A experiência da Lituânia levanta questões que vão muito além de um contexto nacional. Numa altura em que os orçamentos da cooperação para o desenvolvimento estão sob pressão crescente, o debate não se centra apenas no montante da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) que os países disponibilizam, mas também na qualidade dessa cooperação: quem define as prioridades, quem tem acesso ao financiamento e se a sociedade civil e os intervenientes locais são tratados como parceiros de execução ou como verdadeiros parceiros na tomada de decisões. A abordagem em evolução da Lituânia oferece uma perspetiva interessante através da qual se podem explorar algumas destas questões.

 

Para compreender a cooperação para o desenvolvimento da Lituânia na atualidade, temos de começar por analisar a situação na Ucrânia.

 

Em 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a cooperação para o desenvolvimento da Lituânia atingiu um pico extraordinário de 231 milhões de euros, o que representou 0,36 % do RNB. Este aumento deveu-se aos acontecimentos dramáticos na vizinha Ucrânia e à resposta a esses acontecimentos. Três anos depois, as tendências revelam uma mudança significativa. De acordo com dados preliminares, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da Lituânia em 2025 situa-se nos 177,8 milhões de euros, ou 0,21 % do RNB, o que representa uma descida de 9,7 % em termos reais em comparação com o ano anterior e o terceiro ano consecutivo de declínio.

 

No entanto, esta mudança não se explica apenas pela redução dos volumes globais de ajuda. É igualmente essencial observar a forma como a Lituânia prioriza as suas despesas, uma vez satisfeita a necessidade urgente de apoio à Ucrânia no pós-guerra.

 

A Ucrânia continua a ser o foco da cooperação para o desenvolvimento da Lituânia. Em 2025, 62,6 milhões de euros, ou seja, mais de um terço da APD, foram atribuídos à reconstrução e ao desenvolvimento na Ucrânia. Outros 31,3 milhões de euros foram destinados à ajuda humanitária. Além disso, 15,9 milhões de euros foram gastos com refugiados, a maioria dos quais eram ucranianos. Isto não é surpreendente, uma vez que a Ucrânia está próxima da Lituânia, não só a nível político e militar, mas também cultural. Por conseguinte, apoiar a reconstrução e o desenvolvimento da Ucrânia, incluindo a democracia, a educação, as comunidades e a sociedade civil, desempenha um papel fundamental para a Lituânia.

A verdade é que ajudar a Ucrânia não está em causa.

 

A questão é: o que mais há para além da Ucrânia?

 

 

A vantagem de um pequeno doador

 

A Lituânia é um pequeno doador e o seu perfil é significativamente mais discreto do que o dos outros membros da União Europeia no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento. Assim, a questão que se coloca à Lituânia é: o que pode ela oferecer para além das contribuições financeiras? A resposta reside nos pontos fortes da política de desenvolvimento da Lituânia, que já demonstrou os seus trunfos únicos em áreas fundamentais para o desenvolvimento democrático, a transformação digital e o reforço da resiliência. As ONG da Lituânia dispõem de redes e competências abrangentes que podem ser transferidas para os países parceiros, incluindo as comunidades locais que necessitam de apoio. As suas áreas de especialização vão desde a ajuda humanitária até à educação, às questões de género, ao desenvolvimento comunitário e à sociedade civil.

 

É por isso que as orientações, adotadas em janeiro de 2026, intituladas «Orientações Estratégicas para as Parcerias Internacionais 2026–2030», representam uma mudança de paradigma na política de ajuda ao desenvolvimento da Lituânia. Sinalizam a mudança de estratégia, passando de uma abordagem tradicional de definição de prioridades geográficas para uma abordagem mais estratégica, que tem em conta não só as necessidades específicas de cada país, mas também as capacidades da Lituânia enquanto agente de desenvolvimento. As cinco áreas de cooperação para o desenvolvimento, tal como delineadas nas Orientações, são a resiliência democrática, social, digital, ambiental e económica. Além disso, pela primeira vez na cooperação para o desenvolvimento da Lituânia, são priorizadas as parcerias mutuamente benéficas e mais equitativas, bem como as partes interessadas institucionais, empresariais e das ONG.

 

Em princípio, tudo isto é bastante lógico e pode funcionar na teoria. Trata-se de um grande passo no sentido de uma parceria de desenvolvimento mais autêntica, equitativa e eficiente. Na prática, porém, pode revelar-se um desafio, porque as parcerias equitativas implicam que ambas as partes contribuam com algo, em vez de ser apenas o doador a decidir o que o país beneficiário precisa e como o deve obter.

 

 

Da consulta à cocriação

 

Para as ONG da Lituânia, a nova estratégia representa tanto uma oportunidade como um desafio. Embora o primeiro passo tenha sido dado, ainda há muito a fazer. Por exemplo, as subvenções reembolsáveis foram aprovadas como uma importante inovação, reduzindo assim a carga sobre as ONG, incluindo aquelas com menos recursos. Existem planos para flexibilizar os critérios de elegibilidade para subvenções de cofinanciamento, ao mesmo tempo que a cocriação é explicitamente mencionada como estratégia. No entanto, ainda é necessário definir mecanismos para aliviar a carga administrativa, melhorar a estrutura da Comissão Nacional de Cooperação para o Desenvolvimento e construir parcerias a longo prazo.

