A realidade oculta do abuso sexual infantil

Em Taiwan, se os casos de agressão sexual forem categorizados pela idade da vítima, os casos envolvendo crianças e adolescentes representam a maior proporção, correspondendo a mais da metade de todos os casos. Entre esses casos, quanto mais jovem a vítima, mais provável é que o agressor seja um membro da família. Por exemplo, em casos de agressão sexual envolvendo crianças menores de seis anos, 57% dos agressores são membros da família.

Como o abuso ocorre durante a infância, muitas vítimas jovens são incapazes de reconhecer o que lhes aconteceu ou de compreender como procurar ajuda. Mesmo quando tentam falar, podem enfrentar dúvidas, rejeição ou até mesmo ouvir que «não devem voltar a falar sobre isso». Estas profundas feridas psicológicas, combinadas com o medo, os desequilíbrios de poder e as pressões das relações familiares, muitas vezes tornam extremamente difícil para as crianças revelarem o abuso durante a infância. Como resultado, a revelação tardia do trauma não é a exceção, mas a norma.

A complexidade do abuso dentro de relações de confiança

Durante décadas, o membro da TaiwanAid, a Fundação Garden of Hope (GOH), tem acompanhado sobreviventes de violência sexual cometida por familiares ou conhecidos. Através deste trabalho, testemunhámos a profunda complexidade destas relações. Os agressores podem ser pais, padrastos, companheiros, irmãos ou outros parentes, indivíduos de quem as crianças dependem profundamente e em quem confiam.

Para muitas crianças, revelar o abuso pode significar o colapso da família, perturbações económicas e pressão dos parentes. Algumas são até instruídas a permanecer em silêncio «pelo bem da família». Dentro destas dinâmicas entrelaçadas de poder e dependência emocional, muitas sobreviventes só conseguem falar sobre as suas experiências depois de atingirem a idade adulta, quando ganham maior independência psicológica e financeira.

A Fundação Garden of Hope é a primeira organização a defender a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes em Taiwan.

O prazo de prescrição: uma barreira à justiça

No entanto, em Taiwan, o prazo de prescrição para casos de agressão sexual infantil não é diferente do prazo para outros crimes: é calculado como 20 anos a partir do momento em que o crime foi cometido. Isto significa que, quando as vítimas crescem e estão prontas para falar sobre o seu trauma e buscar justiça, os seus casos já podem estar prescritos. Na prática, o prazo de prescrição coloca o ônus sobre as crianças que nunca estiveram em posição de exercer autonomia ou buscar justiça no momento do abuso.

Com base em mais de 30 anos de experiência, a Fundação Garden of Hope lançou formalmente uma iniciativa de defesa legislativa em 2022 apelando a uma reforma: para agressões sexuais cometidas contra menores, o prazo de prescrição deve começar quando a vítima atingir a idade adulta. Defendemos que as crianças sobreviventes devem ter tempo e espaço suficientes para compreender e recuperar do trauma e para decidir, quando estiverem prontas, se querem falar ou intentar uma ação judicial.

Desenvolvimentos jurídicos recentes em Taiwan

Em 2025, o Ministério da Justiça de Taiwan anunciou planos para introduzir alterações legislativas relevantes. Em janeiro de 2026, o Executivo Yuan aprovou um projeto de alteração ao Código Penal estipulando que o período entre a prática de um crime sexual e a vítima atingir os 20 anos de idade não será contabilizado para o prazo de prescrição. O projeto de lei, no entanto, ainda está pendente de revisão pelo Legislativo Yuan.

Em março de 2026, o Tribunal Constitucional de Taiwan iniciou um procedimento explicativo fechado para analisar como o prazo de prescrição deve ser calculado em casos de abuso sexual infantil, elevando a questão ao nível constitucional. Este desenvolvimento representa não só um progresso processual, mas também um sinal claro de que o Estado começou a reconsiderar se o sistema atual realmente aborda as características únicas e os desafios estruturais de longa data dos casos de abuso sexual infantil.

Tendências internacionais para a abolição dos prazos de prescrição

Muitos países europeus já aboliram os prazos de prescrição para a violência sexual contra menores, incluindo a Suíça, os Países Baixos e a Dinamarca. A Bélgica foi ainda mais longe, abolindo o prazo de prescrição para todos os casos de violência sexual, independentemente da idade da vítima.

Se já reconhecemos que a natureza traumática do abuso sexual infantil e a dificuldade de revelação justificam a extensão do prazo de prescrição, então mesmo uma extensão de 20 ou 30 anos ainda pode excluir algumas vítimas do acesso à justiça.

Dada a natureza única do abuso sexual infantil, uma revisão adicional no sentido da abolição dos prazos de prescrição garantiria que as vítimas mantivessem o direito de procurar justiça sempre que estivessem prontas para enfrentar o processo legal. Tal reforma não só protegeria melhor os direitos das vítimas, como também enviaria uma forte mensagem social de tolerância zero para a violência sexual contra crianças.

A Fundação Garden of Hope realizou um evento paralelo durante a CSW70 em Nova Iorque com foco no acesso dos sobreviventes de abuso sexual infantil à justiça. 

A reforma é apenas o começo

A Fundação Garden of Hope reconhece e aprecia profundamente os esforços de todos aqueles que há muito defendem a reforma. Ao mesmo tempo, enfatizamos que mudar o ponto de partida do prazo de prescrição é apenas o começo, não o fim.

Por isso, reiteramos o nosso apelo: iniciar o prazo de prescrição quando as vítimas atingem a idade adulta é um passo importante, mas abolir completamente o prazo de prescrição demonstraria um verdadeiro compromisso com a tolerância zero para o abuso sexual infantil.

Daqui para a frente, a Fundação Garden of Hope organizará uma série de iniciativas de defesa, diálogos sobre políticas e inquéritos para reunir experiências práticas e as vozes dos sobreviventes. Continuaremos a promover as seguintes reformas:

• Revisão das regras de prova para incorporar princípios informados sobre o trauma
• Estabelecimento de recursos processuais para casos passados
• Desenvolvimento de respostas diversificadas além do sistema de justiça criminal

Através destes esforços, esperamos construir um sistema que responda verdadeiramente às necessidades de justiça e às experiências vividas por cada sobrevivente.