À medida que o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) 2026 prossegue em Nova Iorque, uma mensagem tornou-se clara: o desenvolvimento sustentável não pode ser acelerado apenas através de compromissos. Exige um espaço cívico aberto, uma participação significativa das partes interessadas, maior responsabilização e uma ligação mais estreita entre as promessas globais e as realidades locais.

No dia 8 de julho, a Forus participou em debates que colocaram a participação no centro da implementação dos ODS — não como um requisito formal a cumprir, mas como uma das condições que determinarão se a Agenda 2030 produzirá resultados.

Esta mensagem é particularmente urgente à medida que o mundo entra nos últimos anos antes de 2030. Os governos estão sob pressão para demonstrar progressos, mas as soluções técnicas e os processos de monitorização não serão suficientes se as pessoas e comunidades mais afetadas pelas decisões continuarem excluídas da sua conceção, monitorização e melhoria.

Durante o evento paralelo do HLPF «Sociedade civil, espaço cívico e os ODS – Ações coordenadas para a Agenda 2030 e um futuro sustentável para todos», organizado por vários parceiros da sociedade civil, os oradores sublinharam que o espaço cívico está diretamente ligado aos resultados do desenvolvimento. Quando a sociedade civil pode organizar-se, expressar-se, monitorizar, fazer advocacia e participar em segurança, as políticas tornam-se mais enraizadas na realidade, mais responsáveis e mais sensíveis às necessidades das pessoas. Quando o espaço cívico se reduz, a implementação sofre.

Estabelecer as bases de um espaço cívico desde a abertura

Na abertura da discussão, o Presidente do ECOSOC, Lok Bahadur Thapa, sublinhou que os governos não conseguem alcançar o desenvolvimento sustentável sozinhos. A sociedade civil desempenha um papel fundamental na ligação entre os compromissos nacionais e as realidades locais, no reforço da responsabilização e na garantia de que as políticas respondem às necessidades das pessoas. Assim, as restrições à liberdade de associação, de expressão e de participação na Zâmbia não afetam apenas as organizações da sociedade civil. Enfraquecem o próprio desenvolvimento sustentável.

Dos dados à narrativa: três experiências nacionais  

Três intervenientes transformaram este princípio geral em experiências nacionais concretas, levando a conversa dos quadros de ação e dos dados para as realidades vividas.

Leah Mitaba, membro da Forus e representante do Zambia Council for Social Development, apresentou a experiência da Zâmbia com mecanismos de governação cocriados, incluindo a Open Government Partnership, a elaboração conjunta de relatórios entre o governo e a sociedade civil e a localização dos ODS através de plataformas temáticas copresididas. A sua mensagem foi clara: a participação deve ser previsível, dispor de recursos adequados e estar integrada em todas as fases do ciclo das políticas públicas, em vez de se limitar a consultas pontuais realizadas depois de as decisões já terem sido tomadas.

Os restantes intervenientes reforçaram esta mensagem. Rup Sunar, da Dignity Initiative, no Nepal, sublinhou que o espaço cívico não é um subproduto da inclusão e da responsabilização, mas sim um pré-requisito para ambas: sem liberdade para organizar e fazer ouvir a sua voz, não existe uma base sólida para a inclusão nem para a responsabilização. Por sua vez, Leticia Leobet Florentino, da Geledés, no Brasil, recordou que as futuras discussões sobre os ODS também terão de abordar os fatores estruturais que alimentam a desigualdade, incluindo o racismo, o sexismo, os legados coloniais e a injustiça económica, que determinam quem tem lugar à mesa das decisões.

Três países, três pontos de entrada — o desenho institucional, o espaço cívico e a desigualdade estrutural —, mas uma conclusão comum: os dados e os mecanismos, por si só, não produzem responsabilização. O que transforma a participação em verdadeira responsabilização é o facto de as realidades e as vozes das pessoas influenciarem as decisões tomadas em seu nome.

Ainda há alguém por convencer?   

Ao longo de todo o dia, uma preocupação voltou a surgir repetidamente: não basta que as partes interessadas sejam convidadas a participar nos processos relacionados com os ODS; é essencial que essa participação tenha capacidade real para influenciar as decisões.

Esta ideia foi reforçada numa segunda discussão sobre os mecanismos regionais de participação da sociedade civil. Participantes de diferentes regiões destacaram que, embora os mecanismos de participação tenham melhorado ao longo da última década, o envolvimento continua desigual, demasiadas vezes, limitado à consulta, em vez de promover uma verdadeira cocriação.

