Qua 18 nov 2026

A diversificação do financiamento deveria proteger a sociedade civil: mas não foi isso que aconteceu

O custo social dos cortes no financiamento


Este relatório baseia-se nas respostas a um inquérito realizado junto de 195 organizações da sociedade civil (OSC) em, pelo menos, 68 países, através da EU SEE e da CIVICUS, entre agosto e setembro de 2026, com o objetivo de demonstrar o que os cortes no financiamento e as mudanças nas práticas dos doadores significam, na prática, para o trabalho, a independência e a voz da sociedade civil

Por Clarisse Sih, Bibbi Abruzzini e Jake Wieczorek

 

 

«Todas as nossas subvenções são anuais e vinculadas a projetos. Não temos reservas nem financiamento de base, o que significa que a estabilidade, quando existe, tem uma duração máxima de doze meses.»

 

Foi assim que uma organização da sociedade civil na Argélia nos descreveu a sua situação financeira num inquérito recente. É uma frase que muitos doadores reconheceriam nos seus próprios processos de subvenção e que capta uma realidade familiar a muitas organizações: anos a lidar com subvenções de curto prazo, orçamentos restritos e renovações incertas, com pouca margem para planear para além do próximo ciclo de financiamento.

 

Há anos que as organizações da sociedade civil têm sido encorajadas a diversificar as suas receitas, a desenvolver novas parcerias e a reforçar a resiliência financeira e de capacidades. Mas a mais recente — e muitos diriam crónica — crise de financiamento está a expor o recuo sistémico no financiamento do desenvolvimento. As fontes alternativas são escassas, o espaço cívico está sob pressão e o ambiente político está a tornar-se cada vez mais hostil.

 

 

Um choque a acrescentar-se a uma situação já difícil

 

A ajuda pública ao desenvolvimento caiu mais de 23 por cento em 2025, a maior queda anual de sempre registada, e prevê-se que caia ainda mais em 2026. Vinte e seis dos 34 membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE reduziram a sua ajuda, e o congelamento da ajuda dos EUA, que inundou as manchetes, acabou por ser apenas uma parte de um recuo mais alargado.

 

Para compreender o que isto significa na prática, os parceiros do consórcio do Sistema da União Europeia para um Ambiente Propício à Sociedade Civil (EU SEE) — Hivos, Forus, Democracy Reporting International, European Partnership for Democracy, Transparency International e Civicus — realizaram um inquérito junto das organizações das suas redes entre agosto e setembro, tendo recebido 195 respostas de mais de 68 países.

 

Os resultados revelam a dimensão da perturbação: três quartos dos inquiridos afirmam que o seu financiamento está mais baixo do que em qualquer outro momento da última década. Um terço afirma que mais de metade do seu orçamento foi afetado desde janeiro de 2025, e 86 por cento referem condições mais rigorosas, tais como a não renovação, redução ou cancelamento de subvenções, ou mesmo condições de conformidade mais complexas.

 

«Os resultados revelam uma tempestade perfeita para a sociedade civil. O financiamento está a desaparecer precisamente no momento em que muitas organizações enfrentam uma pressão política cada vez maior. O que está a perder-se não são apenas programas e postos de trabalho, mas as vozes independentes que defendem os direitos, dão voz às comunidades vulneráveis e exigem a prestação de contas por parte do poder», explica David Kode, diretor de programas da EU SEE.

 

As mais afetadas foram as organizações de média dimensão, com raízes locais, apesar de terem o financiamento mais diversificado. Entre elas, 90% relataram cortes no financiamento, 77% perderam pessoal ou reduziram programas, dois terços reduziram as atividades de defesa de causas e de aproximação à comunidade e 59% tornaram-se menos ativas publicamente.

 

Trata-se de organizações que ligam as comunidades aos serviços, aos doadores e aos governos locais.

