NOVA IORQUE, 7 de setembro de 2026 (IPS) — A 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 81) tem início amanhã, num momento particularmente importante para o multilateralismo. A iniciativa de reforma «UN80» entrou naquilo que o Secretário-Geral descreve como uma fase decisiva. Os Estados-Membros estão a selecionar o próximo Secretário-Geral. A Agenda 2030 está a entrar nos seus últimos quatro anos, enquanto se iniciam as conversações sobre o que deverá suceder-lhe.

 

Estas discussões são frequentemente tratadas separadamente, mas estão interligadas: será que a próxima fase do multilateralismo garantirá que a ONU ouça as comunidades e melhore a prestação de contas? Será que reduzirá a desigualdade, aproximará as decisões e os recursos das comunidades e reforçará os direitos humanos?

 

Acreditamos que sim. Por isso, a confiança, a transformação e a concretização estão no cerne das escolhas que temos pela frente. Defender o multilateralismo, no entanto, não significa resistir à reforma. Significa reforçar a sua capacidade de cumprir o propósito para o qual existe: promover a paz, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.

 

«Ao procurarmos a reforma, estamos plenamente conscientes de que o sistema foi construído ao longo de décadas e de que muitos de nós podemos, sem intenção, continuar a reproduzi-lo. Propomos, portanto, utilizar um enquadramento simples de três mundos: o mundo que temos, o mundo com que sonhamos e o mundo que podemos mudar. Ao fazê-lo, a nossa mensagem é: a redistribuição do poder não é um ajuste técnico opcional; é uma necessidade política e institucional absoluta», afirma o Dr. Moses Isooba, Diretor Executivo do Uganda National NGO Forum (UNNGOF) e copresidente do Forus.

 

 

A reforma pode aproximar a ONU das pessoas

 

A UN80 representa uma oportunidade genuína: não para reduzir a ambição das Nações Unidas, mas para reforçar a sua capacidade de concretização. Existem bases encorajadoras sobre as quais se pode construir. Os Estados-Membros concordaram que a reforma dos mandatos deve centrar-se no impacto, preservar o equilíbrio entre a paz e a segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento, reforçar a responsabilização e a tomada de decisões baseada em dados concretos, e garantir que os mandatos sejam oportunos, coerentes e dotados de recursos adequados.

 

Será particularmente importante o que a reforma significa a nível nacional e regional. Para muitas organizações da sociedade civil, especialmente em locais onde as liberdades cívicas estão sob pressão, as Nações Unidas estão longe de ser algo abstrato. As normas internacionais podem proporcionar proteção e legitimidade. Os mecanismos da ONU podem criar vias para a prestação de contas. Os espaços multilaterais podem permitir que as preocupações locais e nacionais cheguem aos decisores quando outros canais estão fechados.

 

As propostas atuais visam uma presença da ONU nos países mais coerente, reativa e contextualizada, bem como uma coordenação mais forte através do sistema do Coordenador Residente. Isto poderá melhorar o acesso a conhecimentos especializados em matéria de desenvolvimento, direitos humanos, ação humanitária, paz e prevenção em toda a ONU. A ambição é tornar o apoio mais sensível às prioridades e necessidades nacionais, em vez de permitir que sejam apenas as estruturas institucionais a determinar o funcionamento do sistema.

 

 

Mas «centrado no país» não deve significar «apenas no governo».

 

Compreender as prioridades nacionais requer também ouvir as pessoas que vivem as políticas e os programas na prática. As comunidades, as organizações da sociedade civil, as autoridades locais e os movimentos sociais identificam frequentemente os desafios emergentes antes das instituições. Possuem também conhecimento sobre o que funciona, o que não funciona e onde os compromissos internacionais não estão a chegar às pessoas.

