Por Susana Eróstegui, Diretora Executiva da Rede Boliviana de Cooperação Internacional, em nome do Comité Coordenador das Associações Nacionais de ONG e Plataformas Regionais da América Latina e das Caraíbas (MESA)

Bruxelas, junho de 2025

Numa altura marcada por múltiplas crises globais — com desigualdades crescentes, retrocessos democráticos e tensões geopolíticas —, tive a honra de participar no Fórum de Política de Desenvolvimento (FPD) da União Europeia em nome do Comité de Coordenação das Associações Nacionais de ONG e Plataformas Regionais da América Latina e das Caraíbas (MESA). As minhas intervenções centraram-se na necessidade urgente de garantir um ambiente propício às organizações da sociedade civil (OSC), especialmente num contexto marcado pela fragilidade institucional, o aumento do populismo e a diminuição dos recursos para o desenvolvimento.

Um quadro alarmante: o espaço cívico ameaçado

Apenas 3,5 % da população mundial vive em países onde a liberdade de expressão e de reunião é plenamente garantida, de acordo com o CIVICUS Monitor. O restante — mais de 7 mil milhões de pessoas — vive em contextos onde o espaço cívico é restrito, reprimido ou fechado. Esta realidade não só dificulta o nosso trabalho, como representa uma ameaça direta à democracia, aos direitos humanos e ao cumprimento da Agenda 2030.

Desde Busan (2011), onde as OSC alcançaram o reconhecimento formal como atores de desenvolvimento por direito próprio, os compromissos assumidos para criar um ambiente propício foram, em muitos casos, negligenciados. Hoje, poderíamos dizer que estamos pior do que antes.

Como resistir num ambiente tão desigual?

Os Estados têm poder político, o aparato jurídico e o controlo institucional. Os doadores controlam os recursos e as prioridades estratégicas. As OSC, por outro lado, têm apenas as nossas convicções, as nossas causas e a legitimidade que advém de agir de forma independente, transparente, com compromisso e ética. E isso, embora possa parecer pouco, é uma força enorme.

Perante as restrições, a repressão e as narrativas que procuram silenciar-nos ou dividir-nos, devemos continuar a resistir, a propor e a exigir. E devemos fazê-lo através do diálogo democrático, com aliados estratégicos como a União Europeia, que tem a possibilidade — e a responsabilidade — de defender o espaço cívico e promover políticas coerentes com os valores que proclama.

O ambiente que enfrentamos é cada vez mais complexo. As OSC são alvo de ataques, cooptação, fragmentação e clientelismo. A polarização política, o uso de tecnologias para o controlo social e os meios de comunicação subordinados ao poder corroem a nossa capacidade de defesa. E tudo isto acontece enquanto enfrentamos uma redução progressiva dos fundos disponíveis e do apoio internacional eficaz.

Populismo, autoritarismo e perda de institucionalidade

Já não se trata de governos de esquerda ou de direita. Em muitos países da nossa região e em todo o mundo, o que predomina é o desejo de poder a qualquer custo. A independência judicial está a ser enfraquecida, as instituições estão a ser instrumentalizadas e todas as vozes críticas, especialmente as das organizações sociais, estão a ser criminalizadas. As divisões de classe, género e étnicas estão a ser exacerbadas e o sentido do bem público está a ser desmantelado.

Neste contexto, restaurar a ética na política não é uma opção: é uma necessidade urgente. Os Estados devem regressar ao seu papel de garantes dos direitos, em vez de se tornarem os seus principais violadores.

Ação coletiva para a mudança estrutural

Diante da magnitude dos desafios — pobreza, migração forçada, violência, extrativismo, tráfico de drogas, tráfico de pessoas —, as OSCs devem recuperar a nossa capacidade de ação coletiva e superar a letargia imposta pela burocracia. Não podemos avançar sem um compromisso político real, uma vontade de construir o bem comum e uma indignação renovada diante da injustiça.

Precisamos também de reforçar os nossos mecanismos de autorregulação e responsabilização, não só para ganhar legitimidade, mas também para ter autoridade moral quando exigimos o mesmo dos Estados e dos atores privados. A responsabilização pública, clara e voluntária reforça a nossa credibilidade e abre espaços para uma defesa mais forte.

Reimaginar a cooperação e posicionar contra-narrativas

O atual modelo de cooperação internacional, baseado em interesses geopolíticos e comerciais, deve ser transformado. Aumentar os fluxos financeiros não é suficiente. É necessária uma reconfiguração ética e política das relações entre doadores, governos e sociedade civil.

Devemos construir contranarrativas que reposicionem o papel político e transformador das OSC. Narrativas que denunciem a arbitrariedade e o abuso de poder, que promovam o debate público e o diálogo multilateral, que impulsionem soluções reais e estruturais para os nossos povos.

Devemos também:

• Consolidar alianças baseadas em princípios e valores comuns.

• Desenvolver novas capacidades para diversificar as nossas fontes de financiamento.

• Colocar sempre o interesse comum e a solidariedade acima de qualquer cálculo político ou comercial.

Estamos à altura da tarefa?

Essa é a pergunta que devemos fazer a nós mesmos. Porque, se continuarmos neste caminho, poucas organizações sobreviverão. Os governos autoritários se multiplicarão e as populações mais pobres do Sul global continuarão à espera de respostas que nunca chegarão.

Da sociedade civil, acreditamos que estamos à altura da tarefa, desde que trabalhemos de forma coordenada e empenhada e com uma visão clara da mudança que queremos construir. A sociedade civil não é um ator acessório. É um pilar fundamental da democracia, do desenvolvimento sustentável e da construção de um futuro mais justo para todos os povos.