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2025-06-25
Dez anos da Agenda 2030: as revisões nacionais voluntárias ainda podem salvar os ODS?
Em 2015, os líderes mundiais aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com uma promessa poderosa: não deixar ninguém para trás. Dez anos depois, essa promessa está em terreno instável.
O progresso está estagnado em muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
À medida que a comunidade global entra na reta final de cinco anos para o prazo dos ODS, o tempo para compromissos retóricos acabou. A responsabilização é agora o teste decisivo da credibilidade.
No centro desse teste está o processo de Revisão Nacional Voluntária (RNV) — o mecanismo através do qual os países relatam o seu progresso em direção aos ODS.
Lançadas com grandes esperanças, as VNRs deveriam ser catalisadoras do diálogo nacional, do alinhamento de políticas e do envolvimento dos cidadãos. Mas uma nova revisão liderada pela sociedade civil — com base em oito anos de monitoramento independente e uma análise de 366 VNRs de 191 países — sugere que o processo ficou perigosamente aquém das expectativas.
O lado positivo: onde as RNVs abriram portas
Apesar das falhas estruturais, o processo de VNRs agregou valor em alguns contextos. Em países como Brasil, Honduras e República Dominicana, ele ajudou a trazer à tona questões urgentes — da pobreza à vulnerabilidade climática — e provocou debates públicos. Alguns governos, incluindo Indonésia, Colômbia e Botsuana, usaram os VNRs para alinhar as estratégias nacionais de desenvolvimento com as metas dos ODS.
É encorajador ver que os governos locais estão a intensificar os esforços onde os esforços nacionais falham. Mais de 300 Revisões Locais Voluntárias (VLRs) foram produzidas em todo o mundo, muitas em colaboração com a sociedade civil, demonstrando o potencial da responsabilização de baixo para cima.
A realidade: um sistema prejudicado por fraquezas
No entanto, esses sucessos são exceções. Em sua maioria, o mecanismo global de VNR continua simbólico, fragmentado e profundamente desigual.
A participação ainda é voluntária. Países importantes como os Estados Unidos nunca apresentaram uma VNR, enquanto outros, como o Haiti ou Mianmar, desistiram. Em alguns casos, os governos restringem o âmbito dos relatórios para evitar temas difíceis. A decisão da Colômbia de se concentrar exclusivamente no ODS 2 na sua revisão de 2024 é apenas um exemplo da tendência para a divulgação seletiva.
Pior ainda, as vozes da sociedade civil são frequentemente marginalizadas ou mesmo silenciadas. No Paquistão e no Brasil, as contribuições da sociedade civil foram excluídas. No México, restrições legais suspenderam o diálogo público antes do VNR de 2024. Em muitos países, os processos de consulta existem apenas no papel.
Não há supervisão independente, nenhuma revisão formal por pares e um acompanhamento mínimo. Relatórios paralelos ou “destacados” produzidos pela sociedade civil — ricos em dados e análises de base — continuam estruturalmente excluídos dos espaços oficiais da ONU.
O custo da inação
Essas lacunas são importantes porque vão ao cerne da promessa dos ODS. Quando grupos que foram historicamente marginalizados — povos indígenas, trabalhadores informais, pessoas com deficiência — são invisíveis nos dados oficiais, eles também são excluídos das soluções. Quando faltam dados desagregados por renda, gênero ou geografia, o progresso permanece performático.
E quando os governos usam os VNRs como ferramentas de reputação em vez de ferramentas de responsabilização, a credibilidade de toda a Agenda 2030 fica em risco.
O que precisa acontecer agora
Os próximos cinco anos são o momento da verdade para os ODS, e o sistema VNR deve ser repensado para que possa desempenhar um papel significativo na sua concretização.
São necessárias quatro reformas críticas que surgiram do nosso último relatório colaborativo com os membros da Forus:
- Tornar as revisões significativas. Todos os países devem ser obrigados a apresentar pelo menos duas VNR completas antes de 2030. Esses relatórios devem ser revisados por pares e incluir uma análise honesta das compensações e lacunas de implementação.
- Elevar a sociedade civil de observadora a co-criadora. Os Estados-Membros da ONU devem reconhecer formalmente os relatórios paralelos da sociedade civil e os dados gerados pelos cidadãos. Deve ser disponibilizado financiamento flexível para permitir a participação, especialmente no Sul Global.
- Eliminar a disparidade de dados. O investimento em sistemas estatísticos nacionais deve andar de mãos dadas com esforços participativos e comunitários em matéria de dados. As VLR e as Revisões Subnacionais Voluntárias (VSR) devem ser institucionalizadas como ferramentas complementares.
- Reforçar a coerência. As VNR não devem ser relatórios isolados. Os governos devem incorporar os compromissos dos ODS nos seus orçamentos, quadros jurídicos e instituições de supervisão — desde os parlamentos aos governos locais e tribunais.
Uma chamada de despertar final
O mecanismo VNR está em uma encruzilhada. Sem reforma estrutural, ele permanecerá um ritual de reportagem-desligado da realidade e desprovido de consequências.
A sociedade civil não está esperando. Em todas as regiões, os movimentos estão se mobilizando para recuperar a responsabilidade, documentar o progresso no terreno e pressionar por uma maior transparência. O que está menos claro é se os governos, doadores e o sistema da ONU estão preparados para enfrentá-los a meio caminho.
Dez anos depois, o mundo deve perguntar: os VNRs continuarão sendo documentos polidos arquivados nos arquivos da ONU ou eles se tornarão modelos para ação?
O futuro dos ODS pode depender da resposta.
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