Por Clarisse Sih e Bibbi Abruzzini, Forus, parceiros do consórcio EU SEE

Em muitas partes do mundo, o ambiente propício para a sociedade civil tem sido moldado há muito tempo não apenas por proibições abertas, prisões ou encerramento de organizações, mas também por formas mais subtis de restrição. Entre elas está a supressão de conteúdo — uma tática mais silenciosa e muitas vezes menos visível usada por governos e outros atores poderosos para limitar o espaço cívico e controlar narrativas.

Em vez de proibir abertamente a ação cívica, as autoridades estão cada vez mais a controlar o que pode ser visto, partilhado, arquivado ou amplificado — tanto online como offline. Peças são canceladas, arquivos apagados, contas nas redes sociais encerradas, símbolos proibidos e conceitos inteiros removidos do discurso público. O resultado é semelhante: menos espaços para a dissidência, menos narrativas que desafiam o poder e menos registos de vozes alternativas.

Em todas as regiões, os atores da sociedade civil alertam que a supressão de conteúdos se tornou um mecanismo central para restringir o ambiente propício — muitas vezes sob o pretexto da legalidade, citando preocupações como direitos de autor, ordem pública, proteção de marcas registadas ou valores nacionais. Os exemplos a seguir ilustram como essas práticas operam em diversos contextos políticos e culturais.

Nigéria: visibilidade sob pressão

Na Nigéria, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação independentes enfrentam cada vez mais a supressão algorítmica, remoções seletivas e restrição de conteúdos, especialmente quando abordam questões de governação, eleições, corrupção ou abusos no setor da segurança. Embora as plataformas continuem acessíveis, as vozes críticas relatam um alcance cada vez menor, remoções inexplicáveis e riscos acrescidos quando os conteúdos desafiam as narrativas políticas dominantes.

«A supressão algorítmica é a nova forma de ataque ao espaço cívico com que os atores cívicos agora precisam lidar no seu trabalho. Embora as plataformas permitam o pensamento descentralizado ou distribuído, a remoção seletiva e a restrição de conteúdo abafam a própria ideia de expressão, enfraquecendo, em última análise, a participação e a inclusão. A discordância (falta de consenso) é permitida numa democracia e é a única forma de a sociedade permanecer civilizada.

Remoções inexplicáveis tiram a essência da civilidade da sociedade civil», explica Oyebisi Oluseyi, da Nigerian Network of NGOs.

Conforme documentado pela EU SEE, essa forma de supressão nem sempre deixa um rasto legal claro. Em vez disso, cria incerteza — desencorajando as organizações a publicar material sensível e enfraquecendo o acesso público a informações independentes. A opacidade dos mecanismos de governança das plataformas dificulta contestar decisões ou buscar reparação.

Hong Kong: apagamento cultural e eliminação de arquivos

Em Hong Kong, a supressão de conteúdos estendeu-se para além das plataformas digitais, atingindo instituições culturais e arquivos académicos.

Em outubro de 2025, a Autoridade do Distrito Cultural de West Kowloon cancelou abruptamente as apresentações de “We are Gay”, uma peça premiada da dramaturga Candace Chong, poucas horas antes do início da venda de ingressos. As autoridades citaram reclamações do público e confirmaram que a decisão foi tomada após consultas com autoridades governamentais. Os artistas descreveram o cancelamento como parte de um padrão mais amplo de lista negra cultural desde a introdução da Lei de Segurança Nacional.

Semanas depois, a emissora pública de Hong Kong, RTHK, ordenou que as bibliotecas universitárias removessem todo o conteúdo arquivado da RTHK — incluindo programas historicamente significativos que documentavam a vida social e política ao longo de décadas. Coleções digitais inteiras desapareceram, enquanto arquivos independentes de cidadãos em plataformas como o YouTube também foram removidos.

“O Centro de Direitos Humanos de Hong Kong tem acompanhado o desenvolvimento. Eles criticaram isso como uma campanha contínua patrocinada pelo Estado com o objetivo de combater a ‘resistência suave’, um conceito deliberadamente vago usado para justificar a supressão de vozes dissidentes e narrativas que não estão alinhadas com a perspectiva do governo. O Centro está a pedir ações para apoiar iniciativas que protejam e preservem a história da sociedade civil de Hong Kong e garantam oportunidades para a livre expressão artística e cultural.” – Anónimo, Centro de Direitos Humanos de Hong Kong.

Juntas, essas ações sugerem uma estratégia que vai além de limitar a expressão atual. Elas também afetam a memória histórica. Quando os arquivos desaparecem, as sociedades perdem não apenas vozes críticas, mas também o registro de como os debates se desenrolaram, como os movimentos evoluíram e como as instituições responderam.

