil também levantaram preocupações sobre o histórico judicial de Russo, particularmente seu papel em uma decisão que, segundo especialistas jurídicos internacionais, havia dificultado a prestação de contas sobre os fundos públicos. O episódio é um forte lembrete de que a erosão do espaço cívico durante momentos politicamente sensíveis nem sempre se dá por meio de repressão aberta; ela pode igualmente assumir a forma de processos institucionais destinados a excluir vozes dissidentes, mantendo ao mesmo tempo uma aparência de legitimidade democrática.

Conclusão e recomendações

Em conjunto, esses casos ilustram como as eleições e as transições políticas estão se tornando repetidamente momentos de restrição intensificada, em vez de garantir a participação de todos.

À medida que os países continuam a atravessar transições políticas complexas, a proteção de um ambiente propício para a sociedade civil e a garantia de que cidadãos, jornalistas e organizações da sociedade civil possam atuar livremente permanecem essenciais, pois asseguram transparência, prestação de contas e participação cidadã — fatores essenciais para transições políticas saudáveis e legítimas e para processos democráticos.

Aqui estão os pontos de atenção da rede EU SEE, com recomendações sobre como proteger o ambiente propício durante reformas constitucionais e políticas, bem como em períodos eleitorais.