 

«Tivemos de sacrificar até os nossos próprios salários provenientes de outras fontes privadas para manter a ONG em funcionamento e aqueles que recebiam um salário mensal estão agora a trabalhar a título honorário», afirmou um inquirido das Honduras.

 

Na Indonésia, algumas organizações colocaram o pessoal em licença sem vencimento, enquanto outras só conseguiram pagar metade dos salários dos seus funcionários.

 

 

O que se perde para além dos empregos

 

No entanto, os danos não são apenas monetários: quase metade dos inquiridos refere uma redução da capacidade de defesa de causas e cerca de 40% afirmam ter-se tornado menos expressivos ou ter reduzido o seu alcance. Um terço dos inquiridos refere ter menos controlo sobre as suas próprias prioridades, e alguns afastaram-se de áreas de trabalho controversas para manter o seu financiamento.

 

Ao mesmo tempo, quase dois terços afirmam que o trabalho da sociedade civil se tornou menos seguro desde o início de 2025, com mais de metade a relatar um maior escrutínio, assédio ou restrições legais e administrativas, e metade a apontar para narrativas que retratam a sociedade civil como influenciada por forças estrangeiras.

 

Isto reflete uma deterioração mais ampla do ambiente em que a sociedade civil opera. Como afirmou um inquirido do Zimbábue: «A atual crise de financiamento não deve ser vista apenas como um desafio financeiro; é, fundamentalmente, um desafio ao espaço cívico e à governação democrática.»

 

«Um ambiente propício não se resume simplesmente à existência de uma política de apoio. É poder registar-se sem obstáculos desnecessários, aceder a recursos sem comprometer a independência, expressar-se e organizar-se de forma segura e significativa, influenciar decisões que afetam as comunidades — e saber que, quando surgem riscos, existem instituições e parceiros dispostos e capazes de responder», afirma Marie L’Hostis, diretora de programas e defesa de causas da Forus.

 

Estas narrativas não permanecem retóricas por muito tempo. A relação entre o financiamento e o espaço cívico é particularmente visível nos casos em que os governos estão a introduzir ou a aplicar restrições às organizações que recebem recursos do estrangeiro.

 

Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele acusou jornalistas e organizações da sociedade civil de utilizarem indevidamente fundos da USAID como parte de uma operação global de branqueamento de capitais, precisamente quando se verificou o congelamento da ajuda dos EUA. Alguns meses depois, a Assembleia Legislativa aprovou uma Lei dos Agentes Estrangeiros que exige que qualquer pessoa que receba fundos do estrangeiro se registe e pague um imposto de 30 por cento sobre essas contribuições.

 

Em setembro de 2025, organizações de longa data começaram a encerrar as suas atividades: a FESPAD, fundada em 1988, e a FUDECSO, após 33 anos de trabalho, anunciaram ambas a sua dissolução, invocando a incerteza jurídica e um encargo financeiro insustentável.

 

No Uganda, o projeto de lei de Proteção da Soberania de 2026 exigiria que qualquer indivíduo ou organização que recebesse dinheiro do exterior, mesmo de ugandeses a viver no estrangeiro, se registasse como «agente estrangeiro» e solicitasse aprovação ministerial. Num país onde a maioria das ONG depende de financiamento estrangeiro, isso transforma a perda de fundos dos doadores numa questão de sobrevivência jurídica. As leis relativas aos agentes estrangeiros estão a alastrar-se, estigmatizando a sociedade civil e sufocando o financiamento que ainda resta.

 

 

O panorama geral

 

As consequências vão além da perda de projetos individuais. David Kode alertou que a crise atual envolve também «uma erosão das relações» e uma quebra de confiança entre os doadores e a sociedade civil.

 

Um relatório separado da Forus, intitulado «Fortalecer o ambiente propício à sociedade civil: evidências e prioridades de ação», chega a uma conclusão semelhante: choques abruptos no financiamento não são simplesmente contratempos financeiros, mas sim ameaças estruturais à independência e à capacidade de ação da sociedade civil.