Filipinas: sistemas de plataforma como instrumentos de silêncio

Nas Filipinas, a supressão de conteúdo assumiu uma forma digital coordenada. Em dezembro de 2025, cinco contas proeminentes do Facebook pertencentes a organizações de mídia, verificadores de fatos e comentaristas — incluindo o Rappler, da ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Maria Ressa — foram retiradas simultaneamente após reclamações idênticas de violação de marca registrada apresentadas por uma única fonte.

Embora as contas tenham sido restauradas posteriormente, o incidente expôs como os sistemas de plataforma e as ferramentas de moderação automatizadas podem ser explorados para silenciar o jornalismo crítico, mesmo que temporariamente, em momentos de sensibilidade política.

“O incidente demonstrou como a mudança de plataformas de redes sociais como o Facebook para a moderação de conteúdo alimentada por inteligência artificial (IA) pode ser abusada por certas forças para suprimir a liberdade de expressão. Um moderador humano teria sido capaz de impedir tentativas claras de censura. Os internautas devem exigir que as empresas de redes sociais e os governos protejam as liberdades fundamentais contra forças repressivas online.» – Membro da rede EU SEE nas Filipinas.

Tais ataques criam efeitos assustadores muito além das páginas afetadas, sinalizando a outros atores que a visibilidade em si pode ser revogada sem aviso prévio. Mesmo interrupções curtas podem atrapalhar reportagens investigativas, limitar o acesso à verificação de fatos e minar a confiança do público no jornalismo independente.

Indonésia: criminalização de símbolos e identidade partilhada

Na Indonésia, a supressão de conteúdo se estendeu ao domínio da expressão simbólica. Em agosto de 2025, as autoridades proibiram a exibição pública da bandeira “One Piece” — amplamente usada pelos cidadãos como símbolo de resistência, solidariedade e crítica às políticas governamentais.

As autoridades classificaram a bandeira como uma provocação e sugeriram que poderia ser considerada traição. Em várias regiões, a proibição foi aplicada pelas forças de segurança, com casos documentados de uso excessivo da força.

“Tratar a bandeira One Piece como “traição” mostra até onde o Estado está disposto a ir para punir a dissidência simbólica. Ao tratar um símbolo inofensivo de solidariedade como um inimigo subversivo, as autoridades estão a reduzir o espaço cívico e a enviar uma mensagem assustadora de que qualquer crítica — por mais criativa ou pacífica que seja — pode levar à repressão. Esta medida também aprofunda o medo público e a autocensura, sinalizando que o Estado está mais interessado em controlar símbolos do que em abordar as queixas reais que os cidadãos estão a tentar expressar», explica um membro da rede EU-SEE no país.

A ascensão da bandeira de One Piece como um símbolo global da Geração Z também expõe os limites — e, às vezes, o paradoxo — da repressão estatal. As tentativas de policiar o símbolo amplificaram o seu significado, transformando-o numa linguagem comum de resistência além-fronteiras. Ao tentar suprimir um símbolo, as autoridades acabaram por ajudá-lo a viajar mais longe.

Paraguai: apagando a linguagem das políticas públicas

No Paraguai, a supressão de conteúdo assumiu a forma de apagamento institucional. Em novembro de 2025, o Ministério da Educação ordenou a remoção da palavra “género” de todos os materiais educativos, ampliando proibições anteriores sobre o que as autoridades chamam de “ideologia de género”.

Organizações da sociedade civil argumentam que essa decisão prejudica a educação cívica, o pluralismo e a igualdade — ao mesmo tempo em que reforça narrativas antiderenhos que retratam a igualdade de género como algo estranho ou ilegítimo.

«Na verdade, com a remoção da perspetiva ou abordagem de género, adota-se uma conceção estritamente biológica que ignora a construção de estereótipos e relações de poder, o que limita severamente o exercício dos direitos, a prevenção da violência e diferentes formas de discriminação, que são particularmente graves no Paraguai», afirma um membro da rede EU-SEE no país.

Ao remover a própria linguagem, o Estado estreita os limites do debate público, moldando o que pode ser discutido, ensinado e contestado na sociedade. Quando o vocabulário desaparece dos currículos e do discurso oficial, o mesmo acontece com as estruturas que permitem aos cidadãos articular reivindicações baseadas em direitos.

Paquistão: silenciando a arte, os meios de comunicação e as vozes dos jovens

Os recentes desenvolvimentos no Paquistão ilustram como a supressão de conteúdos pode operar em múltiplas formas de expressão — desde a arte tradicional ao jornalismo digital.

Em 3 de janeiro de 2026, durante uma Noite Musical e Cultural patrocinada pelo governo nos históricos Jardins Shalimar, em Lahore, o qawwal Faraz Amjad Khan apresentou um qawwali que incluía uma frase referindo-se ao «Prisioneiro n.º 804». No dia seguinte, foi apresentada uma denúncia contra ele com base em várias secções do Código Penal do Paquistão. As autoridades alegaram que a apresentação introduziu conteúdo político num evento cultural não político e colocou em risco a ordem pública.

