Morocco’s response to COVID: Efforts made and lack of a participatory approach | Forus

2020-11-24

Resposta do Marrocos ao COVID: Iniciativas tomadas e falta de uma abordagem participativa

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Foto: Both Nomads

Por Abdelhakim Chafiai, vice-presidente do Espace Associatif, membro do Forus em Marrocos.

Como em outros países ao redor do mundo, o Marrocos está passando por uma frágil situação na saúde, criada pela magnitude da rápida proliferação do COVID em diversas regiões do país, a qual é particularmente severa nas áreas metropolitanas.

De fato, apesar de esforços significativos terem sido tomados pelas autoridades para conter essa pandemia, especialmente através da adoção de medidas de confinamento, controle mais ou menos rígido da mobilidade e conscientização entre cidadãos, particularmente vinda da mídia, deve ser salientado que a abordagem adotada tem sido predominantemente confinada à mobilização de algumas instituições estaduais, sem ampliar a participação e consulta com os stakeholders quanto a estratégia e medidas adotadas para conter a pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis da população contra seus riscos.

Os agentes do movimento associativo têm testemunhado a predominância de uma abordagem voltada à segurança, adotada para enfrentar a situação com a centralização da administração e tomada de decisões a nível de um comitê governamental restrito, sem o envolvimento dos outros agentes legítimos afetados pela situação, os quais são representantes eleitos, partidos políticos, e stakeholders sociais, econômicos, e associativos.

No entanto, como importante veículo para a comunicação e mobilização da população, as associações não têm se envolvido neste empenho de forma estruturada e voluntária, apesar da capacidade de se beneficiarem de uma predisposição maior em ouvir a população, em comparação com as autoridades e o Ministério do Interior, que são mais um objeto de medo do que um vetor para aumentar a conscientização e responsabilização.

A imagem destes limites é incorporada na falta de comunicação e consultação na administração do fundo de solidariedade, criado e dedicado á luta contra a Covid-19, que favoreceu uma abordagem autoritária quanto à mobilização dos recursos financeiros sem o acompanhamento de medidas socioeconômicas, e de aumento de conscientização, direcionadas aos setores mais vulneráveis da população, particularmente aqueles confrontados com a necessidade de procurar recursos diariamente, enquanto são exigidos até certo ponto a respeitarem as medidas determinadas pelo governo.

Os efeitos iniciais desta situação têm impactado fortemente diversos setores da vida nacional, primeiramente:
· O setor informal, composto majoritariamente por pequenos comerciantes, trabalhadores temporários e operários diurnos que encontram-se sujeitos a perdas diretas no rendimento, gerando um nível elevado de precariedade e empobrecimento, o que os leva a focarem mais na procura de renda do que no cumprimento das medidas de saúde, por isso a persistência, e até o desenvolvimento, da contaminação entre os habitantes de bairros de alta densidade que abrigam esta parte da população, principalmente em áreas urbanas.
· O setor educacional, que se encontra confrontado pela existência de infraestruturas e meios inadequados para atender aos requisitos de reconciliar as necessidades escolares e a proteção contra os riscos de contaminação do vírus dentro de escolas, centros de treinamento profissional e universidades. Esse setor está passando por uma situação particularmente séria, gerando notavelmente uma massiva evasão escolar por parte de crianças e adolescentes vindos de áreas pobres, principalmente de áreas rurais, por conta da ausência de medidas excepcionais para promover o acesso da educação à distância a um custo baixo, levando em conta que os provedores de telecomunicação têm experimentado um aumento exponencial de faturamento nesse contexto de forte mobilização da mídia comunicacional e do trabalho remoto.
· A meta 5 das SDGs, relacionada à promoção da igualdade de gênero em programas e políticas públicas, também se vê comprometida quanto à probabilidade de ser atingida. De fato, a propagação do vírus tem gerado um estresse mental e sofrimento adicional em famílias onde mulheres foram as primeiras vítimas, como ilustrado pela sondagem conduzida pela High Comission for Planning (HCP), a qual revelou um aumento acentuado da violência contra a mulher já desde os primeiros dias de confinamento. Não é de se surpreender que as mulheres têm sido as mais afetadas pelas perdas de trabalho que vieram em seguida da emergência da pandemia no Marrocos.
· Por fim, o contexto do Covid "permitiu" que os déficits do país fossem expostos em termos de infraestrutura, equipamento e recursos humanos requeridos para atender as necessidades da população. Apesar desse déficit ter sido denunciado durante vários anos por agentes da sociedade civil, o governo se limitou em administrar a luta contra o vírus sem derivar resultados concretos com a integração de um aumento significativo do orçamento sanitário e educacional nos programas emergencias do governo, como se os dois desafios não estivessem correlacionados. Esta atitude, estritamente focada na administração da emergência, aponta para a conservação de uma abordagem puramente monetária não-produtiva para esses setores vitais da sociedade, a qual o Marrocos se comprometeu formalmente a nível nacional e internacional.

No entanto, o movimento associativo de advocacia é um constituinte da sociedade que continua exercendo um papel crucial no alerta de riscos e no questionamento das autoridades públicas sobre as consequências de suas políticas e decisões quanto aos objetivos de desenvolvimento, e na promoção de uma democracia genuína e participante de acordo com o espírito e carta das provisões constitucionais.