À medida que os direitos de género enfrentam uma pressão crescente em todo o mundo, as defensoras dos direitos das mulheres e as ativistas feministas estão a adaptar-se, a resistir e a construir novas formas de poder coletivo. No evento paralelo “Mulheres a Defender os Direitos de Género em Ambientes Favoráveis em Deterioração”, organizado pelo Consórcio do Sistema da União Europeia para um Ambiente Favorável à Sociedade Civil (EU SEE) e pela Forus, no âmbito da campanha Marcha Com Nos pela justiça de género, oradoras de várias regiões partilharam uma mensagem clara: o espaço para a justiça de género está a encolher — mas está longe de ficar em silêncio.

Em todos os contextos, as ameaças estão a convergir. Leis restritivas, corte de financiamento a organizações de direitos das mulheres, narrativas anti-género em ascensão e intimidação direta estão a remodelar as condições em que os ativistas operam. As mulheres e os defensores de diversidade de género são afetados de forma desproporcional — enfrentando tanto a exclusão sistémica como reações adversas direcionadas.

No entanto, a resposta é igualmente global. Da Argentina ao Afeganistão, da Somália à Malásia e à Colômbia, os movimentos feministas não estão a recuar. Estão a reorganizar-se.

Um Espaço em Retrocesso, Impacto Desigual

Ao apresentar as conclusões da monitorização da UE SEE, a investigadora Lena Muhs identificou três padrões recorrentes.

Primeiro, intimidação direta e violência contra ativistas de género. «As organizações são atacadas quer devido ao seu trabalho em matéria de género, quer devido a quem são», explicou.

Segundo, retrocesso legal, incluindo a revogação de proteções e a introdução de leis restritivas. Em alguns contextos, instituições dedicadas aos direitos das mulheres foram desmanteladas ou absorvidas por estruturas mais fracas.

Terceiro, exclusão estrutural, com as perspetivas de género removidas da educação, das políticas e do discurso público.

Estas dinâmicas reforçam-se mutuamente. Como Lena observou: «Vemos mais autocensura, mais medo de se organizar.» O ambiente propício para a sociedade civil não está a encolher de forma igualitária — está a encolher mais rapidamente e com maior intensidade para grupos liderados por mulheres e LGBTQIA+.

Os cortes no financiamento intensificam ainda mais esta pressão. Com os governos a retirar o apoio e o financiamento internacional a diminuir, muitas organizações enfrentam uma incerteza existencial.

Argentina: Rápida Reversão de Políticas

Marita González, da CGTRA Argentina, descreveu a Argentina como uma «mudança de paradigma ao contrário». Desde o final de 2023, o governo desmantelou instituições-chave em matéria de género, incluindo o Ministério da Mulher, Género e Diversidade, e cortou o financiamento para a educação sexual e programas sociais.

As proteções legais também estão sob ameaça, a par de narrativas públicas que enquadram o feminismo como uma «ideologia destrutiva».

O resultado é uma dupla pressão: retrocesso institucional combinado com estigmatização política. As organizações de mulheres operam agora num ambiente em que tanto as políticas como o discurso minam a sua legitimidade.

Afeganistão: Denunciando o Apartheid de Género

Horia Mosadiq, defensora dos direitos humanos do Afeganistão, fez uma das intervenções mais urgentes. Desde 2021, o regime talibã tem sistematicamente apagado as mulheres da vida pública: proibindo a educação, restringindo a circulação e excluindo as mulheres da maioria das formas de trabalho.

Ela descreveu a situação com clareza: «Isto é apartheid de género — discriminação e perseguição sistemáticas de mulheres e raparigas por causa do nosso género.»

Apesar disso, as mulheres afegãs continuam a organizar-se — através da educação clandestina, da defesa de direitos e de esforços jurídicos internacionais.

O seu apelo foi direto: «Por favor, juntem-se a nós para reconhecer e codificar o apartheid de género como um crime ao abrigo do direito internacional.»

Ela também alertou que a falta de ação acarreta riscos de consequências globais: «Outros grupos estão a observar. Este modelo pode alastrar.»

Somália: Violência em camadas e invisível

Iman Ahmed Abdikarin destacou como a desigualdade de género na Somália é sustentada por pressões sobrepostas: proteções legais fracas, práticas nocivas e assédio digital crescente.

A igualdade de género é frequentemente enquadrada como um conceito estrangeiro, deslegitimando a defesa dos direitos desde o início. As ativistas enfrentam tanto ataques online como pressão a nível comunitário que desencoraja a participação.