 

As plataformas nacionais de ONG e as coligações regionais podem desempenhar um papel particularmente útil e estratégico. Ao reunir diversas organizações da sociedade civil, ajudam a ligar a experiência das comunidades aos debates políticos nacionais e a estabelecer uma ligação entre as perspetivas nacionais e regionais e as instituições globais — uma abordagem que deve ser encorajada no âmbito da reforma.

 

O mesmo se aplica à prestação de contas. Uma revisão mais rigorosa dos mandatos e uma melhor utilização dos dados concretos podem ajudar a estabelecer uma linha mais clara entre o que os Estados-Membros acordam, o que as instituições implementam, quais os recursos utilizados e quais as mudanças que daí resultam. Isso é bem-vindo. Mas a avaliação do impacto deve também basear-se na experiência daqueles a quem as políticas e os programas se destinam a servir.

 

Antes da última Assembleia Geral da ONU, a Forus propôs três perguntas simples para avaliar a reforma da ONU:

 

1. Reduz as desigualdades em termos de quem beneficia e quem é protegido?
2. Aproxima as decisões, os recursos e a responsabilização das comunidades?
3. E reforça os direitos, incluindo os direitos humanos, a igualdade de género e a proteção?

«A reforma da ONU só será significativa se colmatar a distância entre as instituições globais e as pessoas a quem se destinam a servir. Para as comunidades em toda a Ásia, isto significa um espaço cívico mais forte, uma participação genuína na tomada de decisões e um sistema multilateral que preste contas não só aos governos, mas também às pessoas cujos direitos, meios de subsistência e futuros são moldados pelas suas decisões. À medida que nos aproximamos dos últimos anos da Agenda 2030, a sociedade civil deve ser reconhecida como um parceiro em pé de igualdade na definição tanto da implementação atual como do quadro de desenvolvimento global que se seguirá», afirma Zia ur Rehman, Secretário-Geral da Asia Development Alliance (ADA).

 

 

A Agenda 2030 e o futuro

 

É necessária a mesma abordagem centrada nas pessoas à medida que a comunidade internacional entra nos últimos anos da Agenda 2030.

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável impulsionaram progressos importantes, ajudaram a estabelecer uma linguagem global comum para o desenvolvimento sustentável e criaram um quadro através do qual os governos, a sociedade civil e outros intervenientes podem partilhar uma ambição comum.

 

No entanto, a implementação continua longe do nível exigido. Das 139 metas para as quais existem dados de tendências suficientes, apenas 15 por cento estão atualmente no bom caminho, de acordo com o Relatório dos ODS da ONU de 2026.

 

A resposta não deve consistir em concluir que os próprios ODS falharam. Deve consistir em perguntar, com maior honestidade e urgência, como podemos acelerar o que ainda está por concluir e utilizar o que aprendemos para moldar o que se segue.

 

Lacunas de financiamento, conflitos, encargos crescentes da dívida, desigualdades cada vez maiores, cooperação internacional enfraquecida e espaço cívico em declínio — tudo isto afeta a capacidade dos países e das comunidades de concretizar o desenvolvimento sustentável.

 

No início deste ano, a Forus lançou a sua Visão Pós-2030, centrada na inversão desta tendência: proteger a promessa universal e baseada nos direitos dos ODS, ao mesmo tempo que se abordam as fraquezas que têm limitado a sua implementação; em particular no que diz respeito ao financiamento, à prestação de contas, à localização e à participação significativa da sociedade civil.

 

O desafio consiste em compreender o que deve ser defendido, o que deve ser exigido e o que deve ser recusado à medida que a cooperação internacional evolui.

 

Isso significa alinhar a ambição com as condições necessárias para concretizar os compromissos: financiamento adequado e previsível, maior responsabilização, tomada de decisões inclusiva e ligações mais estreitas entre os compromissos globais e a implementação a nível nacional e comunitário.

 

Significa também reconhecer o espaço cívico e a liderança local como parte do ambiente propício ao desenvolvimento sustentável. As comunidades e os atores locais precisam de recursos, reconhecimento e oportunidades para contribuir para as decisões que moldam a implementação, enquanto a sociedade civil deve poder organizar-se, participar e exigir a prestação de contas das instituições em segurança.