Entre os desafios comuns identificados em todas as regiões destacaram-se a redução do espaço cívico, o acesso limitado das organizações de base e das comunidades marginalizadas, a insuficiência de recursos para apoiar a participação, a fragilidade dos mecanismos de responsabilização e a falta de dados produzidos pelas próprias comunidades para informar a tomada de decisões.

Ao mesmo tempo, a discussão demonstrou que já existem práticas importantes. Os fóruns regionais da sociedade civil, o diálogo estruturado com as Comissões Regionais das Nações Unidas, a monitorização liderada pelas comunidades, os relatórios-sombra (shadow reports) e as redes regionais de advocacia têm ajudado a ligar as realidades locais aos espaços regionais e globais de definição de políticas. O que estas práticas precisam agora é ser reforçadas, protegidas e financiadas, e não reinventadas.

Da consulta à influência  

Para a Forus, esta é uma questão central para o futuro da implementação dos ODS. A sociedade civil não deve ser convidada apenas no final do processo, quando as prioridades já foram definidas. Deve participar na definição da agenda, no planeamento, na implementação, na monitorização e na avaliação. Esta mudança é particularmente importante para as plataformas nacionais e as coligações regionais, que reúnem a diversidade de vozes da sociedade civil, ligam as comunidades aos decisores e ajudam a garantir que os compromissos globais respondam às realidades nacionais e locais.

Esta mesma preocupação está também no centro do VNR Lab do HLPF 2026, que decorre hoje em Nova Iorque sob o tema «Para além da participação: um envolvimento significativo das partes interessadas nos Exames Nacionais Voluntários para acelerar os progressos rumo a 2030», organizado pelo UN DESA, pela Fundação das Nações Unidas e pelo Mecanismo de Coordenação dos Grandes Grupos e Outras Partes Interessadas.

O VNR Lab constitui uma oportunidade para refletir sobre a evolução da participação das partes interessadas nos Exames Nacionais Voluntários ao longo da última década e sobre os próximos passos necessários. Faltando apenas quatro anos para 2030, a sessão analisará de que forma processos de ENV inclusivos e baseados em evidências podem reforçar a transparência, a responsabilização e a implementação, através da participação da juventude, dos dados produzidos pelos cidadãos e da monitorização liderada pelas comunidades.

A Forus acolhe com satisfação este enfoque. Os Exames Nacionais Voluntários não devem ser encarados apenas como exercícios de prestação de contas. No seu melhor, podem criar um espaço político onde governos, sociedade civil, comunidades, jovens, atores locais e parceiros das Nações Unidas avaliem conjuntamente os progressos, identifiquem lacunas, reforcem a responsabilização e melhorem a implementação.

Mas isso exige ir além da participação como mera presença. Uma participação verdadeiramente significativa implica que a sociedade civil e as comunidades sejam envolvidas desde o início para ajudar a definir prioridades. Significa que as evidências produzidas pelas comunidades sejam valorizadas, que as recomendações tenham seguimento, que os relatórios sirvam para corrigir o rumo sempre que necessário e que o espaço cívico seja protegido para garantir uma participação livre, segura e independente.

À medida que os debates do HLPF se orientam para a Cimeira dos ODS de 2027 e para a reta final da Agenda 2030, esta é a mudança que realmente importa: passar da consulta à influência, da prestação de relatórios à responsabilização e da participação como princípio à participação como prática.

A Forus defende que o espaço cívico e a participação das partes interessadas sejam reconhecidos como condições essenciais para o desenvolvimento sustentável. Isto significa institucionalizar a participação aos níveis local, nacional, regional e global; investir nas condições que permitam às comunidades participar de forma significativa; e garantir que a sociedade civil, a juventude, os atores locais e as comunidades não sejam tratados como meros observadores da implementação, mas como parceiros fundamentais para o seu sucesso.

Os últimos anos da Agenda 2030 não podem ser orientados apenas pela elaboração de relatórios. Devem servir para reforçar os sistemas, as relações e os mecanismos de responsabilização que tornam possível a implementação. Se o desenvolvimento sustentável pretende ser mais inclusivo, mais credível e mais eficaz, a participação tem de ir além da sala de reuniões e influenciar as decisões que moldam a vida das pessoas.

Esta reflexão baseia-se também em trabalhos recentes da Forus. No início deste ano, a rede publicou o seu relatório sobre Cooperação Sul-Sul e Triangular, intitulado «Cooperação que funciona», que documenta a forma como organizações da sociedade civil de diferentes regiões utilizam estas modalidades de cooperação para reforçar a implementação dos ODS no terreno. Em paralelo, o relatório «Visão Pós-2030» apresenta aquilo que os membros da Forus consideram que deve ser defendido, reivindicado e rejeitado à medida que a comunidade internacional se prepara para a próxima fase da Agenda 2030.