Como observou uma reflexão durante a sessão, a violência não é apenas física: “É sistemática, cultural, digital — e reforçada por leis que não protegem.”

Malásia: Vencendo nos tribunais, perdendo na prática

Jernell Tan Chia Eu partilhou o caso da Sisters in Islam (SIS Forum Malaysia), que obteve uma decisão judicial histórica invalidando uma fatwa que rotulava a organização como “desviada”.

No entanto, a vitória foi parcial. As autoridades obrigaram o grupo a mudar de nome e continuam a estigmatizar o seu trabalho.

«Isto é uma guerra de narrativas», explicou Jernell.

«O Estado posiciona a defesa dos direitos como um ataque à religião.»

Mesmo após o sucesso legal, os ativistas enfrentam exclusão, danos à reputação e riscos pessoais. O caso ilustra uma tendência mais ampla: vitórias legais não expandem automaticamente o ambiente propício para a sociedade civil.

Colômbia: Mais Participação, Mais Violência

Marcela Restrepo Hung, presidente executiva da Fundación Foro Nacional por Colombia, destacou um paradoxo preocupante: à medida que a participação política das mulheres aumenta, também aumenta a violência contra elas.

Os casos de violência eleitoral contra as mulheres aumentaram drasticamente nos últimos anos, incluindo ameaças, campanhas de difamação e agressões físicas.

“À medida que a participação aumenta, a violência aumenta”, observou ela.

As mulheres líderes — especialmente em comunidades rurais e marginalizadas — enfrentam os riscos mais elevados. Mesmo os espaços políticos progressistas não estão imunes. Narrativas discriminatórias persistem em todo o espectro político.

Estratégias de resistência

Apesar destes desafios, os oradores enfatizaram que os movimentos feministas estão a adaptar-se de forma estratégica.

1. Construir alianças entre setores: a fragmentação da sociedade civil enfraquece o poder coletivo. «Temos tendência a trabalhar em silos», observou Jernell. «Mas as ameaças ao espaço cívico afetam toda a gente.»

A colaboração intersetorial — entre grupos feministas, de direitos humanos e LGBTQI+ — é cada vez mais essencial.

2. Recuperar o espaço político: Marcela contestou a ideia de que a sociedade civil deva permanecer fora da política. «É na política que a transformação acontece», afirmou. «Temos de a ver como um espaço natural, não como algo a evitar.»

3. Reforçar a segurança digital e física: Da Somália à Malásia, os ativistas estão a investir em segurança digital e em estratégias de organização mais seguras, adaptando-se às ameaças tanto online como offline.

4. Utilizar dados para a defesa de causas: as ferramentas de monitorização da UE SEE ajudam as organizações a antecipar riscos e a reforçar a defesa de causas.

«A elaboração de relatórios permite-nos antecipar desafios e proteger as comunidades», explicou Iman.

Para outros, os dados proporcionam legitimidade e visibilidade — ajudando a traduzir as lutas locais em consciência global.

A crise de financiamento

Em todas as intervenções, uma questão destacou-se: os recursos.

Sem financiamento sustentável, os movimentos feministas não podem operar, organizar-se ou influenciar as políticas. Como disse Marcela:

«Sem sustentabilidade financeira, não há sustentabilidade política.»

Os participantes enfatizaram que o financiamento não é uma questão técnica — é uma questão estrutural. Os Estados devem assumir a responsabilidade de apoiar a participação cívica, em vez de depender exclusivamente da ajuda internacional, que está a diminuir.

A solidariedade continua a ser essencial — mas já não é suficiente.

O que é necessário agora é ação:

Proteger o espaço cívico através de salvaguardas legais e institucionais

Investir na liderança feminista e juvenil

Garantir financiamento sustentável para a sociedade civil

Reconhecer e responder às ameaças emergentes, incluindo a violência digital e as narrativas anti-género

As experiências partilhadas apontam para uma verdade mais ampla: os ataques aos direitos de género não são incidentes isolados. Fazem parte de um padrão global — e são um sinal de alerta precoce do declínio democrático.

Em todas as regiões, as ativistas feministas não estão apenas a defender direitos — estão a sustentar o próprio espaço democrático.

Estão a documentar abusos, a organizar comunidades, a desafiar narrativas e a pressionar as instituições a responder.

Como uma oradora lembrou ao público, o que está em jogo é claro:

Quando as mulheres são silenciadas, a democracia enfraquece.

Quando os movimentos feministas são apoiados, a democracia aprofunda-se.

A questão já não é se as mulheres estão a liderar a mudança. Elas estão.

A questão é se as instituições irão corresponder à sua coragem com proteção, recursos e ação.