À medida que o mundo celebra o Mês do Orgulho 2025 – um período marcado por uma ampla variedade de eventos, desfiles, marchas e debates – refletimos sobre o papel que os direitos LGBTQIAP+ desempenham na arquitetura global do desenvolvimento sustentável antes da nossa participação no próximo Fórum Político de Alto Nível da ONU.

As celebrações do Mês do Orgulho transcendem seu aspecto comemorativo, servindo como uma forma de protesto e, simultaneamente, como um momento de avaliação crítica dos compromissos assumidos pela comunidade internacional no âmbito da Agenda 2030.

O ODS 5 – em revisão este ano no FPAN da ONU, visa acabar com todas as formas de discriminação – tratamento desigual ou injusto que pode se basear em diversos fatores, como idade, etnia, deficiência e diferentes orientações sexuais, identidades e expressões de gênero, ou características sexuais. Esta definição ampla reconhece que a igualdade de gênero, conforme estabelecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, necessariamente abrange a proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAP+.

Avançar na igualdade de gênero fortalece as bases de sociedades mais estáveis, inclusivas e resilientes, criando condições onde a paz e o desenvolvimento de longo prazo possam florescer. Esse princípio orientador da Agenda 2030 assume relevância particular ao considerarmos que o mundo não está no caminho certo para atingir a meta estabelecida para 2030, com o progresso em igualdade de gênero não apenas estagnado, mas começando a regredir em muitas regiões.

Cenário Global: Avanços e Retrocessos

Os dados mais recentes compilados pela ILGA Mundo no contexto do Mês do Orgulho 2025 oferecem uma visão complexa da situação global dos direitos LGBTQIAP+. Pelo menos 61 Estados-membros da ONU apresentam barreiras legais à liberdade de associação para registrar e operar organizações que defendem abertamente os direitos LGBTI; 64 criminalizam atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo; e apenas 18 Estados-membros da ONU permitem o reconhecimento legal de gênero baseado na autodeterminação a nível nacional.

Esse cenário de disparidades regionais e nacionais destaca a necessidade de uma abordagem sistêmica que reconheça a interseccionalidade entre os direitos LGBTQIAP+ e outros pilares do desenvolvimento sustentável, incluindo a erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar (ODS 3), educação de qualidade (ODS 4) e trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8).

A Perspectiva de “Não Deixar Ninguém para Trás”

O princípio central da Agenda 2030 “não deixar ninguém para trás” assume relevância especial quando examinado através de uma lente interseccional crítica. Essa abordagem reconhece que questões de justiça econômica e racial são intrinsecamente aplicáveis às políticas de gênero e sexualidade, demonstrando que os direitos LGBTQIAP+ não podem ser compreendidos isoladamente de sistemas mais amplos de opressão.

Dados de uma análise do Williams Institute de 2019 do Behavioral Risk Factor Surveillance System (BRFSS) nos EUA mostram que adultos LGBTQ+ enfrentam taxas de pobreza significativamente mais altas (22%) do que seus pares heterossexuais e cisgêneros (16%), com disparidades variando consideravelmente entre as diferentes comunidades dentro do espectro LGBTQIAP+. Por exemplo, pessoas trans enfrentam taxas de desemprego duas vezes maiores que a população geral (14% contra 7%).

Uma análise interseccional demonstra como a exclusão baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero se entrelaça com outras formas de marginalização – pobreza, racismo, xenofobia – que comprometem simultaneamente vários ODS. Organizações em todo o mundo reconhecem que os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIAP+ devem ser considerados de forma transversal na resposta aos ODS, pois a exclusão de qualquer grupo populacional compromete a eficácia e legitimidade dos esforços de desenvolvimento.

Tendências Regionais: Um Cenário de Contrastes

O cenário global de 2025 revela um panorama complexo de avanços e retrocessos simultâneos. Com alguns países alcançando o casamento igualitário e outros criminalizando sexualidades e identidades de gênero diversas, o ano demonstra a natureza polarizada do progresso dos direitos LGBTQIAP+.

Enquanto Liechtenstein implementou o casamento igualitário em 1º de janeiro de 2025, outras jurisdições estão testemunhando retrocessos significativos. Nos Estados Unidos, a administração atual assinou em janeiro uma ordem executiva intitulada “Defendendo as Mulheres do Extremismo da Ideologia de Gênero”, que exige que departamentos federais reconheçam o gênero apenas como binário masculino-feminino. Na Ásia, a ILGA-Ásia documentou cancelamentos de eventos, ataques a empresas LGBTQIAP+ friendly e ameaças às proteções legais de pessoas trans em toda a região.

Crise de Financiamento: Impactos Sistêmicos

O ano de 2025 marca uma crise de financiamento sem precedentes para organizações LGBTQIAP+ em nível global. O Global Philanthropy Project estima que pelo menos US$105 milhões em financiamento governamental para movimentos LGBTI no Sul e Leste Globais estão em risco devido a cortes previstos nos orçamentos de assistência ao desenvolvimento, representando 27% do financiamento total focado nessas regiões.

O relatório “Defunding Freedom” da Outright International documenta que 120 subsídios para organizações LGBTQIAP+ em 42 países foram suspensos, afetando desde grupos de base até organizações nacionais e regionais, com serviços de prevenção da violência, cuidados de saúde e apoio jurídico sendo encerrados na África, Ásia, Pacífico, Caribe, Europa Oriental e América Latina.

Interseccionalidade em Contextos de Crise

A crise de financiamento revela de forma aguda como vulnerabilidades interseccionais se manifestam em contextos de escassez de recursos. A retirada da ajuda externa levou ao fechamento de programas de abrigo e assistência de emergência, encorajou violadores de direitos humanos e abriu espaço para retrocessos. Essa situação destaca como pessoas LGBTQIAP+ que enfrentam múltiplas formas de marginalização – por raça, classe, status migratório ou localização geográfica – são desproporcionalmente afetadas quando os sistemas de apoio são retirados.

A interseccionalidade é uma realidade operacional que determina quem tem acesso a recursos, proteção e oportunidades de participação em processos de desenvolvimento. Em contextos onde organizações LGBTQIAP+ perdem financiamento, muitas vezes são as pessoas mais marginalizadas dentro dessas comunidades – pessoas trans negras, refugiades LGBTQIAP+, pessoas com deficiência – que perdem primeiro o acesso a serviços essenciais.

À medida que o Mês do Orgulho 2025 chega ao fim, Forus reafirma seu compromisso de amplificar as vozes das comunidades LGBTQIAP+ na luta por desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Todos os anos, através da campanha March With Us, estamos unindo nossa rede global para mostrar solidariedade aos direitos de gênero e organizações na linha de frente da mudança – do Brasil ao Chile, de coletivos locais a plataformas nacionais. Nas próximas semanas, compartilharemos histórias de toda a nossa rede que trabalha pela inclusão e pelos direitos LGBTQIAP+. Tem um projeto ou história para compartilhar? Entre em contato com Vitória Dacal em [email protected]