 

É fundamental compreender que consulta não é o mesmo que cocriação. Consulta significa organizar reuniões nas quais as ONG podem expressar as suas opiniões, mas é o governo que decide o que fazer, de qualquer forma. A cocriação significa que todas as partes interessadas, incluindo agências governamentais, empresas, ONG e comunidades, estão envolvidas desde o início, incluindo na conceção e na implementação, com a responsabilidade conjunta pelos resultados.

 

A nova estratégia prevê essa abordagem, o que, sem dúvida, terá um impacto positivo na cooperação para o desenvolvimento da Lituânia. O desafio agora é transformar as ideias em prática. Já foram dados alguns passos nesse sentido. Por exemplo, as ONG estão a ser envolvidas de forma mais ativa nos eventos do «Practicers’ Club» e nas atividades do «Global Gateway», bem como nas discussões sobre a política de cooperação para o desenvolvimento internacional da Lituânia. É agora necessário envolver as ONG nas decisões de financiamento a todos os níveis, incluindo o desenvolvimento de instrumentos de financiamento e a conceção de projetos num formato de cocriação.

 

Para as plataformas da sociedade civil noutros países, a experiência da Lituânia também destaca uma importante oportunidade de defesa de causas: envolver-se não só nos volumes globais da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), mas também na forma como as políticas de cooperação para o desenvolvimento e os instrumentos de financiamento são concebidos. A transição da consulta para a cocriação, o desenvolvimento de um financiamento mais previsível e acessível e o reconhecimento dos conhecimentos especializados da própria sociedade civil são questões que têm repercussões muito para além da Lituânia.

 

 

Pode o financiamento alterar as regras do jogo?

 

Uma das mudanças mais interessantes na cooperação para o desenvolvimento da Lituânia é a proposta de uma plataforma de candidatos qualificados, cujo lançamento está previsto para breve. Esta ferramenta foi concebida para identificar organizações com um historial sólido em cooperação para o desenvolvimento, o que reduziria a carga administrativa sobre as mesmas e, ao mesmo tempo, garantiria um apoio de qualidade aos países e comunidades parceiros. Trata-se de um passo promissor, pois ajudará na transição de um financiamento de curto prazo, baseado em projetos, para parcerias sustentáveis de longo prazo.

 

Para além da plataforma de candidatos qualificados, as subvenções reembolsáveis, aprovadas para 2026, poderão também alterar a natureza da ajuda ao desenvolvimento da Lituânia. De acordo com o anúncio, estas subvenções podem ser utilizadas para financiar projetos pontuais ou subvenções contínuas com prazo renovável. O montante da subvenção reembolsável pode atingir até 500 000 euros por ano. Se estas subvenções fossem combinadas com mecanismos de financiamento a mais longo prazo, poderiam tornar-se um instrumento importante para envolver as ONG.

 

No entanto, é importante ter em conta que um novo produto de financiamento exige uma mudança na forma como as ONG funcionam. Pequenas doações a organizações locais podem ser úteis, mas nem sempre contribuem para um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Ao mesmo tempo, as subvenções de montante elevado exigem, normalmente, um elevado grau de responsabilização administrativa, o que pode constituir um fardo para as pequenas ONG. Um mecanismo de financiamento plurianual permitiria a uma ONG planear o seu trabalho de forma mais estratégica, incluindo o investimento no reforço da capacidade organizacional, em vez de se candidatar a financiamento numa base anual. Será interessante ver se o novo instrumento consegue atrair ONG de pequena, média e grande dimensão para se empenharem no desenvolvimento sustentável a longo prazo.

 

 

O que acontece fora dos holofotes?

 

A ajuda ao desenvolvimento tem tendência a concentrar-se em questões que gozam de amplo apoio político. As guerras e as catástrofes humanitárias captam a atenção do público, enquanto o trabalho lento e metódico de reforço das comunidades leva tempo e é quase invisível. Os novos edifícios e escolas podem ser fotografados e celebrados, ao passo que as reformas profundas destinadas a tornar uma organização local mais resiliente e sustentável são difíceis de comunicar.

 

No entanto, se a Lituânia quiser transformar verdadeiramente a sua política de ajuda ao desenvolvimento, será necessário reexaminar o equilíbrio entre as áreas de financiamento, incluindo aquelas que não são imediatamente evidentes. É especialmente importante que a Lituânia garanta que as organizações locais, incluindo aquelas que não têm estatuto formal de ONG, tenham uma palavra a dizer na definição de prioridades, na conceção de projetos e na avaliação do seu impacto.

 

Enquanto pequeno doador, a Lituânia tem a oportunidade de oferecer alternativas à arquitetura global de financiamento do desenvolvimento, dominada por grandes ONG e empresas multinacionais. Pode apoiar as organizações locais enquanto parceiros de desenvolvimento em pé de igualdade. Pode partilhar a sua própria experiência de transformação democrática, bem como de inovação digital e social, contribuindo para a transformação das comunidades e instituições locais. E pode facilitar parcerias entre ONG locais e internacionais, incluindo aquelas com menos recursos.

 

À medida que os debates globais se centram cada vez mais no futuro e na qualidade do financiamento do desenvolvimento, debates nacionais como este constituem um importante lembrete de que uma cooperação para o desenvolvimento mais equitativa depende também de uma mudança no que diz respeito a quem tem voz na sua definição.