Khan negou qualquer intenção política, afirmando que apresentou a peça a pedido do público. Um tribunal de Lahore concedeu-lhe fiança provisória antes da prisão em 5 de janeiro, enquanto as investigações continuam.

Para além do caso individual, as acusações levantam preocupações mais amplas sobre a liberdade artística. Historicamente, o qawwali, a poesia e as tradições folclóricas no Paquistão têm servido como veículos para comentários sociais e expressão coletiva. Criminalizar a performance em tais contextos corre o risco de desencorajar os artistas de se envolverem em críticas culturalmente enraizadas e contribui para um clima de autocensura.

Semanas depois, outro incidente destacou a vulnerabilidade da mídia digital. Em 1º de janeiro de 2026, o acadêmico paquistanês Zorain Nizamani publicou um artigo de opinião intitulado “It Is Over” (Acabou) no The Express Tribune, discutindo a desilusão dos jovens, a queda da confiança nas instituições e a desconexão entre gerações. Em poucas horas, o artigo foi removido do site do jornal sem explicação.

Capturas de tela circularam amplamente nas redes sociais, e muitos interpretaram a remoção como censura. Ironicamente, a remoção amplificou a visibilidade do artigo — mas também sinalizou aos escritores e académicos que comentários sobre governança, relações civis-militares ou tendências migratórias podem acarretar consequências rápidas.

«A liberdade de expressão aplica-se a espaços públicos culturais, simbólicos e quotidianos, não apenas à atividade política formal. Quando essa expressão é colocada sob controlo político, reflete uma redução do espaço cívico e impõe limites injustificados aos direitos fundamentais, levando as pessoas a sentirem-se impotentes e cada vez mais desligadas da vida pública. Consequentemente, as sociedades experimentam uma regressão na sua trajetória geral de progresso, enfraquecendo o ambiente propício à participação cívica e à expressão democrática», afirma uma fonte no país.

Em conjunto, estes incidentes revelam como a repressão pode visar diferentes áreas simultaneamente: património cultural, jornalismo, discurso académico e perspetivas dos jovens.

Regulamentar a diversidade de opiniões

Embora estes casos sejam diferentes na forma — restrição algorítmica, reclamações de marcas registadas, eliminação de arquivos, proibições simbólicas, remoção de vocabulário, criminalização artística ou remoção inexplicável de conteúdos dos meios de comunicação —, partilham uma lógica comum: regulam a visibilidade.

Em vez de proibir organizações de forma direta, as autoridades e os atores poderosos moldam cada vez mais o próprio ecossistema informativo. Influenciam quais narrativas ganham alcance, quais símbolos permanecem legítimos, quais histórias são preservadas e quais ideias podem ser nomeadas.

Esta regulação da diversidade de opinião tem efeitos cumulativos.

Primeiro, fragmenta o discurso público. Quando alguns pontos de vista são algoritmicamente enterrados, culturalmente apagados ou legalmente desencorajados, as sociedades perdem a exposição a perspectivas plurais necessárias para o debate democrático.

Segundo, enfraquece a responsabilização. O jornalismo, a crítica artística e o comentário académico desempenham papéis essenciais no escrutínio do poder. Quando estas formas de expressão são restringidas, a supervisão diminui.

Em terceiro lugar, altera a memória coletiva. A eliminação de arquivos e a modificação de currículos remodelam a forma como as sociedades compreendem o seu passado e imaginam o seu futuro.

Em quarto lugar, produz autocensura. Mesmo quando as consequências são inconsistentes ou opacas, a própria incerteza incentiva a cautela. Escritores, artistas, educadores e ativistas podem evitar preventivamente temas considerados sensíveis.

O traço comum não são quadros jurídicos ou sistemas políticos idênticos. É a gestão estratégica da expressão em diferentes meios de comunicação e formas culturais — desde símbolos de rua a plataformas digitais, da poesia à linguagem política.

Defender a visibilidade

Em conjunto, estes incidentes não apontam necessariamente para uma única estratégia global coordenada, mas revelam um padrão comum: a supressão de conteúdos funciona como um mecanismo poderoso para reduzir o ambiente propício, sem recorrer a proibições explícitas. Em alguns contextos, tais medidas podem até preceder ou culminar em detenções.

Para a sociedade civil, o desafio está, portanto, a evoluir. Não se trata apenas de resistir a encerramentos ou detenções. Trata-se de defender a própria visibilidade — o direito de ser visto, ouvido, documentado e lembrado em diversas plataformas e espaços culturais.

Defender o ambiente propício para a sociedade civil hoje significa enfrentar essas formas mais silenciosas de supressão — e garantir que o silêncio não seja confundido com consentimento.