O projeto «Sistema da União Europeia para um ambiente propício à sociedade civil (EU SEE)» anuncia o lançamento do seu primeiro conjunto de Relatórios Focados nos Países, com informações de 86 países. Os Relatórios Focados nos Países fornecem uma análise abrangente e baseada em dados concretos do ambiente propício à sociedade civil em cada país participante. Não se trata de classificar os países ou comparar pontuações entre fronteiras, mas sim de compreender as realidades locais e apoiar uma defesa significativa e contextualizada.

Com a participação prevista de um total de 86 países, estes relatórios representam um importante esforço coletivo para documentar, avaliar e melhorar os ambientes em que a sociedade civil opera. Os Relatórios Focados nos Países, dentro das capacidades dos recursos disponíveis, vão além dos eventos e desenvolvimentos nas capitais para incluir situações noutras regiões e áreas rurais dos países, apresentando algumas das diferentes experiências de diferentes identidades e comunidades marginalizadas, bem como de OSC não tradicionais, tais como organizações de base e movimentos sociais.

O que são os Relatórios Focados nos Países?

Em muitos países, os líderes da sociedade civil raramente têm a oportunidade de se reunir entre setores, regiões e perspetivas para fazer um balanço do espaço em que atuam. Os Relatórios Focados nos Países mudam isso. Desenvolvidos pelos membros da rede SEE da UE, reúnem diversos especialistas nacionais — desde organizadores de base a defensores de políticas, desde líderes dos direitos das mulheres a vozes LGBTQ+, raciais, religiosas e minoritárias — para discutir abertamente e partilhar as suas diferentes perspetivas, que formam um quadro mais completo do estado do seu ambiente propício. Estes painéis tornaram-se tão valiosos quanto os próprios relatórios, promovendo conexões e aprendizagem mútua entre atores que, de outra forma, talvez nunca se encontrariam. Dá-lhes a oportunidade de informar e aplicar os seus conhecimentos num determinado domínio. Torna-se outro espaço onde a voz da comunidade coletiva a que pertencem pode ser amplificada.

O resultado é uma avaliação rica das oportunidades e dos desafios para a sociedade civil num determinado contexto nacional. É um retrato da sua realidade, do ambiente propício em que operam e uma plataforma de defesa onde podem ser emitidas recomendações para diferentes atores. Cada Relatório Focado no País combina um sistema de pontuação quantitativa com uma análise narrativa qualitativa, com base em painéis de discussão, dados de monitorização e estudos de caso. Os relatórios começam com uma breve visão geral do país, exploram seis princípios-chave do ambiente propício e terminam com recomendações específicas para os decisores, juntamente com uma explicação transparente do processo de investigação.

O que medem os Relatórios Focados no País?

A metodologia dos Relatórios Focados no País avalia o ambiente propício para a sociedade civil em todos os seis princípios fundamentais identificados e analisados pela metodologia SEE da UE:

• Respeito e proteção das liberdades cívicas fundamentais

• Quadro jurídico favorável à associação

• Recursos acessíveis e sustentáveis

• Estado aberto e responsivo

• Cultura pública favorável e discursos sobre a sociedade civil

• Acesso a um ambiente digital seguro

Cada princípio é dividido durante um painel de discussão de especialistas em dimensões mensuráveis e classificado numa escala de 5 pontos: totalmente inibidor (1), inibidor (2), parcialmente facilitador (3), facilitador (4) e totalmente facilitador (5).

Esta pontuação é complementada por uma secção narrativa que oferece insights, análises e recomendações para mudanças com base nas realidades específicas de cada país.

Por que razão os Relatórios Focados nos Países são importantes?

O objetivo principal dos Relatórios Focados nos Países é apoiar os esforços nacionais, regionais e internacionais de defesa e promoção da sociedade civil, com vista a melhorar o ambiente propício ao seu desenvolvimento. Baseados em dados e experiências vividas, estes relatórios apoiam as organizações da sociedade civil a:

• Acompanhar a evolução de um ambiente propício ao longo do tempo

• Identificar barreiras jurídicas ou políticas

• Envolver-se de forma mais eficaz com os decisores políticos, doadores e organismos normativos

• Reforçar a ação colaborativa dentro dos países e entre eles

Ao dotar a sociedade civil de dados estruturados e de uma metodologia comum, os Relatórios Focados nos Países apoiam um planeamento mais estratégico para os atores da sociedade civil, bem como uma defesa consistente e impactante.

Este trabalho está em consonância com a estratégia da UE para a SEE, que visa reforçar a capacidade da sociedade civil de produzir, trocar e agir com base no conhecimento sobre um ambiente propício – e influenciar os decisores a todos os níveis com base nesse conhecimento.

À medida que forem publicados, os Relatórios Focados nos Países constituirão a espinha dorsal de um conjunto crescente de trabalhos que podem informar reformas futuras, melhorar as práticas de financiamento e apoiar estratégias de longo prazo para salvaguardar um ambiente propício.

Numa altura em que os direitos e os recursos dos atores da sociedade civil estão sob pressão, o consórcio SEE da UE partilhará os Relatórios Focados nos Países através de artigos temáticos, podcasts e vídeos explicativos, entre outros formatos. Para além de fornecerem dados, estes relatórios constituem um passo crucial para a transferência de poder: dão a outros atores — doadores, decisores políticos e organizações internacionais — a oportunidade de conhecer a sociedade civil no seu próprio terreno, com uma compreensão mais profunda do seu contexto. Ao fazerem o seu trabalho de casa antes de se envolverem, estes atores podem construir parcerias mais equitativas, afastando-se da expectativa unilateral de que a sociedade civil deve sempre adaptar-se a quadros externos e avançando para uma colaboração genuína baseada na aprendizagem mútua e no respeito.

Fique atento à página web da EUSEE para saber mais sobre estes e outros temas.