Em todo o mundo, as organizações da sociedade civil enfrentam ambientes cada vez menos favoráveis, acesso reduzido à tomada de decisões e riscos crescentes para aqueles que defendem os direitos humanos, a democracia, a paz, a igualdade de género e a justiça climática. Neste momento crítico, um sistema multilateral forte e funcional — ancorado pelas Nações Unidas — não é opcional; é essencial.

Num mundo marcado por conflitos crescentes, tensões geopolíticas cada vez mais profundas, redução do espaço cívico e desigualdades cada vez maiores, a Forus reafirma o seu apoio inabalável ao multilateralismo e às Nações Unidas como pedra angular da paz, da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

A Forus é uma rede global de plataformas nacionais de ONG e coligações regionais de ONG, que reúne 73 plataformas nacionais e 7 coligações regionais e representa mais de 24 000 organizações da sociedade civil em todo o mundo. Os nossos membros interagem diariamente com comunidades que enfrentam as consequências mais duras de conflitos, injustiça, exclusão e falhas institucionais — e também apresentam soluções baseadas na solidariedade, nos direitos e na liderança local. A Forus vê diariamente como o acesso aos espaços e mecanismos da ONU — e a capacidade da sociedade civil de se envolver com segurança neles — pode fazer uma diferença real para os atores cívicos que enfrentam pressão, represálias ou redução de espaço.

Um momento crítico para o multilateralismo

Estamos a viver um período em que a cooperação multilateral está a ser testada — politicamente, financeiramente e institucionalmente. Nas últimas semanas, assistimos a novos ataques públicos à legitimidade das instituições internacionais, a par de decisões concretas por parte de alguns Estados de se retirarem de um número significativo de organizações internacionais, incluindo organismos da ONU.

Este não é um debate técnico. Trata-se de saber se a comunidade internacional continuará a investir num sistema baseado em regras que protege as pessoas — especialmente as mais expostas à violência, à discriminação e à pobreza — ou se iremos deslizar ainda mais para um mundo onde o poder se sobrepõe aos princípios.

Por que isso é importante para as comunidades — e para a sociedade civil

Os membros da Forus sabem que, quando a cooperação é rompida, as comunidades pagam o preço — e os atores cívicos costumam ser os primeiros a serem alvo. Quando as normas internacionais são enfraquecidas, vemos mais espaço para a repressão, menos vias para a responsabilização e menos proteção para aqueles que defendem os direitos e as liberdades democráticas no terreno.

Como o presidente da Assembleia Geral da ONU lembrou aos Estados-membros esta semana, vale a pena lutar pelas Nações Unidas. E na Forus, concordamos. Estamos convencidos de que o mundo precisa das Nações Unidas agora mais do que nunca e compartilhamos o apelo do presidente da Assembleia Geral da ONU para que os Estados se mobilizem, se levantem e se comprometam novamente — não apenas em discursos, mas na prática.

Para muitas organizações da sociedade civil — especialmente aquelas em contextos onde o espaço cívico está a fechar — o sistema da ONU não é uma instituição abstrata: é uma arena vital para a legitimidade, visibilidade, proteção, participação e acesso à tomada de decisões; uma plataforma onde as vozes locais podem alcançar os tomadores de decisão globais; e uma estrutura que ancora os direitos humanos universais, os valores democráticos e o direito internacional.

O nosso apelo aos Estados-Membros: intensifiquem os esforços para defender a cooperação global, o multilateralismo e a ONU

Neste momento decisivo para o multilateralismo, a Forus apela a todos os Estados-Membros da ONU e à comunidade internacional em geral para que tomem medidas imediatas e concretas para salvaguardar o sistema da ONU e garantir que este possa cumprir o seu mandato:

1) Reafirmar o compromisso com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional — de forma consistente e sem dois pesos e duas medidas. Os princípios da Carta existem para prevenir a escalada, proteger os civis e defender a igualdade de dignidade de todas as pessoas. Não são opcionais. Os Estados-Membros devem defendê-los na prática, nomeadamente através da resolução pacífica de litígios e do pleno respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário.

2) Cumprir as obrigações financeiras para garantir que a ONU possa funcionar — porque uma ONU sem recursos não pode proteger, reunir ou reformar. Nenhuma reforma pode ter sucesso se a instituição estiver financeiramente paralisada. Os Estados-Membros devem cumprir as suas obrigações na íntegra e em tempo útil, e apoiar um financiamento previsível e sustentável para o sistema da ONU, para que os esforços de reforma sejam significativos e a ONU possa cumprir os seus mandatos.

3) Proteger e expandir a participação significativa da sociedade civil — e impedir represálias. Os Estados-Membros devem garantir que a sociedade civil — incluindo organizações locais e plataformas nacionais e regionais que estruturam a participação cívica — possa participar com segurança nos processos da ONU e multilaterais, inclusive por meio de estruturas organizadas da sociedade civil, sem intimidação, vigilância, assédio ou retaliação legal.

4) Fazer com que o multilateralismo funcione para as pessoas: localizar, incluir e ser responsável. Um sistema multilateral credível deve aproximar as decisões e os recursos das comunidades, ouvir os mais afetados e reforçar a transparência e a responsabilização. A medida do multilateralismo não é o resultado processual — é se proporciona proteção, equidade e dignidade na vida das pessoas.

5) Salvaguardar os direitos humanos, a democracia e a igualdade de género como valores inegociáveis — não como moeda de troca. Numa época de retrocesso em relação aos direitos e à inclusão, os Estados-Membros devem defender a universalidade dos direitos humanos e a centralidade da igualdade de género, incluindo garantindo que os espaços multilaterais permaneçam acessíveis e receptivos às mulheres e raparigas e às pessoas mais marginalizadas.

6) Escolher uma liderança da ONU que esteja à altura deste momento. À medida que o processo de seleção do próximo Secretário-Geral da ONU avança, os Estados-Membros devem apoiar um processo transparente e inclusivo — e considerar fortemente candidatas qualificadas — enviando um sinal claro de que a ONU serve toda a humanidade.

O nosso compromisso

Este é um momento decisivo. Defender o multilateralismo significa defender a paz, a democracia, a dignidade e a capacidade das pessoas — especialmente as mais excluídas — de moldar as decisões que afetam as suas vidas.

A Forus continuará a trabalhar com os seus membros e parceiros em todas as regiões para defender o espaço cívico, fortalecer a governança inclusiva e promover a cooperação que beneficia as pessoas onde elas vivem. Estamos prontos para trabalhar com os Estados-Membros e parceiros em todas as regiões para promover, apoiar e fortalecer um sistema multilateral que seja responsável, baseado em direitos e fundamentado na solidariedade — para as pessoas, para o planeta e para o futuro.

Em solidariedade,

Forus