Do ponto de vista da sociedade civil, o contínuo declínio da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) constitui um sinal de alerta quanto ao rumo da cooperação global.

Pelo segundo ano consecutivo, os níveis de ajuda e de apoio financeiro ao desenvolvimento registaram uma queda, tendo 2025 marcado a maior descida. Os governos em toda a Europa e fora dela estão a apertar os seus orçamentos, invocando frequentemente a inflação, as pressões da dívida e a mudança de prioridades políticas. No entanto, para as ONG e os parceiros comunitários, as consequências são imediatas, estruturais e, em muitos casos, irreversíveis.

As comunidades locais são as primeiras a pagar o preço

Para as ONG que trabalham no terreno, o impacto é imediato e grave ou profundamente prejudicial: menos programas comunitários, apoio reduzido aos parceiros locais e incerteza crescente para as pessoas que dependem de esforços de desenvolvimento a longo prazo. As iniciativas de educação ficam paralisadas a meio do ciclo e as organizações de base — que muitas vezes operam com reservas mínimas — são forçadas a fazer escolhas difíceis sobre quais as comunidades que podem continuar a servir.

Estas perturbações enfraquecem os próprios ecossistemas que sustentam o progresso do desenvolvimento: os atores da sociedade civil local e as organizações de defesa de direitos, que são essenciais para garantir a responsabilização, a inclusão e soluções específicas para cada contexto. São frequentemente os primeiros a sentir a pressão quando o financiamento se torna imprevisível. Sem apoio consistente, a sua capacidade de participar no diálogo político, monitorizar a prestação de serviços ou responder a crises emergentes é significativamente reduzida.

A Lithuanian NGDO Platform, e muitas outras organizações, têm sido claras há muito tempo: a APD nunca deve ser vista apenas como uma transferência financeira. É, na sua essência, um mecanismo de parceria. Liga comunidades, governos e organizações num esforço comum para combater a desigualdade, fortalecer as instituições e criar as condições para uma paz duradoura.

A Ajuda da Europa – uma visão de curto prazo em vez de uma estratégia de longo prazo?

Em toda a Europa, tradicionalmente um bastião da cooperação para o desenvolvimento, vários doadores reduziram os seus compromissos. Dados compilados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostram que os fluxos de APD europeia diminuíram entre 2023 e 2025, com algumas das reduções mais acentuadas a afetar programas de desenvolvimento de longo prazo, em vez da ajuda de emergência. Para os parceiros da sociedade civil, esta mudança é particularmente prejudicial: o financiamento humanitário pode dar resposta a crises imediatas, mas não pode substituir o investimento sustentado na governação, na educação, na igualdade de género e no reforço das capacidades locais.

O Reino Unido, outrora líder na cooperação para o desenvolvimento, reduziu o seu orçamento de ajuda de 0,7% para 0,5% do RNB e, desde então, desviou uma grande parte desse orçamento reduzido para cobrir os custos internos com refugiados. Na prática, isto significou menos recursos para programas de longo prazo no estrangeiro, com as organizações parceiras a terem de absorver as consequências de decisões tomadas longe das comunidades afetadas.

A Alemanha, há muito considerada um pilar estável do sistema global de ajuda, também começou a reduzir a sua ajuda. Os orçamentos federais recentes cortaram milhares de milhões da cooperação para o desenvolvimento, justificados pela consolidação fiscal e pelo aumento das despesas com a defesa na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Embora apresentadas como compromissos necessários, estas escolhas sinalizam uma clara reordenação de prioridades — afastando-se do desenvolvimento a longo prazo e voltando-se para preocupações geopolíticas imediatas.

Em França, as reduções na ajuda têm estado diretamente ligadas a medidas de redução do défice, com centenas de milhões de euros retirados dos orçamentos de desenvolvimento. Da mesma forma, os Países Baixos anunciaram cortes estruturais a par de uma mudança de política que associa cada vez mais a ajuda ao controlo da migração, redirecionando explicitamente os fundos para a gestão das chegadas em vez de abordar as causas profundas.

Os países nórdicos, frequentemente vistos como doadores de princípios, também avançaram nesta direção. A Suécia reduziu o seu envelope de ajuda e reafetou partes significativas para despesas internas com refugiados, enquanto a Finlândia implementou cortes como parte de medidas de austeridade mais amplas. A Bélgica também reduziu os seus compromissos, invocando pressões orçamentais.

As ONG têm alertado repetidamente para esta fragilidade — um problema estrutural no sistema de ajuda: a dependência excessiva de financiamento de curto prazo e influenciado politicamente, combinada com um apoio insuficiente ao desenvolvimento liderado localmente. Durante os anos de crescimento, estas fraquezas eram mais fáceis de ignorar.

Na recessão atual, são impossíveis de ignorar. Por que razão mais parcerias são importantes? A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) sempre foi mais do que uma questão económica. Na sua melhor forma, é uma expressão prática de solidariedade — um reconhecimento de que a estabilidade, a prosperidade e a paz estão interligadas. A cooperação para o desenvolvimento cria espaços de diálogo, apoia instituições inclusivas e reduz as desigualdades que muitas vezes estão na origem dos conflitos. Quando a ajuda é cortada e a cooperação dá lugar à competição, esses alicerces começam a deteriorar-se.Num mundo marcado pelo aumento dos conflitos e pela rivalidade geopolítica, a tentação de nos voltarmos para dentro é compreensível — mas é também míope. A sociedade civil testemunha diariamente como os desafios atuais estão interligados: choques climáticos que provocam deslocações, crises económicas que alimentam a instabilidade e conflitos que se espalham além-fronteiras. Estes não são problemas que qualquer país possa resolver sozinho.É por isso que muitas ONG apelam não apenas à restauração do financiamento, mas a uma visão renovada da cooperação para o desenvolvimento — uma visão que priorize a liderança local, fortaleça os sistemas multilaterais e proteja o espaço cívico necessário para uma participação significativa.Porque, em última análise, a cooperação não é um luxo, é infraestrutura. Ela sustenta tudo, desde a resposta a crises até à construção da paz. Cortar a ajuda em tempos como estes não reduz apenas os orçamentos; estreita o espaço para a colaboração, enfraquece a confiança entre os parceiros e corre o risco de aprofundar as divisões que os esforços de desenvolvimento pretendem resolver.Há uma lição clara a partir das perspetivas da sociedade civil: a defesa da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) tem fundamentalmente a ver com relações. E numa altura em que o mundo se sente cada vez mais dividido, essas relações são mais importantes do que nunca.