 

Isso exige um esforço renovado agora, num momento em que começam a surgir discussões sobre o que se seguirá após 2030. Este período oferece uma oportunidade importante para aprender com a experiência de implementação antes que as posições se tornem fixas e para envolver a sociedade civil, as comunidades e os atores nacionais e regionais desde o início. Como sempre, o processo é tão importante quanto o quadro final. As decisões sobre a participação, a responsabilização e o financiamento não devem ser definidas primeiro e só depois abertas à sociedade civil.

 

 

Liderança para uma Organização das Nações Unidas em evolução

 

A seleção do próximo Secretário-Geral das Nações Unidas é outra parte importante deste momento. O próximo Secretário-Geral herdará uma instituição sob intensa pressão política e financeira. Supervisionará a próxima fase do UN80, os últimos anos da Agenda 2030 e um período em que a futura arquitetura do desenvolvimento será cada vez mais contestada. O próximo Secretário-Geral deve possuir a independência, a integridade e a coragem política necessárias para defender o propósito da ONU quando atores poderosos preferirem que isso não aconteça.

 

Os Estados-Membros devem, por isso, colocar uma questão mais decisiva: quem está preparado para liderar a ONU de acordo com a sua Carta, mesmo quando tal se revela politicamente difícil?

 

Isso significa uma liderança capaz de defender o direito internacional de forma coerente, sem dois pesos e duas medidas. Uma liderança disposta a utilizar as ferramentas políticas e preventivas da ONU, em vez de se limitar a reagir após a escalada das crises. Uma liderança que compreenda que a paz e a segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável não podem ser postos em contrapartida uns dos outros.

 

Significa também um Secretário-Geral disposto a defender o espaço cívico e a envolver a sociedade civil não como uma audiência, mas como uma fonte independente de provas, responsabilização e legitimidade política.

 

O próprio processo de seleção deve refletir esses princípios. A Forus apelou a uma maior transparência e inclusão e a que os Estados-Membros considerem seriamente candidatas qualificadas. O facto de, ao longo de oito décadas, nunca ter havido uma mulher a ocupar o cargo de Secretária-Geral deve, por si só, suscitar questões sobre a representação no seio de uma instituição empenhada na igualdade de género.

 

 

Dos compromissos globais à mudança no dia-a-dia das pessoas

 

À medida que a 81.ª AGNU se aproxima, uma participação significativa requer acesso precoce à informação, canais inclusivos e multilingues e oportunidades de envolvimento que vão além da capacidade de viajar ou de navegar por processos complexos. Deve também ser segura, especialmente porque os atores da sociedade civil enfrentam restrições, intimidações e represálias crescentes em muitos países. E a participação deve ter um propósito: as instituições devem demonstrar como os dados, a experiência e as propostas da sociedade civil moldaram as suas decisões.

 

A Carta das Nações Unidas começa com três palavras intemporais: «Nós, os povos.» À medida que as Nações Unidas se reformam, escolhem a sua próxima liderança e olham para o futuro do desenvolvimento sustentável, devemos voltar a essas palavras.

 

A cooperação internacional chega às pessoas onde elas vivem? A ONU ouve e capacita aqueles que estão mais próximos dos desafios que procura resolver? Protege os seus direitos e a sua dignidade? Podem as comunidades e a sociedade civil contribuir de forma significativa para as decisões que as afetam? E os compromissos globais traduzem-se em melhorias tangíveis na vida das pessoas?

 

A 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) oferece uma oportunidade para aproximar as Nações Unidas dessa promessa: mais próximas das comunidades, mais ligadas à sociedade civil e melhor preparadas para cumprir o seu mandato em prol das pessoas para quem foram criadas.

 

 

Justina Kaluinaitė é presidente da Forus

 

 

 

 

 

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