 

Como afirmou a investigadora do relatório, Nicole Walshe, durante o lançamento: «sem recursos, não há sociedade civil.»

 

O relatório salienta que «estes choques transferem o risco para os atores locais e enfraquecem a capacidade institucional». A duração do financiamento, o grau de restritividade das suas condições e quem decide as prioridades determinam se a sociedade civil pode defender causas, organizar-se coletivamente e exigir a prestação de contas aos decisores.

 

 

Então, o que faria a diferença?

 

Os doadores devem garantir a continuidade antes que a perturbação se torne irreversível: financiamento de transição, aviso prévio de cortes e saídas responsáveis. Devem tornar o cumprimento das normas proporcional ao contexto e ao risco e financiar a proteção jurídica, física e digital. Os inquiridos apelam aos governos nacionais para que protejam o acesso ao financiamento nacional e estrangeiro e a liberdade de expressão.

 

Os governos podem agravar a crise ou atenuá-la. No Botsuana, à medida que os doadores internacionais, incluindo a USAID, se retiraram, o governo reduziu o seu próprio financiamento à sociedade civil, incluindo o corte de todo o financiamento ao Botswana Council of Non-Governmental Organizations (BOCONGO), a organização nacional que agrupa estas entidades. As organizações que apoiam algumas das comunidades mais vulneráveis do país ficaram sem apoio internacional nem nacional precisamente no momento em que ambos eram mais necessários.

 

Para Chris Nkwatsibwe, do Uganda’s National NGO Forum (UNNGOF), a sociedade civil necessita de um financiamento previsível e multi-institucional, a par de reservas que permitam às organizações resistir à pressão política e a choques financeiros. Os recursos nacionais e as formas alternativas de propriedade são igualmente importantes para reduzir a dependência do financiamento estrangeiro e as acusações de influência estrangeira.

 

«Que tipo de financiamento pode agora permitir que a sociedade civil se mantenha verdadeiramente independente, mas também continue a prosperar em condições de restrições cívicas?», questiona Nkwatsibwe.

 

A oportunidade reside em passar do financiamento da sociedade civil para a partilha de poder com ela: nas decisões, nos recursos e na definição do sucesso.

 

Como afirmou o copresidente da Forus, Moses Isooba, na conferência Aid Matters 2026, em Viena: «O poder muda quando três coisas mudam: quem decide, quem detém os recursos e quem define o sucesso.»

 

Em Marrocos, Latifa Soufiani, da Espace Associatif, apelou aos doadores internacionais e às instituições financeiras para que tornem o respeito pela liberdade de associação um elemento central da sua cooperação com os governos. «Temos de estar presentes para fazer ouvir as nossas vozes», na cooperação internacional, argumentou ela.

 

Luisa Rodríguez Táriba, da organização venezuelana Sinergia, destacou como a redução do apoio internacional está a minar a capacidade das organizações de manter equipas e de sustentar tanto o trabalho humanitário como o relacionado com o espaço cívico. Como observou, «A redução do espaço cívico não acontece da noite para o dia. É um fenómeno multifatorial e ocorre ao longo do tempo.»

 

Apesar das pressões, ela deixou uma mensagem que deve permanecer no centro das decisões de financiamento: «O mais importante são as pessoas» e as comunidades de que fazem parte devem ter prioridade sobre as instituições, as prioridades e as agendas de financiamento.

 
 
 
 
O relatório completo do inquérito está disponível aqui. Este artigo baseia-se também no relatório da Forus intitulado «Reforçar o ambiente propício à sociedade civil: evidências e prioridades de ação», disponível aqui. Ouça aqui um podcast com David Kode, coordenador do programa da UE para a Europa do Sudeste, para saber mais sobre este inquérito  
 
 
 
Este artigo foi originalmente publicado pela Global Voices aqui